Daniel Borges Nava
Pesquisador Doutor em Ciências Ambientais e Sustentabilidade da Amazônia do Grupo de Pesquisa Química Aplicada à Tecnologia da UEA, Analista Ambiental e Gerente de Recursos Hídricos do IPAAM
Nosso caro leitor já se perguntou os motivos do Estado do Amazonas estar perdendo a batalha do combate ao desmatamento ilegal?
Que faltam servidores públicos concursados no IPAAM (o último concurso foi em 2008, no Governo Eduardo Braga, o mesmo processo seletivo que ingressei no órgão) todos sabem, mas, conversando com meu amigo Eduardo White, Engenheiro Agrônomo, Analista Ambiental como eu, apreendi e compartilho que mecanismos financeiros legais do Amazonas podem estar contribuindo à derrocada da Política Ambiental amazonense.
Como um bom aluno, ouvi o Professor White discorrer sobre os custos relacionados aos produtores que buscam a regularização de suas atividades no IPAAM, considerando aqueles que, exclusivamente, recebem autorização para desmatar fora de áreas de preservação permanente (APP) e/ou de Reserva Legal.
Considerando, por exemplo, uma área de 20 hectares, o produtor vai pagar algo como R$6.000,00 com taxas do IPAAM. Um bom projeto técnico deve custar ao produtor em torno de R$ 240 mil reais.
Considerando a legislação vigente (a Lei 3789/2012 que dispõe sobre a reposição florestal no estado do Amazonas; regulamentada pelo Decreto 32.986/2012; e pela Portaria IPAAM 069/2023 que estabeleceu valores), o mesmo produtor pagará ainda, a título de reposição florestal, um valor aproximado de R$ 250 mil reais.
Portanto, um produtor que queira legalizar 20 hectares terá que desembolsar, de forma antecipada, quase meio milhão de reais… ressaltou White.
Eu perguntei a ele: e qual o custo do desmate ilegal no Amazonas?
Como o olhar atento, meu professor explicou, vejamos…
Diante do desmate ilegal, o produtor criminoso recebe uma multa (considerando os mesmos 20 hectares) em torno de R$ 20.000,00. Obrigado pela Lei de Reposição Florestal, o criminoso deverá recolher ao Fundo Estadual de Meio Ambiente aproximadamente R$ 500 mil reais… com uma diferença, ele pode parcelar esse valor em até 50 meses.
O que é mais vantajoso, ser legal e ter que desembolsar de forma antecipada o custeio de minha atividade produtiva, ou, desmatar ilegalmente, e, aproveitando as brechas de uma Lei malparida, ter meu crime financiado em até 50 meses?
Não estamos nem falando dos malfeitores que, negociadas as condições de “financiamento”, pagam a primeira parcela e somem… aproveitando-se das fragilidades institucionais dos nossos órgãos de controle: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e IPAAM.
Certa vez, confidenciou White, o saudoso Moisés Israel me procurou no IPAAM com a intenção de desenvolver um projeto de plantio de oleaginosas (pinhão manso) em uma área do Alto Javari, que exigiria um desmatamento de aproximadamente 400 hectares. Ao calcular para ele o valor legal necessário previsto como reposição florestal informei ao saudoso empresário que dever-se-ia ter que desembolsar cerca de R$ 5 milhões de reais. Nosso carinhoso empresário respondeu de forma conclusiva: “R$ 5 milhões de reais, meu amigo White, é o valor total do nosso projeto”.
Nos parece claro que precisamos praticar uma política estadual de reposição florestal em bases melhores, pois como estamos, o crime compensa e é rentável.
Eis uma boa discussão na temática ambiental que temos desprezado, em detrimento a promessas de financiamentos e mercados especulativos.
Talvez esteja na hora de ouvirmos atentamente a experiência de décadas no Serviço Público dos Engenheiros Florestais, Agrônomos, Analistas Ambientais, Extensionistas Rurais que formados na UFAM ou não, militam conscientes da necessidade imperiosa de governança ao Amazonas e a Amazônia.
Dos governos sem política ambiental, dos maus políticos e de leis malparidas, estamos fartos…
