Para ampliar o combate à triangulação de mercadorias importadas ilegalmente, a Receita Federal aumentou o alcance e a dureza dos procedimentos especiais de controle nas fronteiras nos casos de suspeita de comércio desleal. Entre as medidas, o Fisco poderá reter por até 90 dias os produtos importados cuja documentação apresente indícios de fraude. Até então, a Receita apreendia essas mercadorias por no máximo 60 dias.
“Chegou-se a um consenso de que o prazo precisava ser ampliado para possibilitar a conclusão das investigações. Além do reforço na questão da origem, vamos demandar informações ao exportador lá fora e, enquanto houver dúvidas, a mercadoria ficará retida”, afirmou o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci.
O Fisco também ampliou o número de situações que denotam suspeitas de irregularidades na importação, sobretudo com foco nos documentos de origem das mercadorias. Além disso, os adidos tributários da Receita em outros países também participarão do processo, facilitando o intercâmbio de informações com as autoridades dos países de origem.
Terceiros países
Para burlar as medidas antidumping impostas pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), exportadores estrangeiros têm enviado mercadorias ao Brasil via terceiros países, ou desmontadas em partes e peças, escapando assim das sobretaxas por prática desleal de comércio.
Para dar finalmente celeridade às investigações sobre triangulação pelo Mdic, a Receita também enviará informações à Secex (Secretaria de Comércio Exterior). “A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nos deu parecer positivo e dados começarão a ser fornecidos a partir de agora”, acrescentou.
Apesar da legislação que estende os processos antidumping também para os casos de triangulação ter sido aprovada ainda na segunda metade do ano passado, até agora apenas uma investigação nesse âmbito foi iniciada, no caso dos cobertores chineses. “Há pedidos de investigação que dependem desses dados da Receita. Agora essas investigações poderão ser abertas o quanto antes”, garantiu a secretária de Comércio Exterior do Mdic, Tatiana Prazeres.
Segundo ela, a partir do início das investigações os produtos suspeitos de irregularidades começarão a passar pelo processo de licenças não automáticas, que retarda a entrada no País e permite maior controle do volume importado.
