Vício de origem desfaz comissão de impeachment da Aleam

A Ata oficial da Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Estado da última quinta-feira confirmou que não houve quórum qualificado (13 deputados presentes e com voto manifesto) para a instalação da comissão especial que analisa a admissibilidade do impeachment do governador Wilson Lima (PSC) e do vice, Carlos Almeida (PTB).

Uma nova reunião será realizada na próxima terça-feira, às 11h, para homologar a chapa com os nomes da comissão indicados pelos blocos partidários da Aleam. O anúncio foi feito pelo presidente provisório da comissão, deputado Belarmino Lins, depois de consulta à Ata da Sessão da última quinta-feira.

Assim, a definição dos integrantes da comissão passa a ser sem efeito com a necessidade de os deputados deliberarem novamente sobre a instalação da comissão especial. Segundo a Ata, haviam 13 deputados presentes, mas somente 12 puderam manifestar o voto por conta da dificuldade do deputado Augusto Ferraz manifestar seu voto de forma virtual.

O problema foi apontado logo no início da reunião da comissão nesta sexta-feira pelo deputado Fausto Júnior com reforço de toda a bancada oposicionista.

A decisão do deputado Belermino Lins foi elogiada pelos demias membros da comissão. O deputado Carlinhos Bessa enfatizou o problema técnico.

“Houve erro da Casa que pegou todos de surpresa. Precisamos fazer a coisa correta, de forma regular. Prezo pela legalidade e pela forma mais transparente possível”, disse.

O deputado Delegado Péricles lembrou que com a decisão, a análise do processo de impeachment volta ao ‘status quo’ para o devido encaminhamento do processo somente a partir da próxima terça-feira.

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