A Mesa Diretora da CMM (Câmara Municipal de Manaus) recebeu ontem, 28, o pedido de Impeachment contra o prefeito da cidade, Amazonino Mendes (PTB). Apoiado no artigo 81 da Lomam (Lei Orgânica do Município), que diz que o prefeito será processado e julgado na medida em que proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. O Autor da solicitação, o vereador Joaquim Lucena (PSB), espera que seu pedido seja apreciado pelos demais parlamentares da CMM ainda na sessão de hoje.
Os documentos estão agora nas mãos dos Procuradores da Casa, para análise técnica. Somente depois disso os vereadores votarão. “Estamos fazendo o papel correto que é o de receber a denúncia seja quem for o cidadão. O nosso papel é de fiscalizador, tenho certeza que estamos no caminho certo”, disse o presidente da CMM, vereador Isaac Tayah (PTB).
Lucena afirmou que independente de ter ou não apoio de seus pares da bancada de oposição irá dar continuidade ao processo de cassação por entender que o prefeito foi desonroso, e preconceituoso com a moradora da área de risco da Comunidade Santa Marta, com quem discutiu recentemente.
“Eu poderia ter entrado com o pedido através do partido ou de forma individual, preferi fazê-lo como vereador, porque entendo que essa Casa precisa discutir o assunto. Independente de ter apoio ao não, estou fazendo minha parte como parlamentar”, ressaltou.
O vereador que até agora não recebeu nenhum apoio oficial de sua base, conta com certeza com a simpatia e concordância do parlamentares do Pará. Eles enviaram ontem à CMM, o chefe de gabinete da liderança do PSDB na Casa, Carlos Ribeiro. Ele reiterou o manifesto elaborado pelos vereadores paraenses que declararam o prefeito Amazonino “persona non grata” na cidade.
“Vim para Manaus com o objetivo de protocolar junto à Câmara Municipal desta cidade o oficio onde as parlamentares do Pará dão ao prefeito Amazonino Mendes o título de “persona non grata”, por conta do lamentável episódio onde ele destrata uma comunitária natural do nosso Estado. Estamos apoiando o posicionamento do vereador Lucena que pede a saída de Amazonino de seu cargo”, declarou o representante paraense.
Impeachment é perda de tempo para base de apoio
Para Homero de Miranda Leão (PHS), “a Procuradoria da Casa irá observar que não há motivos para o pedido de Lucena. O prefeito já se retratou do fato, portanto, está mais que claro que não há nenhuma tipificação jurídica para isso. É uma perda de tempo, um exagero, algo desnecessário”. “Houve uma má interpretação do que aconteceu, o prefeito já se desculpou. A Câmara é uma Casa política, os parlamentares da oposição se aproveitam de qualquer coisa para prejudicar o Executivo. O presidente da Casa cumpriu o seu papel e deu ciência do pedido, caberá a Procuradoria analisá-lo, e tenho certeza que ela entenderá que não há nenhum motivo jurídico para o mesmo”, opinou Wilker Barreto (PHS).
Bancada de apoio ao prefeito rebate
O presidente da Câmara Municipal de Manaus, Isaac Tayah (PTB), anunciou que irá intermediar a luta dos moradores da comunidade Santa Marta, zona Norte, por melhores condições de moradia junto a prefeitura de Manaus e ao governo do Estado. Segundo ele, o encontro com o chefe do Executivo estadual deve ocorrer até a próxima semana. Dentre os comunitários que visitaram a CMM estava a doméstica Laudenice Paiva, que ficou conhecida nacionalmente por ter sido vítima de palavras agressivas do prefeito Amazonino Mendes. “Essa será uma oportunidade para o prefeito solucionar esse episódio que ganhou repercussão nacional. Ele já retirou as palavras que disse, mas faltaram soluções para a área de risco e isso eu vou cobrar. De forma tranquila, por meio de negociação, vamos pedir a ajuda também ao governador, porque as pessoas continuam sem casa, desprotegidas, e só kits de madeira não solucionam. Vamos verificar se existe uma rubrica federal que possa ser usada para a construção de casas populares ou se já existem habitações que possam resolver imediatamente o problema dessas pessoas”, informou. Tayah também falou aos moradores da comunidade Santa Marta sobre a política de abertura da CMM para o debate dos problemas da cidade. “Nosso parlamento tem como uma de suas funções a defesa daqueles que se encontram desprotegidos. Fiquem certos de que estaremos aqui para atender qualquer cidadão que nos procure em busca de soluções para os problemas de seu bairro”, declarou.
Pedidos de vistas
O presidente da CMM afirmou que não haverá prejuízo aos trabalhos da Casa em virtude do grande número de pedidos de vistas solicitados pelos vereadores durante a sessão de hoje. “Não vão engessar o andamento dos trabalhos da Casa porque vou agir com rigor. Aqueles que acham que vão adormecer qualquer pedido de requerimento estão enganados. São três pedidos de vistas e 48 horas para devolver ao Plenário, como manda o Regimento. Se o prefeito tem uma base boa, ele vota logo, não tem porque demorar”, observou.
