Sistema Público de Escrituração Digital, a nova cara do Brasil

O Brasil é líder em alguns segmentos da tecnologia da informação. Votação eletrônica e declaração de imposto de renda pela internet são apenas dois bons exemplos onde o nosso país é referência mundial. Com a entrada da segunda fase do SPED, Sistema Público de Escrituração Digital, oficializado pela lei 6.022/07, nas empresas que fazem apuração pelo lucro real e têm sistema diferenciado de tributação, foi dado mais um passo para consolidar essa posição.
O Sped substitui os registros fiscais em papel por arquivos digitais. Notas fiscais, livros contábeis e conhecimentos de transporte já começam a ser enviados em forma de arquivo eletrônico, via Internet, tanto para os clientes quanto para as Secretarias de Fazenda. Os controles são feitos no mundo digital, de forma semelhante ao e-ticket para viagens aéreas, onde toda a transação pode ser controlada sem necessidade do voucher físico. Com a escrituração digital, os fiscais das receitas municipais, estaduais e federal não precisam mais visitar as empresas e pedir os livros contábeis, pois podem acessar todas as informações via internet. Por sua vez, os registros contábeis passam a ser cruzados com as notas fiscais emitidas, tudo eletronicamente, permitindo a detecção imediata de eventuais disparidades.
Muitos reclamam da “alta carga tributária brasileira”, que corresponde a aproximadamente 35% do PIB. O fato é que a maioria dos países do “clube dos mais ricos” tem carga tributária igual ou superior. Na Alemanha, por exemplo, os contribuintes recolhem cerca de 42% do PIB e a média da Europa é de 36,2%. Em contraste, o “clube dos mais pobres”, composto por países como Haiti, Guatemala e Paraguai, tem carga tributária da ordem de 10% do PIB. Então, usando a metáfora da “Belíndia”, a pergunta que temos que nos fazer é: queremos ser como a Índia, que “custa” 20% do PIB em impostos, mas tem um dos piores índices de desenvolvimento do mundo (132ª posição no ranking de IDH da ONU), ou preferimos ser como a Bélgica, quinto melhor IDH do planeta, mas cujo leão abocanha cerca de 45% do PIB? Da minha parte, prefiro o Brasil-Bélgica, onde nove de cada 10 habitantes de regiões urbanas têm luz elétrica, rede de água, coleta de lixo, TV em cores e geladeira. Melhor que o Brasil-Índia, onde três em cada 10 cidadãos não concluíram o ensino fundamental e morrem 23 bebês em cada mil nascimentos (10 vezes mais que na Suécia).
Precisamos entender, contudo, que essa preferência tem preço. Deveríamos reclamar menos sobre pagar impostos e reclamar mais, muito mais, da forma como eles são gastos. De fato, temos sim a 18ª maior carga tributária do planeta, mas esse é o preço que pagamos para prover aos quase 200 milhões de brasileiros uma infraestrutura melhor que a da Colômbia ou da Etiópia, que recolhem menos impostos, mas oferecem menos serviços.
O problema é que parte do que arrecadamos é mal gasto, algumas vezes por ineficiência do estado e outras por uso inadequado das verbas públicas. Porém, reduzir os tributos não mudará esse cenário. Cobrar menos do contribuinte não evitará trens-da-alegria. Um caminho mais eficaz para resolver essa questão é aumentar a transparência. Com o novo sistema passamos a contar, além das noticias publicadas por jornalistas investigativos, com informações na Internet sobre a arrecadação tributária da União, dos estados e dos municípios, o que representará um passo gigantesco para reduzir a corrupção e aumentar a transparência da máquina pública.
O novo sistema tende a reduzir o caixa dois, a nota calçada e outras fraudes que tornam a nossa arrecadação ineficiente e injusta. O SPED promete criar uma espiral virtuosa de desenvolvimento e, principalmente, favorecer a construção de uma comunidade empresarial mais ética, mais justa e muito mais digna de um país que, em extensão territorial, recursos naturais e diversidade humana, é um dos mais ricos do mundo.