Laudos da Marinha serão anexados à ação sobre Porto de Manaus

Os laudos técnicos divulgados neste mês pela Marinha do Brasil que constataram graves problemas estruturais no Porto de Manaus serão anexados à ação popular que tramita na Justiça Federal, em Brasília, solicitando o cancelamento do edital de licitação que privatizou o porto em 2002. Autora da ação, a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB) diz que encaminhou o relatório ao poder judiciário para que ele se sensibilize e tome uma decisão. O julgamento está na fase das declarações finais.
“O porto está parado, sem operação e diversas vezes enfrentou problemas de embargo por parte do governo federal, inclusive do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)”, diz a deputada.
Na sua opinião, o Comando do 9º Distrito Naval publicou o resultado de uma investigação “séria, profunda e levada a cabo por um período significativo”. Nos laudos, a Marinha chega a conclusão que o porto, formado pelo Cais do Rodway e Cais das Torres e Ampliação, “continua impedido de operar, face aos graves problemas estruturais como a ferrugem e a falta de manutenção”.
“Os laudos atestam que a operação do Porto de Manaus nas condições atuais é temerária por oferecer grave risco à segurança da navegação e à salvaguarda das pessoas. O Comando do 9º Distrito Naval participa que a Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, em observância à Lei 9.537, de 11/12/1997, Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, e às normas decorrentes retirou de operação por considerá-los Fora de Classe”, diz nota da Marinha.
Vanessa lembrou que o porto foi entregue à iniciativa privada no auge das privatizações do então presidente Fernando Henrique Cardoso com aval do governador local num processo de licitação “viciado”. As empresas não tinham condições técnicas e nem legais para administrá-lo. A deputada diz que o mais grave é que foram repassados R$ 35 milhões às empresas para o arrendamento, ou seja, o porto foi privatizado com dinheiro público.
Na ação movida pela parlamentar, consta o direcionamento do edital para facilitar a participação na licitação da empresa norte-americana Sierra Marketing. Levantamento feito pela parlamentar junto ao consulado dos Estados Unidos, descobriu-se que a empresa tinha o registro desativado naquele país desde 1993. Eles foram reativados de forma suspeita em 10 de maio de 2001 quando ganhou atestado de capacidade técnica da SNPH (Sociedade de Navegação Portos e Hidrovias).