Receita Federal publicou no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (12), a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021 que alterou o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Física referente ao exercício 2021, ano calendário, 2020, do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de 2021.
Importante destacar que, apesar da prorrogação do prazo, o cronograma de pagamento das restituições permanece o mesmo. Portanto, quanto antes for enviada a declaração, mais cedo o cidadão receberá a sua restituição de imposto de renda.
Também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como, o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações.
As prorrogações foram promovidas como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19). A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do governo federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença.
Para facilitar ainda mais o acesso do cidadão às informações, a Receita Federal disponibiliza diversos serviços que podem ser obtidos sem sair de casa. Acessando o e-CAC com uma conta gov.br, o cidadão tem acesso, por exemplo, aos seus comprovantes de rendimentos informados em DIRF pelas fontes pagadoras, à cópia da última Declaração de Imposto de Renda entregue e à Declaração Pré-Preenchida.
Para saber mais sobre a Declaração de Imposto de Renda acesse: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda
Hoje tem sorteio da Nota Fiscal Amazonense
O sorteio mensal da Campanha Nota Fiscal Amazonense, referente às notas emitidas com o CPF no mês de março, ocorrerá hoje (14) e contará com mais de R$ 100 mil em premiações em dinheiro. Os contemplados serão divulgados nas redes sociais da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) e no site da Nota Fiscal Amazonense (https://nfamazonense.sefaz.am.gov.br).
Seguindo o regulamento da campanha, serão sorteados sete prêmios de R$ 5 mil, dois de R$ 10 mil e um de R$ 20 mil, sendo este o carro-chefe do Sorteio Mensal. E, para as entidades, serão sete de R$ 2 mil, dois de R$ 4 mil e um de R$ 8 mil.
Para participar dos sorteios futuros, basta acessar o site https://nfamazonense.sefaz.am.gov.br e se inscrever. Após isso, é só informar o CPF nas compras que fizer. Assim, além de ajudar o Estado a combater a sonegação de impostos, o contribuinte poderá também concorrer a prêmios diários, mensais e especiais (anuais).
Divulgada lista dos contemplados da Nota Premiada Manaus
Está disponível na página da campanha Nota Premiada Manaus (https://cutt.ly/WvrZJY6) a lista de ganhadores do sorteio especial de nº 2021-04, referente ao ano de 2020, realizado com base na extração da Loteria Federal. Concorreram 1,8 milhão de bilhetes gerados por 23 mil participantes cadastrados, que informaram o CPF nas suas Notas Fiscais de Serviços.
O prêmio especial deste sorteio, de R$ 50 mil, saiu para Renan Cássio Lima Sousa, que indicou a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Manaus (Apae) para ganhar 40% do seu prêmio, que soma R$ 20 mil. Mônica Lavor foi contemplada com o prêmio de R$ 20 mil e o projeto Aldeias Infantis SOS Brasil foi sua instituição indicada para receber R$ 8 mil.
Curso da Enap – Abertura de empresas: como redesenhar e simplificar processos
Será que é possível abrir uma empresa em apenas um dia? A Enap e a Endeavor vão mostrar para você como agilizar e simplificar o processo de abertura de empresas. Você vai compreender a importância da desburocratização e da mobilização de atores, além de ter acesso a outros conteúdos que dão suporte à formulação de políticas públicas e ao redesenho do processo de abertura de empresas. O curso é aberto e qualquer interessado no assunto pode se inscrever.
Para se inscrever acesse: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/276/
Nota Fiscal Goiana é tema de Webinário
Na próxima terça-feira (20), o Circuito de Lives da Educação Fiscal Goiás terá como palestrantes, os auditores fiscais da Secretaria da Economia, José Humberto Corrêa de Miranda e Leandro Cunha. Esta nova versão foi solicitada pela professora Rosiane, como ação do seu projeto de conclusão do curso DEF (Disseminadores de Educação Fiscal) e está inscrito no evento “Inovação Digital: caminhos para a Educação Fiscal” do Paraná. O webinário terá início às 19h30, com o tema:” Nota Fiscal Goiana no Contexto do Ensino Básico”.
Os auditores apresentarão informações gerais sobre o Programa Nota Fiscal Goiana, concebido para incentivar cidadãos a cadastrar o CPF no site próprio do órgão e solicitar para incluí-lo em notas fiscais. Assim o cidadão terá a possibilidade de ganhar prêmios em dinheiro, por meio de sorteios mensais, e poderá ter desconto no valor do IPVA, que variam entre 5% a 10%, proporcional ao valor das notas fiscais acumuladas.
A transmissão do webinário será realizada no canal do YouTube da Educação Fiscal Goiás no link https://youtu.be/IXyHN5vB9z4
Foto/Destaque: Divulgação
