A ZFM (Zona Franca de Manaus), para variar, volta ao foco da mídia, desta vez pela sempre vigilante imprensa paulista, como a segunda colocada em programas do governo federal que, por meio de incentivos fiscais, reduzem a arrecadação. O fundamento dos questionamentos contra a ZFM é um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que avaliou vinte programas de subsídios do governo em um período de 15 anos, entre 2003 e 2017.
O ranking montado pelo Ipea lista como os dez maiores programas que reduzem a arrecadação: Simples, R$ 798,9 bilhões; Zona Franca de Manaus, R$ 448,1 bilhões; isenções e deduções do IRPF, R$ 319,8 bilhões; entidades sem fins lucrativos, R$ 261,8 bilhões; desoneração da cesta básica, R$ 230,8 bilhões, fundos constitucionais, R$ 164,5 bilhões; Fundo de Amparo ao Trabalhador, R$ 164,5 bilhões; empréstimos da União ao BNDES, R$ 160,3 bilhões; Minha Casa Minha Vida, R$ 106,9 bilhões; Desoneração da folha de pagamento, R$ 104,9 bilhões.
No que diz respeito à ZFM, o valor registrado pelo Ipea, de R$ 448,1 bilhões acumularia subsídios no montante de R$ 29,9 bilhões por ano. Conforme informações do governo referente a 2017, esse gasto tributário atingiu R$ 21,63 bilhões. Onde será que foi parar a diferença?
Uma outra informação que, se foi levantada pelos pesquisadores do Ipea não teve destaque na matéria do jornal paulista, se relaciona à colocação oficial dos gastos tributários da União (GT), conforme a LOA. Por ali, os maiores subsídios têm a seguinte ordem: Simples Nacional é o que absorve maior volume de recursos. Em 2017 atingiu R$ 75,57 bilhões. Em seguida vêm os gastos com Rendimentos Isentos e Não Tributáveis -IRPF, com R$ 28,04 bilhões. O terceiro maior GT, Agricultura e Agroindústria – Desoneração da Cesta Básica, foi de R$ 23,84 bilhões, enquanto a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio, no exercício de 2017, ficou com R$ 21,63 bilhões. Quer dizer, o estudo apresenta discrepâncias entre os dados oficiais e os apresentados, tanto no valor quanto no ranking.
Mas também não é dito na matéria do jornal paulista que, no balanço da distribuição regional dos Gastos Tributários da União, conforme a LOA de 2017, a região mais rica e desenvolvida do país, a Sudeste, é contemplada com mais de R$ 270 bilhões/ano em subsídios e é a que mais os absorve, cerca de 50% do total. A região Sul fica em 2º lugar, com o montante de R$ 40,1 bilhões, correspondente a 14,8% do total; em 3º lugar vem a região Nordeste, com R$ 36,5 bilhões e participação de 13,5%. Em seguida, na quarta posição, a região Centro-Oeste, com R$ 30 bilhões, equivalente a 11,1% e, na lanterna, na 5ª e última colocação ficou a região Norte, com R$ 29,5 bilhões e participação de 10,9 % no GT.
O estudo do Ipea também questiona a ausência de resultados dos programas de incentivos fiscais patrocinados pelos subsídios, inclusive pela falta de exigência desses resultados na legislação que os instituiu, ou mesmo por não serem fiscalizados pela autoridade competente. Como se vê, a falha e a incapacidade de avaliar resultados nasce no parlamento, ou em quem tem a iniciativa de propor os programas, e continua com a omissão dos órgãos fiscalizadores.
Se os pesquisadores do Ipea estudaram 20 programas de subsídios, pelo menos um, o modelo Zona Franca de Manaus, pode exibir os resultados. É só verificar o que era a economia do Amazonas na década de 1960 e no que se transformou nesses mais de 50 anos, mesmo com as crises cíclicas e os ataques frequentes ao modelo. Também pode ser aferido fotograficamente: ali no meio do mato onde se colhia buriti, sorva, caju, goiaba, talas para papagaio, hoje está em operação o PIM (Polo Industrial de Manaus).
Para quem não reside em Manaus e não sabe nada sobre o PIM, sobre o Amazonas e que muito critica sem conhecer a realidade local, esse resultado pode ser aferido dando uma olhada no selo de procedência de seus smartphones, a maioria produzidos na ZFM, assim como nos televisores e outros eletroeletrônicos, ou mesmo buscar relatórios do TCU (Tribunal de Contas da União) onde é feita referências ao acompanhamento da Suframa aos projetos por aqui instalados.
