A juíza federal Jaiza Fraxe determinou que o Estado interrompesse o envio do carregamento das vacinas do laboratório Astrazeneca, enviadas ao Amazonas pelo Ministério da Saúde, até que a Prefeitura de Manaus atualize e corrija a lista dos vacinados, que contém diversas inconsistências, principalmente CPFs inexistentes e nomes repetidos. O fato é que há um descontrole na Secretaria Municipal de Saúde, que permitiu várias “furadas de fila”. O humor da magistrada parece a cada dia mais alterado, diante das constatações. Caberá ao prefeito David Almeida (Avante) a solução do problema, com uma voz de comando para corrigir os problemas e permitir que a vacinação avance, principalmente em relação aos profissionais de saúde a aos idosos, maiores de 75 anos. A expectativa da sociedade é enorme, por causa da situação deplorável em que a cidade se encontra. Atrasar a vacinação por conta de problemas burocráticos irrita a população e prejudica ainda mais os vulneráveis.
AUXÍLIO
A Câmara Municipal de Manaus aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 001/2021, que criou o benefício social no valor de R$ 200, para atender mais de 40 mil famílias de baixa renda do município. O prefeito David Almeida anunciou logo após a aprovação que a primeira parcela será para na segunda quinzena de fevereiro e assim sucessivamente por seis meses.
PRESSÃO
Os deputados estaduais querem que o governador Wilson Lima (PSC) faça o mesmo, ou seja, que implante um auxílio emergencial para socorrer principalmente os moradores do interior do Estado. Houve quem defendesse, na sessão de ontem, quando foi aprovado o fim antecipado do recesso parlamentar, que o valor fosse de R$ 600.
DOAÇÃO
A Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein está doando R$ 4 milhões em insumos para a Secretária de Saúde do Amazonas. No primeiro lote foram enviados itens emergenciais para o apoio ao suporte ventilatório de pacientes com quadro de insuficiência respiratória causada pela Covid-19, como manômetro, tomada dupla e fluxômetro para oxigênio. Já no segundo lote, que chegou ontem (21), foram disponibilizadas seis toneladas de equipamentos de proteção individual.
FEIRANTES
O deputado Adjuto Afonso (PDT) interviu ontem em favor dos feirantes da capital, por conta do horário de funcionamento das feiras estabelecido no Decreto nº 43.303, de 23 de janeiro de 2021, que determina medidas mais rígidas de isolamento no Estado do Amazonas. O parlamentar recebeu informações de que a redução no horário de funcionamento das feiras está causando aglomeração, surtindo efeito contrário ao objetivo do documento oficial.
REGRAS
Ônibus alternativos e executivos estão autorizados a circular no horário compreendido das 6h até às 19h. Carros de aplicativo, táxis e mototáxis, podem circular de 6h até as 21h. Após este horário, só estarão autorizados se estiverem portando documento com foto e somente em casos que, comprovadamente, atendam a situações de emergência serão liberados pela fiscalização, realizada pela Polícia Militar nas ruas de Manaus, no horário compreendido entre 19h e 6h.
CONVOCAÇÃO
As empresas que recebem incentivos fiscais do Estado devem fazer a atualização de suas informações junto ao sistema Cadastro de Empresas do Polo Industrial de Manaus Incentivadas pelo Governo do Estado até o 15º dia do mês subsequente ao mês de referência, conforme determina o padrão do software próprio e disponibilizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.
ISENÇÕES
No último dia 18, a Sedecti publicou a Portaria nº 005/2021, determinando que as empresas que contam com incentivos fiscais (redução ou isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS; entre outros incentivos) do governo estadual façam a atualização de seus dados cadastrais, no prazo estabelecido pela nova portaria, sob risco de serem penalizadas em caso de não cumprimento da regra.
OPORTUNIDADE
Durante este período de combate ao coronavírus em todo o estado do Amazonas, a Secretaria de Estado de Produção Rural oferece opções de conhecimento sobre o agro amazonense, com oportunidades de investimentos no setor primário. Os cursos e palestras on-line podem ser assistidos via desktop, tablet ou smartphones. São mais de 120 conteúdos disponíveis, abrangendo produção agropecuária, florestal, pesqueira, aquícola, assistência técnica, crédito rural, cooperativismo, prevenção animal e vegetal, empreendedorismo, incentivos fiscais, gastronomia, fruticultura, avicultura, hortaliças e outros temas.
FRASES
“A Prefeitura estende a mão aos mais vulneráveis.” David Almeida (Avante), prefeito de Manaus, após a aprovação do Auxílio Manauara
“Tem que pensar muito antes de voltar com o auxílio emergencial”. Paulo Guedes, ministro da Economia
