A Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) fechou 2019 com um balanço positivo, espantando a crise que se arrastava desde os últimos cinco anos em todo o País. Só no segundo semestre do ano, foram registrados sucessivos recordes de receitas com crescimentos robustos acima de 10%, segundo o secretário Alex Del Giglio.

“Em termos de arrecadação, foi um ano muito bom e tudo indica que 2020 repetirá o mesmo desempenho ou será até melhor que 2019”, avalia o secretário. Considerando uma possibilidade de expansão do PIB para 2% neste novo ano, ele acredita que a receita do Amazonas deve avançar consideravelmente nos próximos dois semestres. Além disso, soma-se a essa expectativa um maior equilíbrio no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede o índice de inflação e está abaixo da meta central estimada pelo governo central.

“O cenário macroeconômico nacional favorece novos investimentos operando com juros mais baixos, o que deve beneficiar as contas do Estado e permitir um aumento maior na arrecadação em 2020. As expectativas são muito positivas”, acrescenta o secretário de Estado da Fazenda. Segundo os índices oficiais, o PIB fechou 2019 com 0,9% ou 1%.

Os últimos dados da Sefaz apontam que, no acumulado de janeiro a novembro de 2019, a receita tributária superou os R$ 10 milhões. Comparando com igual período de 2018, a expansão foi de 11,59%. Em novembro, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que responde por 92% do que é arrecadado pelo Estado, aumentou 12,6%, o que equivale a mais de R$ 982 mil, contra os R$ 982 mil registrados no mesmo período em 2018.

Os números são considerados recordes sucessivos pela Sefaz. E essa boa receita em 2019 é atribuída a uma efetiva fiscalização, ajustes fiscais sem aumento de carga tributária e a um incremento na economia de mercado, ressalta a assessoria de imprensa da secretaria.

Operações

As apreensões de produtos irregulares registraram os maiores índices em 2019, aponta a Sefaz. Em maio, houve a apreensão de 3 mil caixas de conhaque e de outras bebidas e de 75 mil maços de cigarro, avaliados em torno de R$ 850 mil. A carga não tinha nota fiscal, segundo a fiscalização.

Em setembro, foi apreendida uma carga de acessórios de pesca e produtos escolares estimada em R$ 1 milhão em um dos portos de Manaus. Próximo ao porto da capital, fiscais apreenderam um carregamento de bebidas, também sem nota fiscal, avaliada em R$ 5 milhões, de acordo com a secretaria.

Em parceria com o governo do Amazonas, a Sefaz informa também que elaborou um cronograma para o pagamento de dívidas herdadas de administrações anteriores contraídas com fornecedores de produtos e prestação de serviços.

Segundo a secretaria, foram pagos quase R$ 615 mil de janeiro a novembro de 2019. Também de outras gestões, dívidas anteriores a 2018 superam os R$ 96 milhões. O Estado promete liquidá-las tão logo disponha dos recursos – é o que consta no Portal da Transparência.

Gás natural

A Sefaz também aposta na extração de gás natural da Bacia Sedimentar do Amazonas para aumentar a arrecadação tributária do Estado. Segundo a secretaria, o Decreto 40.709/2019 dá a segurança jurídica para a exploração desse grande potencial mineral, o que amplia as possibilidades de interiorização do desenvolvimento com uma nova matriz econômica.

São estimados pelo menos R$ 1 bilhão em investimentos e a geração de mil empregos em dois anos nos municípios de Silves e Itapiranga, onde serão realizadas as obras para a execução do projeto de extração do gás natural.

A expectativa da Sefaz é de uma arrecadação de aproximadamente R$ 2 milhões por mês em ICMS, o que equivale a R$ 24 milhões por ano, além dos royalties para os dois municípios que serão beneficiados pela extração.

Defesa da ZFM

Segundo a assessoria da Sefaz, o secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio, lidera um grupo técnico encarregado de analisar as mudanças que virão com a reforma tributária, uma forma de sair em defesa da ZFM (Zona Franca de Manaus) diante das eventuais medidas que possam ameaçar a sobrevivência do projeto de desenvolvimento. As ações foram autorizadas pelo governo do Amazonas.

