A prorrogação por mais 90 dias da isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) referente à energia elétrica e do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) às motos zero quilômetro, para as empresas do segmento de duas rodas do PIM (Polo Industrial de Manaus), solicitada ontem pelo deputado Marcos Rotta (PMDB), é apontada pelo representante do polo componentista do Amazonas como um incentivo às empresas do setor.
O presidente da Aficam (Associação das Indústrias e Empresas de Serviços do Polo Industrial do Amazonas), Cristóvão Marques Pinto, disse que o pacote de medidas lançado pelo governo do Estado, no início deste ano, somado aos incentivos fiscais dados pelo governo federal, a exemplo do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), para carros zero, ajudaram significativamente nas vendas de carros e motocicletas no mercado local.
Na opinião do dirigente, as empresas estão tendo maior fôlego para se manterem produtivas mesmo diante do quadro de crise econômica. Isso mostra, segundo Cristóvão Marques Pinto, que à medida que os impostos diminuem, aumentam as vendas. “O que é bom para o setor produtivo e o comércio”, completou, ressaltando que o sentimento das empresas do PIM é de que esses incentivos sejam prorrogados por mais um trimestre.
Garantia de produtividade
Na indicação ao governador Eduardo Braga a quem Marcos Rotta pede que estude essa possibilidade por meio dos técnicos da Seplan (Secretaria de Estado do Planejamento) e Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), a justificativa da prorrogação é que ela seria “uma forma de garantir a produtividade das empresas e os empregos dos trabalhadores”, bastante comprometidos com a crise financeira global deflagrada no país em meados de setembro de 2008.
A adoção desses incentivos fiscais somado à isenção da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), redução do IPI e sua isenção para produtos como motocicletas fazem parte do pacote anticrise lançado no início deste ano pelos governos federal e o estadual para conter os efeitos da crise global.
Pacote de incentivos
Inicialmente, o pacote de incentivos fiscais foi criado para vigorar no período de janeiro a março de 2009, sendo prorrogado por mais três meses, cujo termino ocorre em 30 de junho. Rotta acena com a possibilidade do mesmo ser prorrogado para até o fim de setembro.
Marcos Rotta não tem dúvida alguma de que essa ação por parte do governo estadual e federal possibilitou ao PIM superar esse momento difícil da economia brasileira decorrente da crise econômica global. Ele disse que a adoção dessas medidas, por parte do governador Eduardo Braga, permitiu o reconhecimento dos empresários do setor, os próprios dirigentes do PIM, assim como os diversos segmentos da sociedade -principalmente das lideranças de classes -, de que o pacote se transformou em algo importantíssimo para a manutenção da produtividade do polo Industrial.
Por esse motivo, Marcos Rotta está solicitando a possibilidade de nova prorrogação desses incentivos fiscais. “Considero uma causa nobre e importante porque garante a ampliação das linhas de produção das empresas do setor e a manutenção e geração de centenas de empregos do PIM até que a economia se estabilize novamente”, justificou.
Abraciclo é favorável à continuação de medidas
O presidente da Abraciclo, Paulo Takeuchi, disse que o setor é favorável a prorrogação de todos os incentivos obtidos, porque continua sendo fundamental para as indústrias poderem recuperar parte da queda do mercado e produção.
Segundo Takeuchi, o polo de duas rodas ainda não se recuperou, está mostrando alguma melhoria nos últimos meses , porém bem abaixo dos resultados em relação ao mesmo período do ano passado.
“Destacamos que o nosso país se encontra em melhores condições que os demais países do mundo, mas mesmo assim, estão sendo estimados um crescimento negativo de 0,5% , ou zero para este ano. Portanto isto dá a dimensão do tamanho da crise que estamos enfrentando”, avaliou.
Dificuldade para crédito
Na opinião do presidente da entidade, hoje a maior dificuldade continua sendo obter crédito para financiamento uma vez que a vontade de consumir continua sendo muito desejada.
Caso os incentivos não sejam prorrogados pelo governo, ele disse que as empresas do setor no PIM, a exemplo da Moto Honda, vão continuar investindo em novas tecnologias, sempre respeitando o meio ambiente, tomando medidas que agradem o consumidor.
“Estamos cientes do papel do governo, dos empresários, dos trabalhadores e da sociedade como um todo. Mas acreditamos que sem eles nesse momento deverá ocorrer uma desaceleração das atividades produtivas e comerciais e as conseqüências poderão ser a queda do nível de emprego e investimentos da cadeia do setor”, comentou o dirigente do setor.
Segundo Paulo Takeuchi, o setor passa por uma leve recuperação, mas nesse momento seria muito imaturo dizer que a crise está foi superada pela indústria
Por este motivo, ele aponta ser de grande importância a continuidade deste auxílio. “O setor vem estudando e discutindo várias alternativas , mas a principal seria obter maior facilidade de financiamento e aumento de de créditos, mas estamos no início das conversações”, concluiu.
Extensão pode garantir fôlego
Na avaliação de Rotta, a extensão desses incentivos até setembro poderá garantir um ‘fôlego’ a mais ao setor de duas rodas. O parlamentar avaliou que com o fim da isenção, em setembro, o segmento não deverá sentir tanto impacto, até porque este é o período em que as fabricantes iniciam o pico de produção para atender a demanda do fim de ano. “Por isso acho propício estender os benefícios por mais 90 dias”, destacou.
De acordo com a Abraciclo (Associação Brasileira de Ciclomotores, Motos e Similares), a concessão de incentivos fiscais estaduais foi importante para a retomada de produção e venda de motocicletas. Somente em maio, segundo dados da entidade, houve um crescimento de 11% na produção de motos fabricadas no PIM.
Além da isenção de ICMS referente à energia elétrica e do IPVA, o governo estadual também concedeu um aumento, para 75%, do crédito-estímulo para as fabricantes de motos do PIM. Tal benefício também deverá chegar ao fim no final deste mês.
A assessoria de imprensa do deputado informou que a Sefaz já foi sondada e respondeu que a indicação de Rotta é vista com bons olhos pelo governo e deverá ser analisada pela equipe técnica da secretaria. “Poderá haver alguma extensão dos incentivos, apenas não sabemos de quais e como será feita”, informou a Sefaz.
