A Suframa completa hoje 41 anos. Em 28 de fevereiro de 1967, o governo federal, pelo decreto-lei 288, institucionalizou a ZFM (Zona Franca de Manaus). Na oportunidade, as entidades empresariais cumprimentam sua administração e demais colaboradores.
Desde a data em que o governo da Revolução de 64 lançou a “Operação Amazônia” na viagem do navio Rosa da Fonseca de Manaus a Belém, em dezembro de 1966 –fato histórico que o JC reconstitui com detalhes nesta edição –, quando foi apresentada a base institucional que iria transformar a economia regional, transcorreram mais de duas gerações. O órgão criado pelo presidente Castelo Branco termina hoje o primeiro ano da 5ª década de sua existência.
Dentre suas realizações, destacam-se: o Pólo Industrial de Manaus com seus “clusters” tecnológicos, geração de renda, criação de centenas de milhares de empregos diretos e indiretos, arrecadação de substancial volume de tributos para o governo, promoção de investimentos etc.
Do lado empresarial, as realizações são muito positivas. O mesmo não se pode dizer do setor público. A ZFM é uma área carente de infra-estrutura moderna e eficiente, em termos físicos e sociais; também lhe falta infra-estrutura científica que permita produzir conhecimento, pesquisa tecnológica e inovação. Ainda mais grave, o ensino público do Amazonas é deficiente em todo o espectro escolar, particularmente na educação fundamental e média –justamente os segmentos estratégicos da mudança social, isto é, do próprio desenvolvimento.
A capital, cidade-Estado com cerca de 2 milhões de pessoas, é uma urbe que apresenta contrastes sociais chocantes, índices de saneamento baixos, saúde pública precária, avenidas e ruas pessimamente pavimentadas, trânsito caótico e problemas sérios quanto à destinação do lixo urbano para preservar a integridade dos mananciais e lençóis freáticos. Essas deficiências conferem a Manaus uma qualidade de vida incompatível com os recursos que o setor produtivo transfere ao governo nos três níveis da administração. Nas últimas quatro décadas estima-se que tenha sido arrecadado um valor de tributos e contribuições da ordem de dezenas de bilhões de reais. Trata-se de quantia considerável que, caso tivesse sido aplicada de forma competente em políticas públicas eficazes, teria evitado o enorme passivo social que a cidade exibe.
Ao invés das costumeiras declarações ufanistas que nada constroem, o melhor a fazer nesta data é uma autocrítica realista, fugido das manifestações laudatórias e dos auto-enganos. O caminho para iniciar um processo consistente de redução das deficiências e do passivo social é a definição das prioridades e a implementação competente de políticas públicas eficazes.
O maior desafio é deflagrar urgentemente uma revolução educacional que dê ênfase às ciências exatas. Deve-se começar, de forma lógica, pela melhoria da pré-escola, passando pelo ensino médio, escolas tecnológicas e ensino universitário, tendo sempre em vista as demandas do PIM e o potencial econômico do bioma amazônico.
Aproveitando o ensejo dos seus 41 anos, a Suframa poderia lançar a “Década do Capital Humano” para marcar um novo ciclo na história da ZFM.
Capital humano
A acumulação de capital humano com formação científica é a base do processo de geração de conhecimento, tecnologia e inovação. Não serão os incentivos fiscais, isoladamente, que irão garantir a perenização da ZFM. Conhecimento e inovação tecnológica –alavancas que permitirão ao PIM inserir-se de forma competitiva no mercado mundial– são indispensáveis. Ativos intangíveis, ao lado de uma infra-estrutura de serviços básicos com padrão de excelência que melhore a logística, constituem os fatores determinantes da competitividade.
Revolução educacional
Todos os países que experimentaram recentemente desenvolvimento rápido (Coréia do Sul, China, Cingapura, Irlanda, Espanha etc.) focaram suas estratégias de mudança em dois eixos: 1) revolução educacional que permitiu formar capital
