As medidas adotadas pelo Governo do Amazonas para otimizar as receitas próprias, em um ano de crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus, têm beneficiado substancialmente os municípios, em especial os do interior. De janeiro a outubro deste ano, o Governo repassou R$ 2,373 bilhões do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado, o equivalente a R$ 151 milhões a mais que no mesmo período de 2019. O repasse é sobre o total do imposto apurado pela Secretaria de Fazenda. Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% do ICMS recolhido. Para a maioria das cidades amazonenses, os repasses são praticamente uma das únicas fontes de receita. A partir da partilha da receita com o Imposto, que incide sobre o comércio de mercadorias e serviços, as administrações municipais mantêm boa parte dos serviços essenciais, assim como o pagamento do funcionalismo público.
GARANTIA DO FTI
Outra fonte que está beneficiando os municípios é o repasse do Fundo de Fomento, Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) que, no atual Governo, gera investimentos na área de Saúde. Neste ano, segundo a Sefaz, já foram repassados R$ 120 milhões em FTI.
PERIGO
Após o anúncio da empresa Apple de vender o aparelho celular sem os acessórios, já no lançamento do iPhone 12, o deputado Serafim Corrêa (PSB) fez um alerta para a possibilidade de 10 mil demissões no Polo Industrial de Manaus, caso a medida seja adotada no Brasil. Aqui se fabrica o carregador, o cabo e o fone de ouvido. O assunto foi repercutido na Câmara dos Deputados por Marcelo Ramos (PL).
INVASÃO
O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou portaria ontem suspendendo por três dias, no âmbito do 1º e 2º graus, os prazos processuais e audiências. Também estão suspensas nesse período as sessões do Tribunal Pleno, Conselho da Magistratura e Câmaras Reunidas. A Portaria n.º 2187/2020, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico e justifica que a rede de Tecnologia da Informação esteve sob “ataques cibernéticos”, ou seja, invasão de hackers.
PROTEÇÃO
A deputada Mayara Pinheiro (Progressistas) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Amazonas, PL nº 506/2020, que estabelece medidas de valorização e proteção de todo servidor público estadual, efetivo ou temporário, quando este verificar e denunciar, no exercício de duas atribuições, atos suspeitos sobre a prática de corrupção.
ÍNDIOS
O Ministério Público Federal apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para fazer cessar e exigir a reparação por discursos discriminatórios e perigosos incitados pelo governo brasileiro em relação aos povos indígenas, em especial ao povo Waimiri-Atroari. Para o MPF, esses discursos colocam em risco a integridade dos grupos étnicos e a estabilidade de seus territórios.
ALERTA
A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas alertou ontem avicultores sobre a necessidade de se fazer o registro das propriedades rurais que operam com avicultura no estado. Por determinação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as granjas só podem fazer novos alojamentos de aves se estiverem com registro atualizado junto ao órgão de defesa.
OPORTUNIDADE
Estão abertas, até o dia 23 de novembro de 2020, as inscrições para a Seleção do Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos da Universidade do Estado do Amazonas. Vale destacar que o processo é realizado exclusivamente por meio do formulário on-line, disponível no endereço http://selecao2.uea.edu.br/?dest=info&selecao=3223. No total, estão sendo oferecidas 15 vagas, sendo 12 vagas regulares para o processo de sistema universal e três vagas suplementares, reservadas para o sistema de cotas.
MEMÓRIA
A poucos dias da comemoração do 127º aniversário do Diário Oficial do Amazonas, os trabalhos no Centro de Documentação e Memória seguem em ritmo constante. Dentre os serviços de catalogação e organização da história viva do Amazonas pelas páginas dos diários, há um trabalho grandioso sendo feito a muitas mãos. O estudo dos marcos históricos do estado, documentados por meio de fontes seguras, é um deles.
FRASES
“Mesmo correndo riscos em meio à pandemia, as escolas reabriram as portas, graças ao trabalho de seus profissionais. O reconhecimento pode ser feito mediante o pagamento do abono do Fundeb.” Fausto Junior (PRTB), deputado estadual
“Não dá para brincar com crianças, não dá para brincar com obra pública, não dá para brincar com dinheiro público.” Arthur Virgílio Neto (PSDB), prefeito de Manaus, sobre a construção de creches
