A Zona Franca de Manaus é geradora de emprego e tributos. Precisamos discutir a governança do programa e a gestão e a aplicações de seus recursos gerados. Ou fazemos isso, ou seremos reféns da política do “pires na mão” em Brasília, reiterando pedidos por mais renovações da ZFM.
Luiz Augusto Barreto Rocha(*)
Mesmo prevista na Constituição Federal, as incertezas em torno da Zona Franca de Manaus (ZFM) têm sido objeto frequente de combates na seara política e, quando esgotadas as demais possibilidades, no judiciário. A ADI 7153, onde o CIEAM ingressou no STF como Amicus Curiae, é um bom exemplo das medidas que somos obrigados a tomar em razão da insegurança jurídica que aflige os que empreendem em nosso Polo.
Precisamos olhar além da Enseada do Marapatá. O Brasil demanda por uma ampla e profunda reforma tributária e por redução de impostos. As propostas em discussão caminham para modelos que pretendem desconhecer as desigualdades regionais e tratar o Brasil como um grande sudeste. Um Decreto de redução de IPI, como realizado pelo Governo Federal, deixou a região em alerta. Imagine o impacto maior sobre a ZFM de uma reforma tributária ampla.
A ZFM tem sido exitosa. Ela permitiu um parque industrial sofisticado e diversificado a partir de grandes empresas multinacionais, mantendo 97% da cobertura natural do Amazonas. O Polo Industrial de Manaus tem um dos maiores índices de trabalhadores com ensino superior completo do país, conforme dados da RAIS/Ministério do Trabalho.
O PIM é forte gerador de empregos. Conta com cerca de 600 empresas, gerando cerca de 500 mil empregos entre diretos, indiretos e induzidos. Para os críticos, o PIM custa caro, próximo à R$ 25 bilhões por ano, em renúncia fiscal. Mas, o PIM contribui para que o Amazonas pague anualmente para a União quase R$ 20 bilhões em arrecadação de tributos, e para o governo estadual outros R$ 5 bilhões.
O PIM, criado e mantido a partir do programa ZFM, é um grande gerador de recursos. 100% da Universidade Estadual do Amazonas, a maior universidade multi-campi do país, presente em todos os municípios do estado é completamente mantida com as contribuições do setor privado. Com orçamento em torno de R$500 milhões / ano, sem os recursos pagos pela indústria do Amazonas a UEA sobreviveria?
O setor industrial contribui com dois outros fundos: FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas), com cerca de R$ 1,5 bilhões por ano, e o FMPES (Fundo de Fomento às Micro e Pequenas Empresa) com R$ 200 milhões / ano. Há, ainda, a contrapartida em investimentos em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), de 5% do faturamento de indústrias de segmentos e3specíficos.
A ZFM é geradora de emprego e tributos. Precisamos discutir a governança do programa e a gestão e a aplicações de seus recursos gerados. Ou fazemos isso, ou seremos reféns da política do “pires na mão” em Brasília, reiterando pedidos por mais renovações da ZFM. É preciso agirmos com senso de urgência e evoluirmos em linha com as propostas do “Amazônia do Futuro: desenvolvimento que cuida do meio ambiente”, documento escrito por um grupo de especialistas da região.
Precisamos efetivar o desenvolvimento socioeconômico sustentável no interior, melhorando os IDH dos municípios da região, promovendo P&D em novos vetores econômicos, como a bioeconomia e a biotecnologia, desenvolvendo cadeias de empreendedores amazônicos, realizando importantes investimentos em infraestrutura e ampliando os programas de capacitação dos trabalhadores.
Para isso, precisamos de governança dos recursos gerados pelo PIM, com avaliação de sua efetividade. É necessário que os recursos gerados a partir da ZFM sejam destinados para a sociedade da região em prol de um modelo de desenvolvimento sustentável.
(*) Luiz é advogado, empresário e presidente do Conselho Superior do CIEAM Centro da Indústria do Estado do Amazonas
