Acordo impede prejuízos ao AM com reforma tributária

A reforma tributária não vai trazer prejuízos ao Amazonas graças aos acordos feitos com o Ministério da Fazenda para que a competitividade e as vantagens comparativas Zona Franca de Manaus sejam mantidas no IVA federal (Imposto sobre Valor Agregado). A afirmação foi feita pelo governador do Amazonas, Eduardo Braga, durante encontro do Conselho Político Nacional do PMDB, ontem em Brasília.
O mesmo assunto foi abordado durante reunião do governador com os integrantes da bancada, tendo a participação do secretário estadual de Fazenda, Isper Abrahim.
Presentes ao encontro do PMDB os governadores do Paraná, Roberto Requião; do Tocantins, Marcelo Miranda; do Espírito Santo, Paulo Hartung e de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, além do deputado federal pelo Amazonas Átila Lins e o presidente regional da legenda, Gilberto Mestrinho, ouviram Braga afirmar que nenhum amazonense vai defender uma reforma tributária que acabe com a ZFM. “Claro que todo brasileiro quer a reforma, mas quer também que a carga tributária diminua e não aumente. E os amazonenses em especial querem que a Zona Franca seja preservada”, disse Braga.
Braga efende a inserção da política de desenvolvimento regional na reforma e destaca que se o fundo de compensação de receitas vai ajudar os Estados que terão prejuízos com o fim do ICMS ele não pode ser como a Lei Kandir, que isenta do imposto os produtos e serviços destinados à exportação. “O Amazonas vai perder 42% de sua receita com a mudança do ICMS de origem para o destino. Daí porque este fundo de compensação precisa ser correto, para evitar mais perdas para o Estado”.
Outra questão abordada foi a necessidade do país rever a posição de exportar suas commodities com isenção fiscal. Ele disse que países como a Argentina e a Rússia já percebem que é preciso mudar. “A Hermasa, ao se instalar no Amazonas, assumiu o compromisso de gerar empregos, mas como o governo brasileiro incentiva a exportação de grãos não há porque beneficiar o produto. Com isso perdemos nós”, disse Braga.