A paralisação no transporte rodoviário de Manaus foi discutida no Plenário da CMM (Câmara Municipal de Manaus), na manhã desta terça-feira (16) pelos vereadores. O primeiro a ir à Tribuna falar sobre o assunto, foi o vereador Marcelo Serafim (PSB), que criticou duramente o atual comando do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM), que tem à frente o sindicalista Givanci Oliveira.
Segundo o parlamentar, todo mundo estava calado, mas foi só o governo começar a desoneração da tarifa do transporte coletivo, no qual os empresários passaram a não arrecadar mais o que era arrecadado antes, para começar as reclamações.
Para o vereador a causa não é a arrecadação do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), pois essa arrecadação não vinha sendo repassada há anos. “A Câmara não pode se calar e deve fiscalizar esses delinquentes. Estaremos atentos e estamos do lado da sociedade, contra essa bandalheira alojada no Sindicato dos Rodoviários”, disse.
Elias Emanuel (PSB), também acredita que a greve é um movimento descarado para forçar o aumento da tarifa. “Querem pressionar a Prefeitura de Manaus para o aumento da tarifa”, reafirmou.
Sem lucro
Waldemir José (PT), por sua vez, apelou para uma matéria publicada em um jornal local, sobre os empresários que alegam não ter lucro. De acordo com os dados, as empresas de transportes de passageiros acumulam uma dívida de R$ 30 milhões, há pelo menos dez anos, com o FGTS e INSS recolhido dos funcionários. Por causa dessa situação, os trabalhadores ameaçam paralisar 70% da frota na próxima quinta-feira (18). O valor, segundo ele, chega a R$ 1,8 milhão por mês.
O vereador acha que o prefeito deve intervir no sistema, chamar os rodoviários, os empresários e tentar chegar a um acordo para parcelar o pagamento do FGTS e INSS dos trabalhadores, entretanto, não acredita quando os empresários falam que se forem pagar o FGTS e o INSS vai faltar diesel para a frota rodar.
Segundo ele, a luta dos rodoviários por seus direitos não é de hoje. Ele lembra, ainda, que hoje a passagem custa R$ 2,75 e que 17 milhões de pessoas utilizam o transporte coletivo por mês, com um faturamento de R$ 561 milhões. “Só em um faturamento têm um poder muito grande”, disse ele, ao afirmar que o valor é três vezes maior que o valor da arrecadação do segundo município que mais arrecada no Estado, o município de Coari (a 363 quilômetros de Manaus). “Eles fazem essa graça porque quem fiscaliza o sistema são os próprios empresários”, critica o vereador, lembrando as renúncias fiscais do Estado e do município. “Só agora com a desoneração do preço da tarifa, são R$ 24 milhões”, argumentou.
O vereador disse também que a dívida atual de R$ 150 milhões, que assumiriam na licitação do transporte coletivo, não foi mais assumida porque as empresas são as mesmas: Global, Eucatur, São José. “Elas driblam o fisco e burlam a legislação”, afirmou ele, que está com pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Coletivo na Câmara Municipal de Manaus. Segundo ele, hoje o pedido da CPI conta com sete assinaturas. Além de Rosi Matos e Professor Bibiano, assinaram a proposta os vereadores Isaac Tayah (PSD), Gilmar Nascimento (PDT), Massami Miki (PSL) e Marcel Alexandre (PMDB). Waldemir José criticou a proposta da Prefeitura de Manaus, encaminhada à CMM (Mensagem nº 018/2013) de subsidiar a tarifa em R$ 24 milhões à empresas que estão devedoras de impostos. Segundo ele, a Lei Orgânica do Município, artigo 258, inciso 20, as empresas são obrigadas a arcar com os seus compromissos, junto a SMTU (Superintendência Municipal de Transportes Urbanos).“Como a Prefeitura vai beneficiar essas empresas com essas dívidas?”, questionou ele, ao afirmar que vai entrar no MPE-AM (Ministério Público Estadual ), contra o projeto de lei e lutar pela inconstitucionalidade da lei. Líder do prefeito, o vereador Wilker Barreto (PSL) criticou a posição do vereador Waldemir José ao afirmar que ele destoa em suas argumentações. “Foi o governo federal que abriu mão da isenção do PIS (Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). Pela sua lógica, beneficiou os empresários.
