O Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz-AM, recebe como anfitrião em Manaus o 67º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – ENCAT no período de 23 a 26 de julho. As reuniões do ENCAT ocorrem trimestralmente em alguma unidade da Federação e contam com a presença de equipes técnicas, coordenadores e administradores e outros assessores.
Objetivos do Encat
O Encontro tem como objetivo desenvolver e disseminar as modernas técnicas de gestão tributária, mediante o intercâmbio de experiências, soluções e sistemas, nas áreas de arrecadação, fiscalização, tributação, informações econômico-fiscais e outras de interesse da Administração Tributária, além de uniformizar procedimentos visando à implementação conjunta de soluções consensuais para os problemas comuns às unidades federadas. Assim sendo, a importância do evento se revela não pelo porte quantitativo de participantes, mas pela envergadura institucional e econômica das suas consequências fiscais.
A Educação Fiscal na Receita Federal
A Educação Fiscal é compreendida como um importante instrumento de conscientização da sociedade sobre os seus direitos e deveres fiscais. O conhecimento da tributação possibilita o fomento da cidadania, proporcionando o aprendizado sobre a função social do tributo, como forma de redistribuição da renda nacional e elemento de justiça social. Dessa maneira, o cidadão é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público.
Neste contexto da socialização dos tributos, as Administrações Tributárias mais modernas vem trabalhando na compreensão de uma cidadania ativa, participativa e solidária.
No âmbito da Receita Federal, as atividades relacionadas à Educação Fiscal, para fins de execução do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), têm por finalidade elevar o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias e aduaneiras, promover a aceitação social da tributação e desenvolver a moral tributária.
Atividades na Receita
As atividades de Educação Fiscal desenvolvidas pela Receita Federal tem como público-alvo preferencial os cidadãos e os estudantes em geral, em especial os universitários, aplicando-se também aos servidores públicos, aos contadores e aos despachantes aduaneiros.
Para isso, a Receita Federal vem realizando diversos projetos e atividades de educação fiscal em todo o país, destacando-se as seguintes iniciativas nacionais: Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal – NAF; Conheça a nossa Aduana; Projeto Destinação; Autoatendimento Orientado.
Ganhadores da Campanha NFA
Foram sorteados com o prêmio de R$ 5 mil: Maria do Socorro Melo de Almeida, Isaque Lucas Andrade de Melo, Gabrielly Santos de Oliveira, Rayane Pinheiro Nunes, Lucas Lima Viana, Jean Carlos Coelho Pinheiro e Márcia Patrícia Barata Rodrigues. Receberão R$ 10 mil : William de Souza Vieira e Letícia de Jesus Farias. O grande ganhador do sorteio foi André Leite Silva, com R$ 20 mil.
Entidades ganhadoras
Os abrigos Moacyr Alves e Coração do Pai, a Associação Missionária de Apoio e Resgate (AMAR), a Associação de Apoio à Criança com HIV (Casa Vhida), as Aldeias Infantis SOS Brasil e a Sociedade São Vicente de Paulo ganharam R$ 2 mil cada. O Lar Francisco de Assis receberá R$ 4 mil, o Lar Batista Janell Doyle R$ 6 mil e o Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC), R$ 8 mil.
Como participar?
Para se cadastrar, basta acessar o site nfamazonense.sefaz.am.gov.br, preencher os dados pessoais e bancários corretamente, escolher uma entidade social para apadrinhar e pedir CPF na nota em todas as compras.
Em defesa da ZFM
A partir da apresentação da proposta inicial produzida pelo Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), as entidades e órgãos públicos que estiveram presentes poderão apresentar suas sugestões para compor a proposta do Amazonas sobre a excepcionalidade da Zona Franca de Manaus (ZFM) no texto da Reforma Tributária. O Comitê do Governo reiterou, nesta sexta-feira que o prazo para que as entidades entreguem sugestões para compor o texto do Amazonas sobre o tratamento diferenciado da ZFM na Reforma Tributária encerra no dia 19 de julho.
Colaboraram: Moisés Hoyos e Paulo Vinhas
