Desde o dia 2 de janeiro até às 12 horas de terça-feira (15), já foram feitos 101.874 pedidos de opção pelo Simples Nacional, dentro do novo período de adesão ao Sistema, que termina dia 31 de janeiro. Destes, 42.685 solicitações foram deferidas imediatamente, incluindo nove empresas novas. Mais 6.647 também são empresas novas que estão pendentes de verificação por estados e municípios, 5.955 foram indeferidos por problemas cadastrais e 46.587 estão com pendência fiscal.
Os números foram repassados pelo secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, no final da manhã de ontem para aproximadamente 80 contabilistas que participam, em Brasília, de uma atualização sobre a lei Complementar 123/06, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Os participantes são instrutores dos cursos sobre essa lei que estão sendo promovidos para contadores em todo o País pelo Sebrae e pela Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas). O objetivo é levar orientação adequada aos empresários.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa criou o Simples Nacional, o novo sistema de tributação das micro e pequenas empresas, em vigor desde julho de 2007, quando foram feitas as primeiras adesões. De acordo com Silas Santiago, estavam no sistema 2.827.998 empresas. As opções foram feitas em julho de 2007 – exceto para novas, que podem aderir até o deferimento da última inscrição. No caso das opções feitas em janeiro, a empresa que estiver com pendência precisa resolvê-la até o dia 31 e janeiro, caso contrário fica fora do sistema e só terá outra chance em 2009.
Segundo Silas, até dezembro de 2007, foram arrecadados R$ 8,380 milhões dessas empresas, sendo que R$ 6,049 milhões foram para a União, R$ 1,788 milhão para os estados e R$ 541,51 mil para os municípios. Os números, disse, ainda significam renúncia fiscal para o governo, mas a avaliação é de que são favoráveis na esfera municipal. “Os municípios, especialmente os menores, gostaram do Simples Nacional em termos de arrecadação”, avalia.
De acordo com o secretário, até a próxima terça-feira (22) devem sair novas resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional, que se reúne na segunda-feira (21). Entre elas, uma tratando da fiscalização do Sistema. Ele também anunciou para o início de fevereiro o treinamento de integrantes da Receita Federal do Brasil sobre Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e operacionalização do Simples Nacional. O objetivo é disseminar as informações para servidores da própria Receita, dos estados e dos municípios que atuam na área.
Cerca de 80 contabilistas participam da reciclagem sobre Lei Geral. O objetivo é atualizar informações sobre o conteúdo e aplicação da lei, incluindo alterações promovidas pela Lei Complementar 127/07.
Entre os temas tratados pela manhã estão a evolução da regulamentação da lei, apuração de imposto a pagar, problemas registrados no sistema porque boa parte dos estados não mantiveram benefícios do ICMS. Os debates continuam nesta tarde com temas como compras governamentais, cadastro sincronizado e simplificação para abertura e fechamento de empresa.
