Novas regras de concursos para magistratura devem ser revistas

O jornalista Bernardo de La Peña informou nesta semana em seu blog “O Brasil do B”, a respeito da elaboração no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de projeto para regulamentar os concursos públicos no Judiciário: “está no forno do Conselho Nacional de Justiça uma proposta que deve causar muita polêmica no meio jurídico, mas que será muito bem re­cebida entre os milhares de estudantes de direito e ­jovens bacharéis que deixam o bancos das universidades em busca de um concurso público e uma carreira no Judiciário”.
Depois de duas comissões serem criadas para tratar do assunto e do julgamento de um dos processos mais complexos do CNJ –que deve resultar na anulação da prova pela qual 24 juízes entraram no Poder Judiciário do Rio– o conselho começará a debater o texto de uma resolução para regulamentar todos os concursos públicos para ingresso na magistratura em todo Brasil.
Entre os conselheiros, há consenso sobre a necessidade de edição de um regulamento. Mas não sobre o que estará escrito nele. As informações são do jornalista Bernardo de La Peña em seu blog “O Brasil do B”.
Segundo o articulista, “há quem queira, diante da quantidade de queixas que o CNJ recebe sobre o assunto, retirar dos tribunais até as funções de execução e julgamento das provas –transferindo-as para uma instituição externa”.
Mas, “os mais conservadores que gostariam apenas de estabelecer normas para serem seguidas nos Estados”.
Na próxima terça-feira, 11 de março, o CNJ vai terminar de julgar o processo que pode anular o concurso no Rio. O conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, relator do caso, votou pela anulação da prova de seleção. Ele foi acompanhado pelo conselheiro Paulo Lôbo. “A situação do concurso do Rio de Janeiro, em que ocorreram 10 graves irregularidades, demonstra a necessidade de regularizarmos esses concursos. Até porque um juiz que entra dessa forma põe em risco a independência do Judiciário. Esse concurso não tem salvação”, disse Lôbo.
Ele critica ainda a metodologia adotada que acaba, na opinião dele, afetando até os cursos de direito.
“As provas atualmente cobram mais memorização de leis e regras dos tribunais e hoje, cada vez mais, precisamos de juízes que saibam pensar e não só memorizar regras”, completou o conselheiro, lembrando que muitos dos estudantes já direcionam seus estudos como uma forma de se preparar para um concurso.