O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) criticou ontem a quebra de acordo pelos deputados na votação do novo Código Florestal.
Ao se dizer frustrado e decepcionado com o resultado da votação na Câmara, o senador frisou que o texto enviado àquela Casa em dezembro foi resultado de amplo entendimento com lideranças dos deputados, em especial com os da Frente Parlamentar da Agricultura.
“A palavra empenhada deve ter a força de uma Bíblia, o peso de uma verdade histórica. Com a palavra empenhada, é nosso dever tornar irrevogável o cumprimento de acordos”, disse ele, após reafirmar que o texto aprovado pelos senadores foi feito “por mãos do Senado e por mãos da Câmara”.
Luiz Henrique se disse ainda mais frustrado pelo fato de terem sido os deputados do PMDB os responsáveis por derrubar o texto do Senado, na votação da última quinta-feira (26).
O senador trabalhou ao lado de Jorge Viana (PT-AC) na relatoria da matéria no Senado, buscando “a construção de um novo Código Florestal que fosse durável, que atendesse aos reclamos da sociedade, capaz de interpretar a vontade nacional”.
“Não houve um artigo, um parágrafo, uma alínea, uma frase, uma palavra que não tivesse sido discutida com aquelas ilustres lideranças da Câmara”, disse.
Proposta
O parlamentar pediu aos colegas senadores apoio ao projeto que recompõe partes que a Câmara retirou da proposta de novo Código Florestal enviada pelo Senado. “Faço um apelo para que o Senado vote esse projeto em regime de urgência urgentíssima, para que vá à Câmara e lá seja deliberado rapidamente, para que viabilizemos esse texto e o código passe a vigorar dentro dessa grande convergência.”
O projeto institui o PRA (Programa de Regularização Ambiental) para atividades consolidadas em APP (Área de Preservação Permanente) e de Reserva Legal.
Votação
Na última quarta-feira (25), por 274 votos a favor, 184 contrários e 2 abstenções, os deputados acolheram o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) com 21 modificações no texto aprovado pelo Senado em dezembro, que era defendido pelo Palácio do Planalto.
Apesar da derrota e com uma manobra regimental, o governo conseguiu devolver ao texto a exigência de recomposição de 15 metros de APPs (Áreas de Preservação Permanente) em beira de rios pequenos. Os ruralistas rejeitavam qualquer obrigação de recuperação dessas áreas.
O relator também suprimiu do projeto partes que obrigam a ocupação urbana em margens de rios a respeitar as regras gerais para APPs. A definição dos casos nas cidades ficará a cargo de planos diretores.
Ontem, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) sinalizou que a presidente vai vetar no Código Florestal a anistia concedida aos desmatadores. Segundo Ideli, Dilma vai avaliar o texto mos próximos 15 dias para dar a palavra final sobre o possível veto. “Aquilo que representar anistia não terá respaldo do governo. Qualquer questão que signifique anistia tem grandes chances de sofrer o veto”, afirmou.
