Após um ano de expectativas, a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) anunciou no início da semana o edital para implantação e exploração logística dos entrepostos de distribuição dos produtos das indústrias instaladas em Manaus nas cidades de Anápolis (GO) e Uberlândia (MG).
O protocolo de convocação para os interessados em explorar os empreendimentos sairá na última semana de julho deste ano, enquanto a abertura das propostas ocorrerá na primeira metade de agosto. O prazo de conclusão das obras será de 12 a 16 meses.
A Sefaz ainda esclareceu que a construção de cada obra (15 mil metros quadrados) e a titularidade de exploração, que em princípio será de 13 anos, demandará investimentos calculados em até R$ 17 milhões em cifras atuais.
O titular da Sefaz, Isper Abrahim, esclareceu que a opção por Anápolis se deve à localização estratégica em relação aos principais mercados consumidores dos produtos ‘made in Amazonas’ e à vasta rede rodoferroviária que facilita o escoamento para as regiões do Nordeste. O executivo explicou que a cidade é equidistante e tem um polo industrial em torno dela, além de apresentar condições favoráveis de infraestrutura necessárias para a instalação do terminal. “A viabilidade econômica, diferencial do entreposto de Anápolis, é tanta que já existem três grandes empresas interessadas que já nos procuraram aqui em Manaus para obter mais informações”, completou.
Abrahim fez questão de frisar que o início das operações tanto em Anápolis quanto em Uberlândia vai abrir a concorrência com o entreposto dos produtos de Resende (RJ), evitando a concentração da distribuição industrial em uma empresa apenas. “Todo monopólio é danoso para a economia. Neste caso, a concorrência dará opções para as indústrias locais escolherem qual o melhor polo distribuidor”, asseverou.
O economista Álvaro Smont observou que quando uma indústria local vende o produto para qualquer Estado, seja ele localizado na Amazônia ou em qualquer ponto, de imediato ele começa a contar o déficit de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). O especialista explicou que, no caso do Amazonas, onde a logística complicada faz qualquer produto via rodoviária levar entre 11 e 17 dias para chegar ao destino, a ideia do entreposto em uma região vizinha é que a fábrica desloque o seu produto com uma nota fiscal especial, lá permanecendo sem débito do ICMS. “A cobrança do imposto só passa a contar para ser debitado na hora em que, eventualmente, o produto saia do entreposto até o varejista ou o consumidor final”, completou.
Com relação à demora nos postos de distribuição das mercadorias do PIM (Polo Industrial de Manaus), Isper Abrahim afirmou que, dependendo da distância, a partir dos novos entrepostos terão um tempo médio de entrega do produto de oito, dez, 12 ou 30 horas no máximo.
“No caso do entreposto de Resende, por exemplo, quando ele repassa o produto para São Paulo, demora em média de 12 a 13 horas para que o atacadista ou varejista receba o produto e a pessoa possa vender.
Esta é a filosofia do entreposto: um local onde as fábricas passam a ter um depósito de seus produtos em pontos estratégicos do país”, finalizou.
Para Suframa, iniciativa pode aumentar negócios
A coordenadora-geral de Estudos Econômicos e Empresariais da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), Ana Maria Oliveira, vislumbrou que o início das operações do entreposto de Uberlândia pode trazer aumento dos negócios a partir da facilitação logística e tributária no trânsito dos produtos fabricados no PIM.
“As negociações feitas pelo subsecretário de Fazenda, Thomaz Afonso Nogueira, devem resultar na publicação do Edital de licitação em breve. Já há um protocolo de intenções assinado entre o Amazonas e Goiás, no qual ficou definido os parâmetros de suspensão do ICMS e detalhes da concessão. Agora é esperar”, finalizou.
Em entrevista ao JC, o titular da Sefaz, Isper Abrahim, avaliou questões referentes à reforma tributária e à redução de incentivos fiscais. Confira na entrevista abaixo.
Jornal do Commercio – O desenvolvimento do PIM, a despeito das condições pouco favoráveis na logística, só foi possível à custa de incentivos concedidos nas várias esferas governamentais. Mas a Reforma Tributária planeja unificar as alíquotas do ICMS para acabar com políticas de incentivo e de guerra fiscal. Como o senhor observa esta questão?
Isper Abrahim – Vejo com certa preocupação, mas o que podemos entender é que os incentivos fiscais são mecanismos adotados em todas as partes do mundo.
Isto é adotado nos Estados Unidos, pelos produtores da Europa, pois não se consegue proceder o desenvolvimento de uma área se não houver, efetivamente, algum atrativo adicional para que o investidor naquele local se instale.
JC – Então não existe dúvida pela Sefaz em relação à redução de incentivos fiscais?
Isper Abrahim – Nós vemos isto com uma certa preocupação, mas digo que estamos adiantando bastante os estudos de nossa economia, para poder realmente enfrentar um novo momento, com a Reforma Fiscal.
Não temos dúvidas que os incentivos terão de ser diminuídos e precisamos arranjar uma nova modelagem com um polo de atração para os investimentos.
JC – E qual o principal trunfo da capital em relação a esse momento?
Isper Abrahim – O governador Eduardo Braga está bastante preocupado com a situação no sentido de encontrar alternativas para o nosso desenvolvimento, com uma eventual redução dos incentivos.
Mas temos a esperança de que serão encontrados mecanismos que permitam o desenvolvimento de uma área extremamente importante para a nação, já que, graças à participação da indústria, o Estado manteve preservado 98% da floresta.
Então acho que todo este debate vai fazer com que se encontrem outros mecanismos para o desenvolvimento da área. Isto é preocupante, mas gratificante, pois a guerra fiscal trava bastante a relação e cria uma competição extremamente danosa aos Estados, e esta guerra deve ter fim com a reforma.
