Governo anuncia investimentos e inicia consulta pública para Lei de Serviços Ambientais
O governo do Amazonas abriu nesta terça-feira (2) a Semana do Meio Ambiente anunciando novidades na agenda do setor neste ano. O vice-governador do Estado, Henrique Oliveira, assinou dois convênios para o fortalecimento da política ambiental, que preveem intensificação nas ações de controle e recursos de R$ 12,4 milhões para a área de gestão. Durante o evento foi iniciada a consulta pública das leis estaduais de Serviços Ambientais e de Resíduos Sólidos, e a revisão da regularização ambiental.
A solenidade de abertura ocorreu na Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), com a presença de deputados e autoridades do judiciário amazonense. Henrique Oliveira destacou os avanços com o pacote anunciado pelo governo para o setor ambiental. Com os convênios assinados, a Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) vai reforçar a política ambiental em todo o Estado. Um dos convênios é relativo à gestão ambiental. Serão R$ 12,4 milhões em ações de reforço na gestão ambiental em 17 Unidades Estaduais de Conservação e no Parque Sumaúma, em Manaus.
Os recursos são oriundos de compensações ambientais da Petrobras, com a obra do Gasoduto Coari-Manaus, e da Eletrobras Amazonas Energia, pela construção do Linhão de Tucuruí e de termoelétricas em quatro cidades do interior. A verba será usada, por exemplo, na contratação de pessoal especializado, obras físicas, revisão de planos de gestão, implementação do plano de monitoramento da biodiversidade e atividades educativas com moradores. Através da AADES (Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social) serão contratados cerca de 240 profissionais de nível superior para atuar nas ações de gestão ambiental das unidades. O edital de seleção será divulgado nas próximas semanas.
Na ocasião, a Sema firmou acordo para atuação conjunta na proteção do meio ambiente. Com a novidade, órgãos como o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), o Batalhão Ambiental da Polícia Militar e a Delegacia Estadual de Meio Ambiente deverão aprofundar articulações e ações de monitoramento e fiscalização.
O pacote do governo para o meio ambiente também contempla o arcabouço legal. Durante a solenidade, o governo abriu a consulta pública da Lei de Serviços Ambientais, que vai permitir a captação de recursos do crédito de carbono no exterior. A estimativa do governo é captar em um período de cinco anos o montante de R$ 13 bilhões em crédito de carbono oriundos de investimentos externos de governos e empresas em projetos de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
“A data é emblemática. Nessa semana, o governo dá o seu start anunciando a lei de serviços ambientais, que faz com que bilhões sejam investidos nas próximas décadas no Amazonas”, disse Henrique Oliveira.
