Senado rejeita negociações eleitoreiras

O Senado aprovou ontem projeto que reduz o prazo para que os partidos entreguem à Justiça Eleitoral as atas das convenções partidárias. A legislação em vigor determina o prazo de cinco dias, mas o projeto reduz esse tempo para apenas um dia com o objetivo de evitar negociações políticas promovidas pelas siglas após as convenções.
Na prática, os partidos aproveitam os cinco dias previstos em lei para fraudar atas, modificar decisões das siglas e negociar cargos nas chapas de candidaturas que serão formalizadas à Justiça Eleitoral.
As atas são elaboradas durante as convenções, que formalizam as chapas que irão disputar eleições, mas nem sempre sua redação final é definida durante os eventos – -o que abre brecha para que sejam alteradas. Muitos partidos sequer assinam as atas nas convenções, o que permite adulterações e mudanças.
“Acontecem vários ruídos nesse período, coisas que são até impublicáveis. Agora, os partidos vão ter o prazo de um dia. Isso diminui a chance de acordos políticos ou que a ata continue a ser motivo de negociação para outros partidos”, afirmou o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), autor do projeto.
O texto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Ele segue diretamente para votação na Câmara se não houver recurso para que seja analisado em plenário. Como o Congresso entra em “recesso branco” a partir de amanhã, o projeto só vai entrar na pauta da Câmara no segundo semestre. Os deputados e senadores só vão retomar as votações no dia 1° de agosto.
Relator do projeto, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que a mudança de prazo é positiva para reduzir riscos de que as atas das convenções sejam elaboradas, de fato, posteriormente à sua aprovação.
“Essa medida afasta possíveis discrepâncias entre a realidade e sua descrição. Em qualquer caso, a ata da convenção contendo necessariamente as decisões sobre candidaturas e coligações, se houver, deve ser entregue ao órgão competente da Justiça Eleitoral em até 24 horas após sua realização, sob pena de nulidade”, disse Taques. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou, durante a votação na CCJ, que “coisas do arco da velha acontecem na calada da noite” durante os cinco dias de prazo até a entrega das atas à Justiça Eleitoral.
“Atas são falsificadas ou sequer são assinadas no dia da convenção, ficando em aberto para confabulações políticas e financeiras. É a fraude institucionalizada no sistema eleitoral brasileiro”, disse Valadares.