O senador Artur Virgílio Neto (PSDB) disse que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de autoria do deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), que propõe o divórcio de forma imediata, e não esperar mais de dois anos para obter o documento, representa desburocratização, redução de custos e liberdade das pessoas.
Na avaliação do parlamentar, a PEC visa aproximar o Brasil da legislação dos países mais avançados do mundo, aqueles que reconhecem o direito de cidadania de maneira mais ampla. “Um direito que a cidadania assegura a alguém, homem ou mulher, que é viver com quem quer, enquanto quer”, disse.
Na opinião de Artur Neto, se o senador Nelson Carneiro fez bem ao estabelecer o divórcio no país, pela lei 6.515/1997, depois de 20 anos de luta, os aperfeiçoamentos na área de direito de família têm que ser feitos e esse é um bom momento para se fazer isso. Artur Neto disse que vai se mobilizar para ajudar a aprovar a PEC 33, quando a mesma for encaminhada para aprovação no Senado. “Sou favorável que as pessoas sejam libertadas com menos gastos, o que possibilita a chance de refazerem suas vidas”, defendeu, ressaltando que quando foi aprovada a Lei do Divórcio, muitas pessoas disseram que esse ato iria acabar com a família e com o casamento. “Hoje, mais do que nunca os jovens estão procurando o casamento para ser feliz”, completou.
O assunto foi tratado ontem, em audiência pública realizada no plenário da Assembléia Legislativa, proposto pelo deputado Artur Bisneto (PSDB), com a presença da deputada federal Rebecca Garcia (PP), deputada Vanessa Gaziottin (PCdoB), senador Artur Virgílio Neto, deputados estaduais e outras autoridades do setor jurídico.
A PEC, que está tramitando na Câmara Federal, altera o parágrafo sexto do artigo 226, da Constituição Federal de 1988. O senador baiano propõe a supressão do instituto da separação judicial no direito brasileiro, tornando o divórcio o único processo jurídico para a anulação de casamentos. Se aprovada a proposta, o divórcio poderá ser decretado de imediato. Hoje, apenas casais separados judicialmente por mais de um ano, ou que vivam juntos há mais de dois anos, podem se divorciar.
O senador, que é divorciado uma vez, disse que sua separação foi por acordo, mas teve que esperar dois anos para obter o divórcio, o mesmo acontecendo com milhares de pessoas, porque a lei assim exige. “Porque não deixar essa questão nas mãos de pessoas que podem arbitrar, que é o próprio casal. Quanto aos problemas de insatisfação como pensão, erro de pensão, tem vara de família para resolver essas questões”, justificou, assinalando que foi uma iniciativa muito bonita do deputado federal Sergio Carneiro da Baia, visando facilitar a vida das pessoas que não querem mais ter uma vida em comum, barateando os custos da separação, acabando com os dois anos da separação judicial para depois ter direito a adquirir o divórcio.
