Histórico e competência da colônia de pescadores

A colônia de pescadores é a entidade sindical representativa dos profissionais pescadores artesanais, no âmbito municipal. Não existe qualquer relação do nome colônia, com o regime de governo colonial do Brasil na época que surgiram as primeiras colônias de pescadores no país.
Na condição de sindicato da categoria, por força estatutária, a colônia de pescadores, tem como obrigação promover a defesa dos interesses de seus associados em todas as esferas no seu território-sede (fórum).
A sintonia hierárquica na organização sindical é a da colônia associada à federação, desta associada à confederação nacional que, por sua vez, é associada a uma central sindical no país, a qual normalmente está associada a entidades representativas dos trabalhadores na América do Sul e no mundo, compondo-se assim uma cadeia de instâncias que discutem, avaliam e deliberam as questões de interesse e direito das categorias profissionais. Mas a base, no caso, é a colônia de pescadores.
Assim o é porque é a colônia de pescadores, como entidade representativa da base da categoria, que trata da distribuição das informações para os associados e da interpretação de cada uma delas, sobre tudo que ocorre no campo oficial, no que diz respeito à vida profissional de seus representados, das alterações nas leis vigentes e novas leis às instruções normativas, decretos, circulares e informações gerais que interessam à comunidade da pesca artesanal.
A colônia promove a defesa dos direitos constitucionais das mulheres e homens profissionais pescadores artesanais seus associados. Seja no que compete aos direitos individuais da pessoa humana e do trabalhador, de natureza jurídica trabalhista e do meio ambiente.
A colônia faz todo o trabalho de desembaraço da documentação profissional dos associados junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), intermediando a concessão dos mais variados benefícios até a aposentadoria.
A colônia, visando melhorar a qualidade de vida e buscando fazer com que pescadoras e pescadores cada vez mais avancem no exercício da sua cidadania, articula abertura de linhas de créditos juntos às instituições financeiras.
Dá mesma forma promove parcerias, através de convênios que possibilitam a realização de cursos de alfabetização das pescadoras, pescadores e seus familiares, assim como cursos para melhorar a higienização e aproveitamento do pescado agregando valor ao produto, e também oferece cursos sobre sustentabilidade ambiental.
Portanto, assim é que funciona a colônia de pescadores, que na verdade é o sindicato dos profissionais trabalhadores na pesca artesanal. As colônias de pescadores, a exemplo, das demais entidades representativas de classes, são autônomas e independentes. Porém, sem estarem associadas à sua federação, que por sua vez, é associada à sua confederação, ficam isoladas e sem a força político-sindical, essencial para a sua sobrevivência.
Recentemente, por exemplo, o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) editou a portaria 49 (26/11/2008), determinando acesso dos pescadores artesanais a financiamento do Pronaf (Programa Nacional da Agricultura Familiar). Todavia os pescadores precisam estar associados a uma colônia de pescadores e a colônia precisa estar associada a sua federação, porque é a federação que faz a matrícula da colônia junto ao MDA.É assim que as coisas funcionam quando existe um sistema legal.