O governo do Amazonas investe mais no potencial da aquicultura na região. Agora, o incentivo acontece com a normatização de uma nova legislação que dá maior rapidez às iniciativas para licenciamento ambiental e na aquisição de linhas de créditos destinadas aos produtores rurais em vários municípios.
As mudanças estão previstas na Lei 4.330, elaborada pela Sepror (Secretaria de Estado de Produção Rural em parceria com o Conepa (Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura).
A proposta de maior desburocratização para o segmento tramitou pelo menos quatro anos na Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) para ser aprovada. E só agora foi normatizada pelo governo do Estado.
Na sexta-feira (11), o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSL), entregou novos equipamentos agrícolas, avaliados em R$ 2 milhões, para aproximadamente mil agricultores, seguindo uma tendência que vem de Brasília, com maior investimento no setor primário de acordo com as potencialidades de cada região.
Para o governador, a iniciativa demonstra o quanto o Amazonas aposta no desenvolvimento da aquicultura no Estado, beneficiado por um manancial de peixes de várias espécies, com rica biodiversidade.
“A lei que assinamos é para facilitar a vida do pequeno produtor, do pequeno piscicultor, que tem até 3 hectares de lâmina d’água, e onde o impacto no meio ambiente é muito pequeno. O nosso povo só precisa de oportunidade, e esse produtor é aquele que está lutando para garantir a sobrevivência da sua família”, ressaltou o governador ao entregar os novos implementos durante solenidade na Arena da Amazônia.
Segundo Wilson Lima, com a flexibilização nos trâmites legais, o aquicultor poderá agregar mais valor às suas atividades, produzindo pescado em quantidades suficientes para a atender à população regional e exportar ainda os excedentes.
“Temos potencial para produzir mais e com mercado consumidor que pode fazer a absorção desses produtos de grande valor comercial”, explicou o governador. “Investimentos e incentivos não vão faltar”, acrescentou.
Incremento
O secretário titular da Sepror, Petrucio Magalhães Júnior, avalia que a lei representa um avanço para o fomento da área da piscicultura no Estado, principalmente num período em que as orientações da equipe econômica de Brasília são direcionadas para um maior fomento à bioeconomia, atendendo às peculiaridades de cada região.
“Essa lei estava há quatro anos em discussão e, graças ao esforço conjunto de muitas pessoas, tivemos a sanção na Assembleia (Legislativa) e hoje a aprovação do governador. Isso vai garantir que aquele pequeno piscicultor tenha acesso ao processo todo de licenciamento e dispensa ambiental de forma muito mais célere, e é importante que esse agricultor, que tem até 3 hectares de áreas alagadas, possa ter o desembaraço dentro dos órgãos ambientais de forma mais rápida e com custo menor para o Estado”, afirmou o secretário.
A nova lei dispensa de visita prévia por parte do órgão ambiental responsável pelo licenciamento, em propriedades de piscicultores com área alagada de até 3 hectares de lâmina d’água. E ainda simplifica procedimentos para o Cadastro de Aquicultura, com apresentação dos documentos administrativos, assim como recibo do Cadastro Ambiental Rural (CAR), croqui da área da atividade e formulário de cadastro da atividade.
Outra vantagem é que será dada maior celeridade nos prazos para que o órgão ambiental licenciador apresente resposta ao piscicultor quanto à regularização ambiental.
Novas tecnologias
O presidente da Faea (Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas), Muni Lourenço, afirma que só a mecanização poderá impulsionar as atividades do setor primário no Amazonas, em substituição às velhas práticas agrícolas.
“Continuamos queimando o solo para depois plantar. São hábitos que herdamos do passado e que ainda continuamos praticando, esgotando nutrientes. O desenvolvimento só virá mesmo com o processo mecanizado”, analisa ele.
O chefe geral da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) na Amazônia Ocidental, Everton Rabelo Cordeiro, diz que a bioeconomia é praticada há pelo menos 120 anos na região e será sempre o futuro do Amazonas.
Essas atividades com foco na biodiversidade dominaram a economia durante o ciclo da borracha e representam o viés que pode impulsionar as atividades econômicas do Amazonas, hoje extremamente dependente da ZFM (Zona Franca de Manaus).
Segundo Everton Rabelo, a Embrapa desenvolve tecnologias que vêm dando mais fôlego à piscicultura na Região Norte. O avanço chega principalmente com a reversão sexual de alevinos de tambaqui. A nova ferramenta permite maior produção de fêmeas que ganham mais peso que os machos.
“Ganham os produtores e o mercado que poderá proporcionar estoques permanentes para suprir as demandas do mercado consumidor, não só do Amazonas, mas também de outras regiões do País”, diz ele.
