O ano começa com 36 vetos da Presidência da República pendentes de votação no Congresso Nacional. Alguns dizem respeito ao Orçamento Geral da União, sancionado nesta semana. O corte previsto na lei 14.303/2022 é de R$ 3,1 bilhões, ou 0,06% dos R$ 4,8 trilhões previstos no PL (Projeto de lei) 19/2021. Incluiu despesas aprovadas em emendas de comissão (R$ 1,3 bilhão) e despesas discricionárias (R$ 1,8 bilhão). As áreas mais atingidas foram os Ministérios do Trabalho e Previdência (R$ 1 bilhão), da Educação (R$ 736 milhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 458,7 milhões), mas a Saúde (R$ 74,20 milhões) também perdeu recursos, a despeito da pandemia.
Parlamentares de todo o país –especialmente os da oposição –se articulam para derrubar alguns desses vetos. Políticos da bancada amazonense ouvidos pela reportagem do Jornal do Commercio também endossam o movimento, especialmente diante do cancelamento das verbas previstas para o INSS, FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Fiocruz e Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). No caso deste último, há dúvidas se as obras da BR-319 poderiam ser comprometidas.
A apreciação dos vetos presidenciais só deve ser realizada a partir da próxima semana, após o fim do período de recesso do Legislativo federal. Ela deve ser feita em sessão conjunta pelos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, em um prazo não superior a 30 dias, segundo informações da Agência Câmara. Caso contrário, a pauta do Congresso Nacional será automaticamente trancada. Para rejeitar um veto são necessários pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores.
Dos R$ 4,7 trilhões previstos, R$ 1,884 trilhão vão para o refinanciamento da dívida pública federal. O Orçamento de 2022 destina R$ 89,1 bilhões ao programa social Auxílio Brasil. Foram mantidos R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e uma previsão de R$ 1,7 bilhão para o reajuste de servidores públicos, conforme dados da Agência Senado. O teto de gastos é fixado em R$ 1,7 trilhão e considera a projeção do IPCA de 10,18% ao ano. O resultado primário previsto é de deficit de R$ 79,3 bilhões. As emendas do relator somam R$ 16,5 bilhões.
Na mensagem enviada ao Congresso Nacional (VET 11/2022), o presidente da República justificou os cortes “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. Segundo Bolsonaro, os parlamentares subestimaram despesas obrigatórias com o pagamento de pessoal e encargos sociais, que precisam ser recompostas. “Ante a necessidade projetada de recomposição das despesas primárias com pessoal, impõe-se o veto das programações”, argumentou.
“Esforço coletivo”
O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) considera que o governo “erra”, ao promover cortes em áreas prioritárias. O parlamentar avalia que a questão exige um “olhar diferenciado” e argumenta que, se for para reduzir gastos, a economia deveria ser feita em outras frentes. Também reforça que o momento exige a contribuição de todos, mas expressa otimismo em relação às possibilidades de reverter o ato do Executivo.
“Acredito que há grande chance de nós derrubarmos esses vetos, lá no Congresso. Os cortes atingem áreas importantes, como Educação, Saúde e Previdência. E esta já passa por várias dificuldades. No Estado, há pessoas que passam até dois anos na fila de espera para receber um benefício. É complicado, porque o Orçamento já está curto, na área que o governo efetivamente executa. Entendo também que pode ser feito um esforço coletivo, inclusive para rever o repasse para os três poderes da República”, asseverou.
“Caprichos eleitorais”
Mais veemente, o primeiro vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (sem partido), reforça a intenção, anunciada em suas redes sociais, de trabalhar pela derrubada dos vetos, principalmente aqueles que incluem as áreas de previdência, educação, saúde –incluindo a Fiocruz, “tão importante para o desenvolvimento de vacinas”. “Infelizmente, o presidente está submetendo os interesses do país e do Amazonas a caprichos eleitorais”, desabafou.
O parlamentar não soube confirmar, no entanto, se os cortes do Dnit afetariam o andamento das obras da rodovia BR-319 (Manaus Porto – Velho). “Não dá para dizer isso. Pelo que li na imprensa, era alguma coisa do Dnit para recuperação viária na área urbana de Manaus. Como a rodovia passa pela capital, pode ser específica para isso. Mas, estou pedindo para minha assessoria avaliar, pois preciso apurar melhor”, ponderou.
Indagado se já estaria se articulando junto a outros parlamentares e bancadas, para a derrubada dos vetos, Marcelo Ramos informou que as conversas estão acontecendo, apesar do recesso e da distância. Mas salienta que o corpo a corpo só deve começar na próxima semana. “Já falei, inclusive, com o relator do Orçamento, deputado federal Hugo Leal (PSD-R) que até já se manifestou publicamente contra os vetos. Principalmente no caso do INSS. Estou indo a Brasília na segunda (31) e, a partir daí, trabalharei nessas pautas”, adiantou.
“Decisão absurda”
O deputado federal José Ricardo (PT-AM) já havia se manifestado, em nota, sobre a questão, considerando a decisão “absurda”, e apontando que o orçamento de 2022 aprovado em dezembro já era “extremamente reduzido em relação aos investimentos que o país realmente precisa”. O parlamentar lamentou a limitação dos gastos sociais e a redução do orçamento na área da assistência, além de assinalar que a estagnação nas verbas para a Educação –com destaque para os cortes de recursos para universidades e escolas técnicas.
“Apesar da pandemia, o governo também não vai investir na Saúde, área que deveria ser prioridade, sobretudo nos tempos que estamos vivendo. E o Auxílio Brasil deixou de fora milhões de famílias que recebiam auxílio emergencial. Portanto, não dá para apoiar um orçamento que não investe em ciência, tecnologia e pesquisa, inclusive atingindo instituições de pesquisas do Amazonas. O orçamento reduziu ainda mais os investimentos que deveriam ser utilizados para o desenvolvimento do país”, desabafou.
O parlamentar ressaltou à reportagem do Jornal do Commercio que a bancada de seu partido vai trabalhar para derrubar vetos, articulando com partidos de oposição, levando em conta que os cancelamentos de verbas também atingem segmentos considerados estratégicos pelos políticos, como apoio a micros e pequenas empresas, agricultura familiar, entre outras. “São áreas importantes para a população e que vão sofrer com esses cortes. Vamos articular sua derrubada, assim que os trabalhos retornarem, em fevereiro”, concluiu.
A reportagem do Jornal do Commercio procurou ouvir também o vice-líder do governo na Câmara, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), além dos deputados Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) e Silas Câmara (Republicanos-AM), e do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), mas não obteve resposta até o encerramento desta edição.
