Osvaldo Henriques
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A redução do ICMS de bares e restaurantes foi apresentada na tarde de ontem pela Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) em parceria com a Abrasel-AM (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Amazonas). O imposto estadual do ICMS para refeições vendidas em bares e restaurantes foi reduzido de 17% para 3,5%. A medida foi comemorada por empresários que reclamavam estar com a margem de lucro cada vez mais reduzida. No entanto, a redução de preços ao consumidor foram descartadas pelo setor.
O proprietário da Loppiano Pizzaria, Rogério Cunha, afirmou que a redução servirá para que os restaurantes possam investir em infraestrutura para a Copa do Mundo. “Entendemos que estaremos projetando o nome de Manaus durante o mundial. Com isso realizaremos investimentos como aumento do salão e da cozinha, além de investir na qualificação de mão de obra.” O empresário também não descarta que sejam realizadas mais contratações, possibilitada pela redução do ICMS. “Pretendemos contratar mais 10 funcionários até o mundial. Mas quanto aos preços, nossa expectativa é manter os valores atuais.”
O empresário Eider Cabral da churrascaria Capitão Picanha, afirma que o setor vinha trabalhando no limite nos últimos meses. “A redução vem para desafogar o setor. Prevíamos aumento nos preços. O desconto vem para possibilitar que os preços praticados atualmente sejam mantidos, o que já é positivo. Estamos com margem de lucro cada vez menor devido ao aumento do preço da matéria prima”, ressalta.
Formalização
Outra medida pleiteada pela categoria e adotada pela Sefaz reconhece que os 10% pagos ao garçom não intregam o faturamento da empresa e não deve ser tributado. Para a presidente da Abrasel, Janete Fernandes as reduções devem implicar em maior receita para o Estado do Amazonas e ainda diminuir o número de restaurantes irregulares na cidade. “Os restaurantes irão sair fortalecidos e a informalidade que hoje é muito grande tende a diminuir. Ninguém quer sonegar. Todos querem pagar, mas a taxa tributaria é muito alta. Essa tendência do ICMS já vem há um ano em outros Estados, agora é a vez do Amazonas”. Segundo a Abrasel-AM, cerca de 60% dos bares e restaurantes do Estado atuam na informalidade.
Para o secretário da Fazenda, Afonso Lobo, o aumento da formalização deve implicar em um aumento da receita para o Estado. “É difícil precisar números no momento. Mas temos certeza que apesar da redução no valor cobrado implicará em crescimento de receita para o Estado.” O secretário afirma, as medidas foram tomadas através de um convênio celebrado no âmbito da Confaz, “Não é exclusivo do Amazonas. O decreto fala em valores entre 5% e 2%. Avaliamos que 3,5% seria um valor adequado”, ressalta. A Sefaz estima que, com a medida, cerca de 2.500 restaurantes devam se regularizar junto ao fisco estadual.
Adequação
Apesar de já estar em vigor, atualmente não há restaurantes trabalhando a nova taxa de ICMS. Isso por que o direito a taxa reduzida será dado apenas para estabelecimentos que trabalharem com a NFC-e. “Pedimos seis meses para adequação, a Sefaz nos deu três. Então dentro desse prazo devemos ter estabelecimentos trabalhando com os novos valores”, conta.
Para o secretário Afonso Lobo a exigência é fundamental para garantir maior formalização, pois dificulta ao empresário sonegar. “Atendemos o pleito da Abrasel juntamente com o Sebrae e aproveitamos a oportunidade para universalizar o uso da NFC-e. Reduzindo a carga tributária do setor, tendo como contrapartida a implementação da NFC-e. A Abrasel se comprometeu a nos ajudar nesta formalização”, conclui.
POR DENTRO –
Para ter acesso a redução
* A empresa não pode ser optante do Simples Nacional.
* Deve adotar, obrigatoriamente, a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)
* Apenas setor varejista
A redução não se aplica para:
* Bebidas, que já possuem cobrança de ICMS próprios
* Refeições coletivas, que utilizam NF-e, com empresas indústriais
