Momento decisivo para o Terceiro Setor

Está cada vez mais presente em toda a sociedade brasileira o debate em torno da necessidade de o Terceiro Setor se profissionalizar e adotar instrumentos de gestão que possibilitem mais transparência e eficiência no trato dos recursos – sejam eles provenientes do poder público ou de investidores sociais privados.
As recentes – e cada vez mais recorrentes – denúncias de irregularidades, com menção expressa às genérica e impropriamente denominadas ONGs (Organizações Não-Governamentais), que culminaram na instauração da CPI das ONGs, no Congresso Nacional, deixam evidente o descompasso existente entre a profissionalização alcançada nos últimos anos pelos investidores sociais privados, com a incorporação de conceitos de Responsabilidade Socioambiental, liderada pelos institutos e fundações vinculados a grandes empresas, e a ainda baixa profissionalização de boa parcela das entidades do Terceiro Setor.
Para que ocorra uma alteração nesse cenário, impõe-se uma profunda mudança na mentalidade dos diversos atores ligados ao Terceiro Setor. Ainda existem muitas ONGs que acreditam que a legitimidade da causa legitima qualquer conduta. O resultado dessa crença é uma recusa intransigente à adoção de qualquer instrumento para mensurar o desempenho das atividades da entidade, algo inaceitável para a sociedade e para os investidores sociais, que querem – e devem – acompanhar de perto os resultados dos investimentos que apóiam. Também o estabelecimento de metas claras e bem definidas ainda não é, infelizmente, uma realidade.
O resultado disso tudo é o afastamento do investidor social privado – cujas fundações e institutos seguem os conceitos da boa governança corporativa – das entidades do Terceiro Setor, em grande parte despreparadas para lidar com as exigências de transparência e boas práticas de gestão. Dessa maneira, as ONGs se tornam excessivamente dependentes de recursos públicos. E isso nem sempre é positivo, já que muitas vezes abre janelas para o surgimento de entidades assentadas apenas em relações políticas, que oscilam entre períodos de grande atividade e outros de hibernação, ao sabor do mandato dos partidos políticos aos quais são ligadas.
Diante disso, são poucas as Organizações Não-Governamentais realmente independentes. Pelo fato de receberem recursos públicos, muitas dessas entidades se sentem pouco à vontade para questionar políticas de governo, o que é um enorme equívoco. O Terceiro Setor deve ter autonomia para participar, de modo independente, da discussão das políticas de Estado, com toda a sociedade brasileira, acerca do modelo de nação que queremos ser.
Uma das ferramentas mais interessantes surgidas nos últimos anos para promover a adoção das melhores práticas de gestão entre as ONGs foram as certificações, em processo similar ao que vem acontecendo com as empresas desde os anos 90. Para receber essas certificações, as entidades passam por rigorosas auditorias, que avaliam diversos aspectos de sua gestão: Conselho de Administração; Estrutura Estratégica; Administração de Integridade; Comunicação e Imagem; Recursos Humanos; Levantamento de Fundo – Alocação de Recursos e Controle Financeiro; Operações; Resultados; e Melhoria Contínua.
Nesse cenário, de profissionalização do investidor social privado, é importante que os gestores de projetos sociais na administração pública acompanhem esse movimento na relação com as ONGs. Salvo as exceções previstas em lei, parece natural que a contratação de entidades do Terceiro Setor por governos seja, necessariamente, precedida de licitação.
Dessa maneira, iniciativas do legislativo brasileiro que venham impor a obrigatoriedade de realização de licitação, como condição para a contratação de ONGs pela administração pública, em todas as esferas de poder, devem merecer todo o apoio da cidadania.

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