A PEC que prorroga por mais 50 anos os benefícios para a ZFM já completou dois anos de sua apresentação e continua parada na Câmara de Deputados em Brasília/DF.
Hoje, aguarda tramitação para chegar ao presidente da Mesa Diretora, deputado Marco Maia (PT-RS), para que ele autorize a criação da Comissão Especial que irá analisar o mérito da proposta. A bancada do Amazonas vai buscar a indicação da relatoria ou presidência do colegiado para poder interferir no processo de aprovação no plenário da Câmara.
A PEC 506/2010 foi mencionada como uma preocupação pelo deputado estadual petista José Ricardo, durante a realização da 259ª Reunião Ordinária do CAS (Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus), na tarde de quinta-feira (18), “que não caia no esquecimento dos parlamentares um assunto de relevante importância para as indústrias incentivadas no PIM (Polo Industrial de Manaus)”.
O Jornal do Commercio fez uma retrospectiva de como tudo começou. Em abril deste ano a CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), da Câmara dos Deputados Federal, aprovou por unanimidade, o parecer do deputado Henrique Oliveira (PR-AM) sobre a admissibilidade, juridicidade e técnica legislativa da PEC 506/2010.
Tramitação
A PEC 506/2010 (Proposta de Emenda à Constituição) de autoria do então senador pelo partido tucano PSDB/AM, Artur Virgílio Neto, que prorroga por mais 50 anos os benefícios para a ZFM (Zona Franca de Manaus), apresentada em 15 de outubro de 2010, prorroga os incentivos até 2033, e também estende até 2029 os percentuais de desconto para a aquisição de bens e serviços de informática e automação, previstos na Lei 11.077/04, que trata dos benefícios fiscais destinados à capacitação de tecnologia da informação. O fim desses incentivos está previsto para 2019.
Tramitou pela Mesa Diretora, plenário, CCP, CCJC da Câmara, durante mais de dois anos. Em fevereiro de 2012 o senador Eduardo Braga (PMDB) falou à imprensa sobre o calendário de reuniões no Congresso especialmente do esforço concentrado dos meses de agosto, setembro e outubro, período da campanha eleitoral nos municípios e quando ocorre o ‘recesso branco’ nas duas Casas legislativas.
Para o Amazonas, há duas boas notícias segundo o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), a PEC da Música nº 123 só entrará na pauta de votação em novembro e a PEC 506/2010 da Prorrogação por 50 anos da ZFM, assim como o Projeto de Lei 2.633/11, que amplia os benefícios da ZFM à RMM (Região Metropolitana de Manaus) poderão estar aprovados até o final da legislatura de 2012.
“Eu não sou líder da Câmara, mas conversei com a presidente Dilma Rousseff e ela determinou que a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, articule as duas propostas junto às lideranças dos deputados para votar e aprovar as duas matérias no segundo semestre. A nossa meta é chegar a dezembro com a PEC da prorrogação e da extensão da ZFM aos municípios da RMM aprovados”, declarou Braga.
Com a proximidade do término das eleições municipais 2012, no próximo dia 28, os trabalhos das Casas legislativas deverão voltar à normalidade em Brasília/DF, dando prosseguimento em tempo hábil para tramitação da PEC 506/2010 e demais projetos de interesse direto da ZFM, ainda em 2012, como declarou o senador Braga.
Agora, o status da situação é de aguardar a criação de Comissão Temporária na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
