O sorteio mensal da Campanha Nota Fiscal Amazonense, referente ao mês de março, ocorrerá no dia 14 de abril e contará com mais de R$ 100 mil em premiações. Os contemplados serão divulgados nas redes sociais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM).
No próximo sorteio a Campanha reunirá as notas fiscais emitidas por todas as pessoas que colocaram o CPF nas compras feitas em março e os bilhetes emitidos serão sorteados entre 10 cidadãos e 10 entidades sociais cadastradas, indicadas pelos ganhadores no momento em que são feitas as inscrições no site.
Seguindo o regulamento da campanha, os valores dos prêmios para os cidadãos são distribuídos entre sete de R$ 5 mil, dois de R$ 10 mil e um de R$ 20 mil, sendo o carro chefe do Sorteio Mensal. E para as entidades, sete de R$ 2 mil, dois de R$ 4 mil e um de R$ 8 mil.
Para participar dos sorteios futuros, basta acessar o site da campanha http://www.nfamazonense.sefaz.am.gov.br/ e se inscrever. Após este ato, passar a colocar seu CPF em todas as compras que fizer, assim, além de ajudar o Estado a combater a sonegação de impostos poderá também concorrer a prêmios diários, mensais e especiais (anuais).
E para quem já participa da campanha vale lembrar que é preciso manter sempre seus dados cadastrais atualizados, desde o número de celular até os dados bancários, para que, se for um dos sorteados, não haja complicações da hora de receber seu prêmio.
Receita Federal atualiza regras de parcelamento de débitos tributários para empresas em recuperação judicial
O art. 17 da Instrução Normativa n° 1.891 de 2019 previa que o prazo de parcelamento para empresas em recuperação judicial era de 84 meses. A alteração dada pela Lei n° 14.112 de 2020, que atualiza a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária aumentou o prazo de parcelamento para 120 meses, reduziu o valor inicial das prestações mediante alterações na sistemática de cálculo e instituiu nova modalidade de parcelamento, que possibilita a inclusão de tributos passíveis de retenção na fonte e o IOF retido e não recolhido ao Tesouro Nacional.
Foi alterado também o art. 5º da mesma IN 1.891, a fim de readequar o procedimento para o cadastramento de débitos de contribuições previdenciárias em Lançamento de Débito Confessado (LDC). Esse cadastramento deverá ser feito mediante apresentação de requerimento de LDC, conforme modelo constante do Anexo IV, que foi incluído na Instrução Normativa 1.891/2019.
Estão abertas inscrições para Edital Prêmio Manaus 2021 Zezinho Corrêa
Estão abertas, até o 03/05, as inscrições para projetos artístico-culturais concorrerem ao Prêmio Manaus 2021 Zezinho Corrêa, concurso lançado pela Prefeitura de Manaus, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), o prêmio vai contemplar até 325 propostas, em um investimento total de mais de R$ 1 milhão na cena cultural da cidade.
O nome do prêmio é uma homenagem ao cantor Zezinho Corrêa, ícone da música regional amazonense que faleceu este ano. O edital foi publicado na edição nº 5.057, do Diário Oficial do Município (DOM), desta quinta-feira, 18/3. Os interessados em inscrever seus projetos devem consultar o edital e preencher os formulários on-line disponíveis no portal Viva Manaus (https://vivamanaus.com/) ou pelo link direto https://cutt.ly/QcP0eWs
Curso Disseminadores da Educação Fiscal do MS tem inscrições prorrogadas
As inscrições para a primeira turma do Curso Disseminadores da Educação Fiscal do ano foram prorrogadas e vão até o dia 15 de abril. Os interessados devem se cadastrar pelo portal da Escolagov (Escola de Governo de Mato Grosso do Sul – https://www.escolagov.ms.gov.br/). O início das aulas também foi adiado e agora está marcado para 19 de abril.
Agora, os interessados podem se cadastrar até o dia 15 de abril. Neste semestre são disponibilizadas 300 vagas. O curso acontece na modalidade EaD (Educação à Distância). Ao todo, são oferecidas 120 horas de conteúdo, divididos em cinco módulos de aprendizagem.
Curso ENAP – Controles Institucional e Social dos Gastos Públicos
A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) está oferecendo curso que apresenta noções de controle institucional e social no Brasil para uma compreensão básica sobre a importância da qualidade do gasto, do uso eficiente dos recursos públicos e da participação social. O curso compõe a Trilha de Aprendizagem em Educação Fiscal.
Quer se inscrever? Acesse https://www.escolavirtual.gov.br/curso/12
Novas regras de trânsito – você sabia?
Aumento da gravidade da infração para quem não reduz ao passar ciclista:
Antes: Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista é infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23.
Agora: Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista será infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47.
Foto/Destaque: Divulgação
