Fora das discussões dos líderes da Câmara desde o fim do semestre passado, a proposta de reforma política viu crescer as chances de, afinal, ser colocada em votação na próxima semana. No entanto, para isso acontecer, precisa superar uma alta rejeição entre os deputados por mexer em temas polêmicos, como a forma com que as campanhas políticas são financiadas e alterações no sistema eleitoral. A definição sairá na terça-feira (4), quando os líderes se reúnem.
Não será a reforma política mais ampla que inicialmente se pretendia. De uma série de mudanças que pretendia, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator na comissão especial que discutiria a reforma, conseguiu o apoio do PT para votar quatro temas. Não mais tais temas passarão primeiro pela comissão especial. A ideia é levá-los diretamente para o plenário. Obtido o apoio formal do PT, Fontana agora articula-se para conseguir adesões nos demais partidos. O governo, apesar da preocupação de que o tema ocupe a pauta até o final do ano, demonstrou simpatia pela proposta. A ideia do PT e do governo é dar uma resposta política à sociedade diante do resultado final do julgamento do mensalão. A aprovação de alguma reforma política, com a aprovação de pontos como o financiamento público, seria uma resposta às distorções do sistema político que geram os problemas verificados no julgamento da Ação Penal 470.
Fontana apresenta quatro mudanças para votação no plenário. Ele altera o atual sistema de financiamento privado de campanha para um sistema público. Estabelece o fim da possibilidade de coligação nas eleições proporcionais (para vereador, deputado estadual e deputado federal), institui o sistema belga de votação (em que o eleitor vota nas eleições proporcionais duas vezes, na lista do partido e no candidato da sua preferência) e a coincidência das eleições (em vez de eleição para prefeito e vereador em um ano e eleição para presidente, governador, senador e deputado federal dois anos depois).
Apesar da intenção, não se trata, porém, de algo pacífico e de fácil solução. Um líder governista ouvido pelo Congresso em Foco lembrou que a Câmara é uma “Casa política”, e é preciso saber entender as vontades dos outros partidos da base. Existe o receio de um efeito cascata, de alterações que acabem, por reação levando a outras. E também de, no caso de o projeto não ser aprovado, mais uma derrota ser creditada à conta do Palácio do Planalto.
Assim, para chegar à votação, é preciso superar uma série de dúvidas com relação ao texto final.
Coincidência de eleições
Para o ponto menos polêmico da proposta –a coincidência das eleições no mesmo ano– , Fontana propõe a seguinte solução. A partir de 2022, todas as eleições ocorreriam no mesmo ano. Ou seja, os eleitores iriam às urnas para escolher, de uma vez só, vereadores, prefeitos, governadores, senadores, deputados distritais, estaduais e federais e o presidente da República. Em 2016, ocorreria a última eleição municipal separada. Prefeitos e vereadores teriam um mandato de seis anos, em vez do mandato normal de quatro anos. A ideia inicial era reduzir para dois, mas Fontana acabou modificando após pedido de colegas.
Um dos poucos pontos que ele não aceitou modificar foi o financiamento público de campanha. Para ele, o crescente custo das campanhas precisa ser freado. E isso só pode acontecer com dinheiro público. Assim como quem banca a corrida eleitoral, o sistema belga –onde o eleitor vota duas vezes, uma no candidato e outra na legenda– também atrai polêmica. “Esses dois temas são os mais complicados para votar”, resumiu o líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP).
