Em um longo recurso de mais de 200 páginas, a defesa do deputado José Genoíno (PT-SP) classifica como “injusta” a condenação do petista pelo Supremo Tribunal Federal(STF) no julgamento do mensalão sob o argumento de que ocorreu sem provas e com base apenas em ilações.
Os advogados pedem a redução da pena de seis anos e 11 meses de prisão e apontam que ele foi condenado pela “imaginária” compra de votos no Congresso.
“Não pode esta defesa deixar de alertar que todas as demais provas -fortes e favoráveis ao peticionário, como já defendido -robustecem a injustiça desta condenação”, disse. “Merece reparo pela via ora eleita, todavia, quando, de forma ambígua, obscura, contraditória e omissa, adere à inaceitável condenação de Genoíno por imaginária corrupção ativa”, completa.
Segundo a defesa, “por maior respeito que se tenha por aqueles que acreditaram na história do mensalão urdida por Roberto Jefferson, presidente do PTB, por maior respeito que se tenha pela indignação que o episódio causou à mídia, aos “Ilustres Julgadores” e, em especial, ao relator, fato é que reuniões entre presidentes de partidos visando apoio ao governo não constitui, por óbvio, a prática de qualquer ilícito”.
Os advogados colocam em dúvida a credibilidade do presidente do PTB, Roberto Jefferson, que revelou à Folha de S.Paulo, em 2005, o esquema de pagamento de propina no Congresso durante o início do governo Lula.
“Pode um homem público com uma história de vida e uma trajetória imaculada como José Genoíno ser condenado com base nas saltimbancas palavras de um Roberto Jefferson?”, questiona.
A defesa ainda reclama do sistema de fixação de penas adotado pelos ministros do Supremo durante o julgamento. “Impõe-se, assim, esclareça a Corte de uma vez por todas a metodologia de fixação de pena que adotou e incorpore, em sua fundamentação, informações favoráveis que tenham o condão de influenciar na dosimetria da pena estabelecida para Genoíno, com a respectiva diminuição que certamente se fará necessária, sob risco de perpetuar a omissão originada da ausência de motivação nesse ponto.”
Depoimentos
O recurso alega que depoimentos que inocentavam Genoíno não foram levados em consideração e que os contratos assinados por ele na condição de presidente do PT foram feitos às claras. No julgamento, os ministros entenderam que houve desvio de recursos públicos que, somados a empréstimos fictícios, abasteceu a compra de apoio político no Congresso.
O texto volta a sustentar a tese de que o esquema tinha como finalidade caixa dois de campanha, e não compra de apoio político, como foi entendido pelos ministros do Supremo. A defesa pede ainda a anulação do acórdão porque mais de 1.300 intervenções dos ministros foram apagadas do documento, o que representaria o cerceamento do direito de defesa.
“Não há qualquer continuísmo no acórdão, temos um acórdão capenga. A falta de uniformidade, contudo, gerou um acórdão absolutamente obscuro”. Outra reclamação é o fato de Barbosa ter admitido que seu voto ficou pronto antes mesmo de ler as considerações finais das defesas dos advogados.
“Deste modo, claramente desprestigiada, a defesa põe-se a questionar sua função: seríamos meros burocratas ou exercemos papel imprescindível à escorreita Administração da Justiça, ao Estado Democrático?”, questiona.
