O governador Wilson Lima vai publicar decreto ampliando o toque de recolher para 24 horas em todo o Estado do Amazonas. Até então, a restrição para a presença da população nas ruas era para 19h às 6h. Essa foi uma das restrições que irão constar no decreto que vai entrar em vigor a partir da próxima segunda-feira, dia 25, e deve ter o prazo inicial de sete dias.
O novo decreto vai limitar até mesmo o funcionamento dos supermercados que devem funcionar das 6h até as 19h. Eles também poderão vender apenas alimentos, bebidas e produtos de higiene pessoal e de limpeza. Para isso, os estabelecimentos terão que restringir o acesso aos produtos cuja venda está suspensa. As feiras poderão funcionar das 4h até as 10h.
Farmácias continuam com funcionamento integral. As indústrias poderão atuar apenas durante um turno de 12 horas. As indústrias que produzem alimentos, remédios e produtos para hospitais funcionarão normalmente. O delivery de restaurantes continua diariamente, por enquanto, até às 22hs. Ele funcionarão somente nesta modalidade, a partir das 6h.
Não serão permitidos serviços delivery ou drive-thru de comércio e serviços não essenciais. Postos de combustíveis também poderão funcionar sem a abertura das lojas de conveniência.
Os serviços de saúde vão continuar funcionando normalmente, incluindo as clínicas veterinárias, atendimento a domicílio e atendimento à saúde mental. Obras e serviços de engenharia estarão liberados apenas para a área de saúde. O transporte será liberado apenas para alimentos, medicamentos e insumos, além do transporte de trabalhadores para as atividades essenciais.
Apesar de estender o horário do toque de recolher, o governador Wilson Lima disse que as pessoas poderão sair de suas casas para comprar produtos básicos, mas apenas uma pessoa por família nos supermercados. Os profissionais que atuam nas áreas essenciais também poderão transitar tranquilamente.
“Isso não significa cercear o direito de ir e vir. O cidadão pode sim sair da sua casa, mas somente se houver extrema necessidade”, afirmou o governador.
Wilson Lima disse ainda que a Polícia Militar vai fiscalizar o cumprimento das restrições mas que o objetivo não é punir as pessoas, mas orientar e conscientizar.
“Nossas polícias, a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros estão nas ruas para garantir o cumprimento da medida. O objetivo não é punir, não é prender ninguém. O objetivo é orientar as pessoas”, afirmou Wilson Lima.
As festas clandestinas e reuniões do tipo serão combatidas de forma enérgica como tem sido feito até o momento, segundo o governador, para livrar a maior quantidade possível de vidas.
Segundo o vereador e policial militar, Capitão Carpê, a PM está à beira de um colapso para seguir fiscalizando as restrições com um efetivo pequeno no Estado.
O governador disse que o objetivo das restrições é interromper a cadeia de transmissão e a alta taxa de infecção no Estado que é de 1.3.
Medidas de restrição – De 25 a 31 de janeiro – O que pode funcionar
• Supermercados varejistas e atacadistas de pequeno, médio e grande porte e padarias – das 6h às 19h, com venda restrita a produtos de higiene, limpeza e alimentação
• Drogarias e farmácias – 24 horas, com venda restrita a produtos de higiene, medicamentos e outros produtos farmacêuticos
• Mercados e feiras – das 4h às 10h
• Delivery de serviços de alimentação – das 6h às 22h
• Indústria – em turno de 12 horas (exceção para alimentos e produtos farmacêuticos e hospitalares)
• Transporte de cargas – apenas de produtos essenciais, como alimentação, combustíveis e produtos da área da saúde e segurança
• Postos de combustíveis
Atividades suspensas
• Atividades não essenciais, incluindo lojas de conveniência de postos de combustíveis
• Delivery e drive-thru de comércio e serviços não essenciais
Circulação de pessoas
• Permitido deslocamento de uma pessoa do núcleo familiar para estabelecimentos do grupo de serviços essenciais
• Permitida a circulação de trabalhadores de estabelecimentos considerados essenciais
• Permitida circulação de pessoas para acesso a serviços de saúde de clínicas e laboratórios
• Permitido o deslocamento de agentes públicos que trabalham na área de saúde ou em ações de enfrentamento, e de profissionais de imprensa
Baixe o texto integral do decreto:
