O governo federal anunciou, nesta segunda (15), ajustes no programa Minha Casa, Minha Vida, para contemplar os gargalos imobiliários da região Norte. As mudanças incluem principalmente aumento de subsídios, atendendo pleitos das construtoras, que argumentam dificuldades para implementação do programa. As mudanças foram divulgadas nesta segunda (15), pelo ministro das Cidades, Jader Filho, em reunião realizada em Belém (PA), da qual participaram representantes da Ademi-AM (Associação das Empresas dos Mercado Imobiliário do Amazonas), do Sinduscon-AM (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas), e do governo estadual.
Até então, as empresas se queixavam de que o MCMV vinha ficando abaixo das metas nos Estados nortistas. No ano passado, os financiamentos do consumiram em torno de R$ 97,4 bilhões em recursos de FGTS. Desses, R$ 2,44 bilhões foram acessados por famílias da região norte, o equivalente a 2,51% do total. Quadro semelhante é observado em relação aos subsídios. O FGTS destinou R$ 8,95 bilhões em 2023 para bancar parte do valor dos imóveis ou viabilizar um redutor de juros. Mas, apenas 3,05% (R$ 272,8 milhões” beneficiaram o Norte do país.
O diagnóstico é que os moradores locais enfrentam maiores obstáculos para acessar os financiamentos por dois motivos. Um deles é a preponderância atividades e rendimentos informais, dificultando a análise de crédito das famílias pelos bancos. O outro é que os imóveis têm custos mais elevados na região, em função da restrição de oferta e maiores gastos com logística para transportar materiais. O pleito das construtoras era a concessão de um desconto maior para reduzir o peso do valor da entrada para as famílias, o que foi atendido pelas mudanças anunciadas nesta segunda (15).
Perfil socioeconômico
A principal medida apresentada pelo Executivo federal é a ampliação do subsídio oferecido às famílias das faixas 1 e 2, que possuem renda familiar até R$ 4.400, e dependem mais dos incentivos governamentais para comprar a casa própria. Este aumento deve variar entre 8% e 33%, dependendo da localidade. Para o Amazonas, as cidades de Manaus, Tefé (a 522,03 km da capital) e Itacoatiara (distante km) receberão os incentivos das novas medidas onde esse aumento poderá chegar a 18%.
Após análise de contextos que dificultam o andamento do MCMV no Norte, o governo federal concluiu que o perfil socioeconômico da região é parecido com o do Nordeste, embora apresente menor peso na faixa 1 do programa. Outro diferencial é a restrição do acesso ao FGTS pela característica de renda da população. Foi confirmado ainda o diagnóstico apontado pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), sobre carência de infraestrutura urbana, custos maiores em cidades do interior devido à logística, problemas fundiários e apenas 57 empresas atuando no MCMV.
Por isso, o governo estuda novas medidas de incentivos a serem implementadas na região. Os próximos passos devem incluir elaboração de medidas de fomento à ampliação da oferta de unidades habitacionais na região; promoção de incentivos ao MCMV Cidades; regulamentação do Fundo de Garantia Habitacional para atuação nas operações com famílias com renda informal; e implementação do FGTS Futuro para facilitar o acesso das famílias de baixa renda formal no faixa 1.
Ajustes e prazos
Durante sua fala, o titular do Ministério das Cidades, Jader Filho, comemorou os números do programa. “Foram selecionadas 75 mil unidades do MCMV Rural, para atender os ribeirinhos, quilombolas, pescadores, indígenas, extrativistas e trabalhadores rurais. Também fizemos o MCMV Entidades, com seleção de 37 mil novas unidades”, citou. “O mercado responde rapidamente. Nós temos de induzir e os números falam por si só. Em 2022, 280 mil unidades habitacionais foram financiadas. Fizemos as [primeiras] alterações [no MCMV] a partir de agosto de 2023, e alcançamos o recorde do programa, com 490 mil novas unidades”, emendou.
Também destacou a importância das novas medidas. “O MCMV mostra números positivos e vamos avançar ainda mais este ano, chegando a 550 mil novas unidades no país. Mas, não adianta celebrar se alguns ficam para trás, sem conseguir responder na velocidade esperada. O programa é para todos os Estados e é por isso que estamos fazendo esses ajustes, para incentivar as contratações e melhorar as condições de financiamento. E a soma de esforços é o primeiro passo do sucesso. Precisamos de uma atuação integrada entre poder público e iniciativa privada”, declarou.
O ministro, contudo, alertou para a necessidade de atendimento de prazos. “A gente precisa dos governadores, para que essas unidades habitacionais que foram selecionadas em novembro do ano passado não venham a cair. Estou em tratativa com a Caixa, para que, nas próximas seleções essa tabela Sinapi da região Norte tenha sucesso. Lembro aos prefeitos e construtoras que o dia 22 se aproxima. Estabelecemos uma regra de aumentar em mais seis meses o processo, para facilitar. Mas, para isso, as prefeituras têm de ter iniciado o chamamento e as construtoras precisam apresentar seus projetos, até esse prazo. Caso contrário as propostas cairão”, frisou.
Impacto positivo
No entendimento das lideranças do setor, a solução apresentada pelo governo federal deve render frutos que terão impacto positivo para o setor, levando a região Norte a uma condição de maior isonomia com o resto do país. O presidente da Ademi-AM, Henrique Medina, salientou que a iniciativa vai beneficiar não só a construção, com a “geração de dezenas de milhares de empregos”, mas também centenas de milhares de moradores da região, como acesso “digno e honesto” à casa própria.
“Estive na comitiva do Amazonas, e acompanhei o anúncio das novas medidas diferenciadas para a região Norte. Mais do que prestigiar esse anúncio tão esperado e necessário, afirmo que nossas empresas estão prontas para fazer mais pela habitação. Estamos prontos para fomentar o nosso setor e concretizar o sonho do amazonense de ter moradia digna. Essas novas medidas são importantes para reduzir o déficit habitacional em nossa região”, afiançou, em texto de sua assessoria de imprensa.
Na entrevista mais recente à reportagem do Jornal do Commercio, o executivo salientou a importância do setor. “Cada R$ 1 milhão investidos no mercado da indústria da construção, gera aproximadamente 20 empregos, 13 diretos e sete indiretos. Não existe hoje retorno tão rápido entre investimento e contratações, quanto no setor. A gente sabe que o poder público tem sofrido quedas de receita e a iniciativa privada está aí para compensar essa questão. E não existe melhor forma de fazer isso do que fomentar o nosso negócio, através de programas habitacionais e redução de burocracia”, concluiu.
A comitiva do Amazonas foi formada também pelo pelo secretário da UGPE, Marcellus Campelo; pelo titular da Sedurb, Fausto Júnior; e pelo associado à Ademi-AM e diretor da MRV Imóveis, Jeferson Luiz Benitez.
