Em 27 de janeiro a Delegacia da Receita Federal em Manaus inaugurou mais um Ponto de Atendimento Virtual no Amazonas – PAV.
O PAV de São Gabriel da Cachoeira representa um marco importante para a 2ª Região Fiscal. O município está localizado no extremo noroeste do Brasil, a 852 quilômetros de Manaus, sendo o 3º maior município brasileiro em extensão territorial. Sua população em 2021 era de 47 031 habitantes, e nove entre dez habitantes são indígenas, sendo o município com maior predominância de indígenas no Brasil. Ele faz fronteira com a Colômbia e Venezuela, logo também recebe muitos imigrantes. O município também é conhecido como “Cabeça de Cachorro”, por seu território ter forma semelhante à cabeça desse animal
Os moradores de São Gabriel da Cachoeira têm dificuldades em obterem e regularizarem seus documentos, incluindo o CPF, por conta da localização do município.
A Delegacia de Manaus, representada pelo seu delegado, auditor-fiscal Eduardo Badaró Fernandes, participou de várias reuniões em 2022, com o Ministério Público Federal e outros órgãos, que tinham como objetivo melhorar a presença do Estado em São Gabriel da Cachoeira. Em julho do mesmo ano, dois servidores da DRF/MNS participaram de um mutirão para emissão e regularização de CPF.
O Ponto de Atendimento Virtual – PAV veio como uma solução definitiva para os habitantes de São Gabriel e das regiões próximas ao município, pois tem o objetivo de aumentar a capacidade de atendimento local da Receita Federal, disponibilizando na prefeitura o acesso a várias opções de serviços, e facilitar o acesso dos contribuintes, evitando que tenham que se deslocar até as agências e CAC da Receita Federal em outros municípios. A inauguração foi marcada por muita emoção de todos os envolvidos, pois realmente significa uma grande conquista, tanto para a Receita Federal como para as pessoas que necessitam de seus serviços.
Participaram do evento de inauguração o delegado da DRF/Manaus, auditor-fiscal Eduardo Badaró Fernandes, assistente técnico-administrativo Marcos Teixeira de Souza, analista-tributária Cristhiane Rodrigues Martins da Silva, a Vice-Prefeita Eliane Farias Falcão, a Defensora Pública do Estado Danielle Mascarenhas, a representante da Secretária Municipal de Administração, Jane Lopes Otero, assim como representantes da SEMAS, da SEMMA, do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor/Procon, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social/CREAS e do Centro de Referência de Assistência Social/CRAS.
O PAV irá funcionar de segunda a sexta-feira, das 07 às 13h na Avenida Dom Pedro Massa 240, Centro – São Gabriel da Cachoeira/AM.
O que é o PAV?
Os Pontos de Atendimento Virtual- PAV são uma iniciativa da Receita Federal em conjunto com as Prefeituras Municipais. O objetivo é aumentar a capacidade de atendimento local da Receita Federal, disponibilizando nas prefeituras o acesso a várias opções de serviços. E facilitar o acesso dos contribuintes, evitando que tenham que se deslocar até as agências e CAC da Receita Federal em outros municípios.
‘Busca Preço’ permite economizar quase 2.000% na compra de material escolar
Ferramenta de busca digital da Secretaria de Fazenda localiza os preços mais baratos em segundos.
No início do ano, uma das despesas que mais aflige os pais ou responsáveis de crianças e adolescentes em idade escolar é a compra do material para a volta às aulas. Uma das ferramentas que podem ser utilizadas para evitar o deslocamento pela cidade, e facilitar a economia, é o ‘Busca Preço’. O instrumento virtual desenvolvido pela Secretaria do Estado da Fazenda possibilita a consulta em toda a capital pelo espaço de tempo de 7 dias.
