Aprovada por votação simbólica da Câmara, na semana passada, a MP 936 ganhou acréscimos em sua apreciação pelos deputados federais e deve sofrer novas mudanças em sua votação no Senado, prevista para a próxima quinta (4). A Medida Provisória foi criada no intuito de regular os planos de manutenção de emprego e renda para contornar os impactos econômicos da crise do Covid-19, permitindo a redução de salários e a suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia.
A MP, que completou dois meses nesta segunda (1º), ganhou prorrogação por mais 60 dias e a inclusão de dispositivos que mudam a dinâmica dos empréstimos consignados nos bancos, entre outras novidades. A Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) informa que é favorável à iniciativa, em face das dificuldades vividas pelos correntistas, embora considere que seria melhor se a mudança viesse de negociação.
Uma das mudanças foi sugerida pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). Nesta segunda (1º), ele propôs uma emenda aditiva para garantir a repactuação dos pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em benefícios previdenciários. Esta inclui o benefício aos aposentados da Previdência com desconto do consignado em folha, no dispositivo da MP que prevê a repactuação das operações de empréstimos, de financiamentos, de cartões de crédito e de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil contraídas com o desconto em folha de pagamento ou na remuneração disponível.
Não foi a primeira tentativa do político amazonense para incluir, nas medidas de enfrentamento ao Covid-19, no Congresso, dispositivo para suspender, temporariamente, a cobrança automática das parcelas de crédito consignado de idosos e aposentados. Mas, conforme o parlamentar, há uma grande resistência a todas as medidas que tenham impacto nos bancos.
“No momento, porém, vivemos uma conjuntura emergencial dramática, que cria situações excepcionais como a dos idosos que se veem em isolamento e tendo debitadas de seus parcos rendimentos parcelas abusivas, incompatíveis com sua renda. É esse problema que pretendemos, ao menos no curto prazo, atenuar”, reforçou Plínio Valério, em texto distribuído por sua assessoria.
Margem consignável
A iniciativa do senador veio em sintonia com medida semelhante do deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) que, na última quinta (28), propôs a inclusão do texto do PL 2017/2020, para aumentar a margem consignável. O texto garante o aumento em 5% da margem consignável para empréstimos bancários, com juros mais acessíveis.
O parlamentar salientou que o texto da MP foi aperfeiçoado no legislativo com essa inclusão e agradeceu o apoio do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB/BA) e de outros deputados que entenderam que a modificação é importante para milhares de famílias brasileiras. O político ressaltou ainda que a medida provisória, criada pelo Executivo, em vigor desde abril, está evitando que o Brasil seja devastado pela pandemia de covid-19
“É um socorro, um respiro para aposentados que viraram o esteio da família e para trabalhadores que tiveram seus salários reduzidos. Estamos ajudando a salvar e a reconstruir a economia do país. A MP 936 tem freado esta avalanche de desemprego. Neste mês, foram 1 milhão de desempregados no país. A aprovação da medida é uma vitória da democracia e do povo brasileiro”, declarou.
Negociação e fôlego
Embora destaque que ainda não sabe quais exatamente são as novas bases propostas para a Medida Provisória, e que é necessário ver quais as condições da repactuação, uma vez que o crédito consignado normalmente tem taxas de juros baixas, o diretor executivo de estudos e pesquisas da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira, salientou que a entidade é favorável a essa flexibilização, em tempos de pandemia e achatamento da renda do consumidor.
“Deve ser algo como a postergação no pagamento das parcelas mensais. No lugar do aposentado ter o desconto mensal, ele teria essa operação jogada para frente essas parcelas e ter uma garantia para retomar os pagamentos. Se for isso, a medida e bem vinda. Não há nada que impeça ele de solicitar esse pausamento, pois os bancos estão bem receptivos. Naturalmente, fica mais fácil se houver uma determinação legal. Sou mais favorável à negociação, mas é sabido que as pessoas estão sofrendo dificuldade”, concluiu.
Fonte: Marco Dassori