Presidido pelo secretário Alex Del Giglio, o Cate (Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos) tem realizado encontros com entidades de classe, lideranças empresariais e políticas, para análise de soluções que preservem a ZFM, com encaminhamento de propostas para a bancada do Amazonas no Congresso Nacional. A reforma é um assunto em pauta em Brasília e deve acirrar mais as discussões em 2020.

As mudanças exigirão uma boa articulação por parte dos representantes do Estado para combater manobras que tentam acabar com os incentivos fiscais da Zona Franca. Segundo a Sefaz, a mobilização pró-ZFM tem apoio dos demais estados da federação através do Consefaz (Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda) e do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

ENTREVISTA:

Alex Del Giglio, secretário da Sefaz

Jornal do Commercio – A arrecadação do Estado em 2019 bateu recordes sucessivos, permitindo uma receita robusta acima dos 10%. Como foi possível esse balanço tão positivo se nos últimos anos a economia convivia com um cenário de crise?

Alex Del Giglio – Implementamos medidas mais assertivas na fiscalização que culminou com esses bons índices. Além disso, a queda dos juros fomentou mais investimentos, desenhando um quadro mais animador em 2020. E some-se a isso a um equilíbrio no IPCA, que mede os índices de inflação, com uma tendência de baixa. Então, vejo que a situação será bem melhor neste novo ano. E o Amazonas certamente arrecadará mais.

JC – O ano de 2019 fechou com um PIB que variou de 0,9% a 1%. Existe um otimismo de que esse índice pode crescer até para 2% em 2020. De que forma poderemos alcançar uma marca se até pouco tempo as projeções eram as mais negativas possíveis?

ADG – Considerando o cenário macroeconômico nacional, as estimativas são as mais promissoras possíveis para chegarmos a um PIB de até 2%. Tudo isso leva a crer que o Estado do Amazonas deve avançar ainda mais em sua receita, que foi tão boa em 2019 ou será igual ou até melhor em 2020. O mercado passa a oferecer melhores condições para atrair mais os investidores.

JC – Um decreto assinado pelo governo do Amazonas promoveu a segurança jurídica para a exploração do gás natural em Silves e Itapiranga. São boas também as expectativas em termos de arrecadação?

ADG – Sim, efetivamente. Estima-se investimentos de pelo menos R$ 1 bilhão e a geração de mil empregos em apenas dois anos. O Estado deve arrecadar aproximadamente R$ 2 milhões por mês, o que equivale a R$ 24 milhões por ano, além de royalties aos dois municípios. É uma forma de viabilizar a interiorização do desenvolvimento com uma nova matriz econômica aproveitando o potencial mineral.

JC – O senhor preside o Cate, um o comitê encarregado pelo governo do Amazonas para elaborar medidas em defesa da ZFM com a reforma tributária que deve ser alvo de maior discussão este ano no Congresso. Como está sendo elaborado este trabalho?

ADG – Estamos realizando encontros com entidades de classe, lideranças empresariais e políticas, para definir propostas que serão encaminhadas a nossa bancada parlamentar em Brasília. O importante disso é que a mobilização tem apoio de estados da federação por meio do Consefaz e do Confaz, dois grandes conselhos que defendem a manutenção dos incentivos fiscais concedidos às empresas instaladas no Amazonas. Devemos unir forças para preservar o projeto de desenvolvimento, alvo constante de manobras políticas que tentam acabar com esses benefícios.

Saiba mais

Resumo histórico Sefaz

A Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) tem como objetivo controlar e preservar os recursos financeiros arrecadados para o atendimento da função social, uma contrapartida aos contribuintes que contribuem para as contas da região.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio, a Sefaz estima um aumento da arrecadação em 2020 com um cenário macroeconômico que favorece novos investimentos operando com juros a taxas menores.

A Sefaz também informa que defende os interesses de toda a sociedade buscando a transparência e a observância dos princípios legais. “Uma instituição fazendária eficiente munida de instrumentos capazes de estimular o cumprimento voluntário da obrigação fiscal, de inibir a sonegação, de ampliar a base tributária e de incrementar a receita, de racionalizar e controlar os gastos públicos de forma eficaz e transparente, com elevado grau de credibilidade institucional”, diz a sua página oficial.