No recurso ao Supremo Tribunal Federal(STF) contra a condenação no julgamento do mensalão, a defesa do presidente do PTB, Roberto Jefferson, pede que Joaquim Barbosa não seja mais o relator do processo.
Essa estratégia também foi utilizada pela defesa do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), apontado como o chefe da quadrilha que organizou o esquema de desvio de recursos público para a compra de apoio político no Congresso no início do governo Lula. São poucas as chances dessa tese prosperar na corte.
Segundo o advogado de Jefferson, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, por ter assumido a presidência do STF, Barbosa não pode mais ser o relator. Ele avalia que esse posto deve ser repassado ao ministro que substituir Carlos Ayres Britto, que se aposentou em novembro de 2012, na reta final do julgamento. A presidente Dilma Rousseff ainda não indicou o substituto.
Corrêa Barbosa enviou o recurso contra a condenação por fax ao Supremo. O material ainda não foi divulgado pelo tribunal. O advogado deveria conversar na tarde de quinta-feira (2) com os ministros.
Em entrevista , Jefferson revelou o esquema de pagamento de propina de aliados do governo Lula. Ele foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A pena total ficou em 7 anos e 14 dias, além de multa de R$ 720,8 mil, em valores que ainda serão corrigidos pela inflação desde 2003.
Ontem foi o último dia para apresentação de recursos das defesas contra as condenações. Dos 37 réus, 25 foram condenados. Além de Jefferson e Dirceu, já recorreram as defesas do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), de Marcos Valério, Simone Vasconcelos, Cristiano Paz e Rogério Tolentino. Os advogados apontam omissões e contradições nos votos dos ministros e pedem a redução de pena. Costa Neto, no entanto, pede para ser absolvido.
Delúbio diz que acórdão “beira o ridículo”
A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares apresentou, ontem, ao Supremo Tribunal Federal(STF) seu recurso contra a condenação no processo do mensalão. No documento, que traz duras críticas ao acórdão – documento com o resultado final do julgamento -, o petista pede um novo julgamento na primeira instância da Justiça.
Ontem foi o último dia para que os 25 réus condenados no processo do mensalão apresentem recursos contra a decisão da Corte. Os recursos permitidos nesta fase do julgamento são os chamados embargos declaratórios, usados para solicitar esclarecimentos sobre pontos da decisão.
Ao criticar o acórdão, o advogado de Delúbio qualifica os votos dos ministros como uma “colcha de retalhos”, “ilegíveis” e aponta que há “situações que beiram o ridículo”.
Os adjetivos são utilizados para ilustrar o que chama de omissões e contradições dos integrantes do Supremo e pedir que o petista seja julgado novamente, mas na primeira instância da Justiça, pois não tem foro privilegiado.
Delúbio foi condenado a 8 anos e 11 meses de prisão no processo pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.
O ex-tesoureiro e fazia parte do chamado núcleo político do esquema, ao lado do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e do ex-presidente do PT José Genoíno (SP). Segundo o STF, eles organizaram o esquema que desviou recursos públicos e abasteceu a compra de apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Lula.
Para Malheiros Filho, o Supremo foi contraditório ao repassar parte do caso, com réus sem foro privilegiado, para julgamento na primeira instância -como Carlos Alberto Quaglia, Lúcio Funaro e José Carlos Batista -e julgar outros na principal ação penal resultante do caso.
Logo no início do julgamento, em agosto do ano passado, o Supremo já havia rejeitado o pedido para desmembrar a ação.
“O direito à isonomia deixou de ser aplicado no que toca à necessidade do desmembramento [do processo]. […] É contraditório no que diz respeito aos critérios pelos quais foi fixada a competência para julgar réus que, como o acusado, não detém prerrogativa de foro nessa Alta Corte.”
Omissões
Malheiros Filho questiona, ainda, o fato de os votos dos ministros omitirem mais de 1.300 intervenções feitas em quase cinco meses de julgamento. Foram apagadas falas dos ministros, principalmente de Luiz Fux e Celso de Mello.
“Há situações com a devida vênia que, beira o ridículo, na medida em que importantes discussões são travadas ao longo das sessões, muitas delas iniciadas pelo próprio Luiz Fux, sem que se possa entender seu conteúdo, justamente porque as intervenções foram canceladas do acórdão”, disse. “Não se pode tolerar que sejam excluídas praticamente todas as manifestações dos ministros Celso de Mello e Luiz Fux.”
Os advogados apontam ainda que os votos não foram transcritos na forma como ocorreram no julgamento.