Tomando como base uma lista contendo 14 itens, que normalmente compõem a relação solicitada pelas escolas, técnicos da Secretaria da Fazenda identificaram diferença de preços de 1.777%. Nesta sexta-feira (27), os especialistas consultaram o valor dos itens: mochila, caneta, caderno de uma matéria, caderno de 10 matérias, caneta, lápis, livro didático, régua, bloco de anotações, corretivo, marca texto, apontador, borracha e estojo. A lista completa com os valores mais baixos ficou em torno de R$ 104,54, já a mais cara atingiu o custo total de R$ 1.962,36.
A pesquisa de custo foi realizada direto no site da Secretaria de Fazenda, www.sefaz.am.gov.br, colocando-se individualmente o nome de cada item constante na relação de material escolar de uma rede particular de ensino, para quem está matriculado no 2°ano do ensino médio.
FOTOS: Divulgação/ Sefaz-AM
GEFM de Manaus realiza, no Sebrae/AM, palestra sobre a Implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-E Padrão Nacional
No último dia 26 de janeiro, no Sebrae/AM, o Grupo de Educação Fiscal de Manaus, representado por seu Coordenador, Auditor Fiscal Edson Fernandes, proferiu palestra sobre o Sistema de Nota Fiscal de Serviços eletrônica – NFS-e Padrão Nacional.
O sistema, desenvolvido pelo Serpro e financiado pelo Sebrae, tem como grande virtude a padronização de procedimentos e melhoria da qualidade das informações, beneficiando assim, os prestadores de serviço e as administrações tributárias. Com isto haverá reduções de custo tanto para os contribuintes, quanto para as Prefeituras, além de retirar os pequenos Municípios da “marginalidade tecnológica” e melhorar o ambiente de negócios, particularmente para os prestadores de serviços.
Participaram do evento os representantes dos escritórios e ponto de atendimento do Sebrae/AM no interior do Estado (Coari; Tabatinga; Parintins; Santa Isabel do Rio Negro; Itacoatiara; Manacapuru; Tefé; e Humaitá). Além destes, estiveram presentes os responsáveis pelo setor de atendimento do Sebrae/AM na capital.
O objetivo da reunião foi disseminar junto aos participantes as informações sobre a NFS-e Padrão Nacional, de modo que estes possam sensibilizar os Prefeitos do interior do Estado a adesão ao sistema.
A palestra foi aberta pela Diretora Superintendente do Sebrae/AM, Dra. Ananda Carvalho. Segundo ela, “A NFS-e Padrão Nacional representa uma facilidade para o contribuinte, especialmente para os empresários que prestam serviço em diferentes municípios. A falta de padronização de sistemas e a necessidade de conhecer leis tributárias para cada município onde presta serviço dificulta o dia a dia de qualquer pequeno negócio. Apoiar iniciativas públicas que reduzam a burocracia e facilite a gestão dos pequenos negócios é papel do Sebrae, por isso, estamos disseminando com o corpo de funcionários a operacionalização dessa ferramenta pelos municípios e o uso pelos empresários.”
Com a NFS-e Padrão Nacional, caberá aos Municípios a parametrização do sistema, ou seja, incluir as regras dispostas em suas legislações. Isto facilitará a vida dos prestadores de serviço que apenas precisarão ingressar no sistema e emitir a NFS-e.
Desde o início deste ano o sistema já pode ser utilizado pelos Microempreendedores Individuais – MEIs. Entretanto, a partir de 03 de abril, a emissão pelos MEIs será obrigatória.
Há três formas possíveis para adesão ao convênio da NFS-e. O passo a passo para a adesão pode ser encontrado no site https://www.gov.br/nfse/pt-br/como-conveniar-se
O Município deve escolher apenas uma destas três formas:
- Preenchimento e publicação do Termo de Adesão no Diário Oficial municipal ou jornal de grande circulação pelo próprio município;
- Preenchimento e envio do Termo de Adesão pelo formulário no Portal NFS-e à Receita Federal do Brasil; ou
- Preenchimento e envio do Termo de Adesão pelo e-CAC da Receita Federal do Brasil.
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