A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus vai propor um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para as empresas que prestam o serviço de internet na cidade. O pedido será feito ao MPE (Ministério Público Federal). O Procon/AM também vai convocar as empresas para verificar se praticam preços abusivos.
Isso porque Manaus tem a pior e mais cara conexão do país, segundo estudo realizado pelo vereador Marcelo Ramos (PCdoB). Em alguns casos, a diferença de preços chega a 2000% em relação ao serviço prestado do Rio de Janeiro, por exemplo.
O problema foi discutido na Câmara Municipal de Manaus, durante a audiência pública proposta por Marcelo. O encontro contou com a participação de representantes da Net, da Jet, da Agencia de Telecomunicações (Anatel) e da Embratel. A OI/Velox não compareceu.
A pesquisa realizada por Marcelo Ramos mostrou, por exemplo, que a OI/Velox cobra R$ 99,90 pela conexão a 600 kilobytes por segundo (Kbps) no Nordeste. No Amazonas, a empresa cobra R$499 pelo mesmo serviço, uma diferença de 400%.
Em Manaus, o sistema funciona assim: Embratel e Oi vendem sinal de internet para empresa provedoras, como Net (antiga Vivax) e Jet, que vendem o serviço aos consumidores.
Os provedores afirmam que o preço é alto porque o custo de aquisição do sinal junto à Embratel ou a Oi é muito elevado.
O gerente jurídico da Net Roberto Batista também atribui a diferença de preços ao custo da conexão. Ele propôs a oferta de incentivos fiscais para desonerar o preço da conexão.
Os representantes da Embratel preferiram não comentar preços, uma vez que compareceram à audiência apenas na condição de ouvintes.
Mesmo assim, o advogado da empresa Bráulio Ghidalevisch, prestou algumas informações. Ele esclareceu que a Embratel não exerce nenhum tipo de monopólio no mercado, uma vez que a Oi também comercializa sinal de internet para provedores de acesso, A empresa oferece sinal de banda larga por meio de um cabo de fibra ótica que liga Manaus a Porto Velho desde 2006.
Ele garante que o sinal disponibilizado em Manaus tem a mesma qualidade que em qualquer outro lugar do país, mas que a empresa enfrenta dificuldades de manutenção de rede, uma vez que os furtos de cabo são freqüentes e o acesso das equipes de reparo é extremamente difícil.
Além disso, o serviço da Embratel termina quando a empresa entrega o sinal aos provedores, que utilizam suas próprias redes fiscais para levar o serviço aos clientes. As condições dessas redes de distribuição também são determinantes na qualidade do serviço para o consumidor final.
Esta coluna é uma publicação diária e elaborada
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