Os poupadores que têm ações contra a Caixa Econômica Federal para revisão das perdas da poupança durante os planos econômicos poderão fechar acordo a partir de janeiro de 2010.
A Caixa Econômica vai enviar a proposta por carta, informando o valor que será pago se o poupador aceitar o acordo e desistir da ação na Justiça.
Quem tinha caderneta na Caixa Econômica na época dos planos econômicos – e entrou com pedido de revisão – poderá ser selecionado pela Caixa e pelo TRF para o acordo.
Para saber se a oferta compensa, o poupador deverá comparar quanto ele poderá ganhar na Justiça. “O acordo só compensa se a Caixa Econômica pagar, pelo menos, 70% do que dá para receber na Justiça”, diz o advogado Alexandre Berthe.
O reajuste a que o poupador tem direito chega a 44,8% sobre o valor que estava depositado no banco, no caso do Plano Econômico Collor 1.
No país, segundo Cedenho, o Conselho Nacional de Justiça estima que haja pelo menos 1,2 milhão de ações de revisão dos expurgos dos planos econômicos. Já de acordo com estimativa da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), há 711 ações coletivas e perto de 694 mil individuais.
Primeiro em São Paulo
Os acordos, que serão oferecidos em todo o país, começarão por São Paulo, segundo o convênio acertado entre o TRF e a Caixa na última terça-feira.
A Caixa Econômica e o tribunal vão selecionar os processos que poderão fechar o acordo.
Segundo o entendimento que tem sido aplicado no TRF para o julgamento das ações de revisão, o mais provável é que sejam chamados os poupadores que pedem a correção das perdas dos planos Verão (janeiro e fevereiro de 89) e Bresser (junho de 87).
Por enquanto, só quem tinha poupança na Caixa (e tem ação na Justiça) será beneficiado.
No caso das ações contra outros bancos (privados e o Banco do Brasil), não existe ainda previsão de acordos parecidos, segundo o juiz Ademir Carvalho Benedito, coordenador de conciliação do Tribunal de Justiça de São Paulo.
