1 de março de 2021

Novas vacinas somente serão distribuídas com ordem judicial

A Justiça Federal determinou que todas as 132.250 doses da vacina contra a Covid-19 do laboratório AstraZeneca enviadas pelo Ministério da Saúde ao Amazonas fiquem sob armazenamento e guarda na sede da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS). Os lotes das vacinas chegaram na noite de sábado em Manaus. 

A decisão liminar é da da juíza federal Jaiza Pinto Fraxe para a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Defensorias da União e do Estado exigindo transparência nas informações sobre a vacinação contra a Covid-19. 

A carga com os oito volumes onde estavam as vacinas seguiu em um comboio escoltado pela Polícia Federal para a FVS. A partir da chegada, as vacinas serão conferidas e armazenadas na Fundação, sob temperatura adequada, de 2 a 8 graus.

Entrega das vacinas contou com a presença do ministro Eduardo Pazuello

A magistrada determinou que as enfermeiras Fátima Tereza Praia Garcia, Ângela Desiree Carepa Santos da Silva e Maria Izabel Nogueira do Nascimento fiquem responsáveis pelas vacinas que não poderão ser distribuídas até que o juízo autorize. A juíza exige que antes da distribuição sejam cumpridas as determinações impostas na decisão judicial, especialmente a total transparência no que se refere a programação e critérios para vacinação. 

A decisão da magistrada obriga a Prefeitura Municipal de Manaus a publicar diariamente a lista das pessoas vacinadas contra a Covid-19 na capital. O Município deve enviar até as 22h do dia respectivo, a lista dos vacinados até 19h do dia em questão com identificação de nome, CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida e local onde a exerce, sob pena de aplicação de multa diária e pessoal ao prefeito David Almeida, no valor de R$ 100 mil.

A magistrada acrescentou que as três enfermeiras responsáveis pelas vacinas na sede da FVS/AM  poderão solicitar diretamente auxílio de força federal da Superintendência Regional da PF no Amazonas e da Polícia Militar do Estado, para a guarda, segurança e armazenamento das doses.

Ângela Desiree é uma das responsáveis pelas vacinas, segundo a Justiça

A enfermeira Ângela Desiree, do Departamento Epidemiológico da FVS/AM, ficou com a coordenação da vacina entregue ao Governo do Estado pelo ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Ela explicou os procedimentos até a liberação. 

“As doses ficarão nos contêineres refrigerados na temperatura necessária e com segurança máxima, onde a abertura é por meio de digital e somente pessoas com cadastro digital podem abrir. E, a partir de segunda-feira, começarão os agendamentos de distribuição, que deverão ser feitos com até 24 horas de antecedência, isso porque as vacinas precisam sair com escolta, seja ela particular ou do estado”, explicou Ângela.

Ela destacou ainda o tempo que toda essa ação logística irá durar até chegar a todos os municípios.

“A proposta do Governo, como foi na primeira etapa, é que, em média, em 48 horas, a partir do início da distribuição, as doses cheguem em todas as cidades programadas. Mas isso depende também do agendamento que cada município fará para o recebimento. Mas, tendo em vista a distância de alguns municípios, ressaltamos que manteremos a vacina armazenada o tempo necessário, para manter a eficácia e qualidade”, finalizou.

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