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“STF não pode cassar mandatos”

Reafirmando sua disposição de disputar o Senado da República nas eleições de 2014, o deputado federal Francisco Praciano se sente à vontade para falar de tudo, até mesmo do seu partido, o Partido dos Trabalhadores, que em sua opinião deve sobreviver à crise do mensalão. Autocrítico, Praciano hoje não vê diferença entre PT e PSDB e defende, a um só tempo, Lula e Fernando Henrique Cardoso. “São patrimônios nacionais”, diz ele.
Apesar de reconhecer erros petistas no escândalo do mensalão, Praciano não acha correto o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar para si o direito de cassar os parlamentares condenados. “O PT é forte, dos 513 deputados existentes no Congresso Nacional, 90 são petistas, mas houve algumas práticas que prejudicaram o governo Lula, houve crise de governabilidade, muitos companheiros acham que o STF exagerou, mas houve caixa 2, o mensalão aconteceu e o Supremo tem que julgar e penalizar. O que ele não pode é cassar parlamentares”.
Praciano sustenta que o STF, ao se arrogar no direito de decidir sobre os mandatos de José Genoino e outros, fere o artigo 55 da Constituição de 1988 que atribui apenas ao Congresso a prerrogativa de cassar políticos com mandatos legislativos. “De outra forma, seria como os tribunais estaduais cassarem mandatos de deputados de assembléias legislativas”, comenta.
Quanto ao mensalão, ele entende que o STF age com razão e lógica. “O Supremo até promoveu uma evolução do Poder Judiciário, dispensando materialidade de provas, exercendo a lógica para apontar os culpados”, afirma ao admitir, no entanto, que o PT possui grandes quadros e forças suficientes para superar a sua atual crise. “O PT não é só José Genoino nem Delúbio Soares, o PT possui mais de 1 milhão de militantes e um grande número de simpatizantes, é um partido que ajudou a restaurar a democracia e mudou para melhor a cultura política da população brasileira. O PT trouxe mais ética e transparência, trouxe mais sensibilidade social às políticas públicas e não pode deixar queimar suas bandeiras fundamentais”.

PT/PSDB

Para Francisco Praciano, PT e PSDB brigam muito, mas são os partidos mais parecidos do país. “Fernando Henrique Cardoso foi um presidente que deu um empurrão positivo para o equilíbrio econômico do país, debelando a inflação. Lula e Dilma deram prosseguimento a essa política, mantendo longe a inflação e aproximando socialmente o governo das massas trabalhadoras.“Sou contra destruir FHC e Lula, eles são patrimônios nacionais”.
Presidente da Frente Nacional de Combate à Corrupção, Praciano lamenta que o desvio de dinheiro público resulte na perda de 100 bilhões de reais/ano. “Pesquisas do Instituto Ethos dizem que as assembleias legislativas e os tribunais de contas não fiscalizam nada, o Poder Judiciário é lento e o Ministério Público é controlado pelos poderes executivos estaduais. Aí a impunidade cresce.”

Redação

Jornal mais tradicional do Estado do Amazonas, em atividade desde 1904 de forma contínua.
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