Depois da Câmara Municipal de Manaus aprovar por unanimidade o fim do 14º salário (Auxílio-Paletó), os deputados José Ricardo Wendling (PT) e Marcelo Ramos (PSB) têm esperança de que a Assembleia Legislativa do Estado siga o exemplo da CMM e vote logo projeto de lei em tramitação na Casa desde 2007, de autoria de Wendling, acabando com o 14º e 15º salários para os parlamentares estaduais.
“Não falta mais nada para a Aleam votar o fim do Auxílio-Paletó”, desabafou José Ricardo ao Jornal do Commercio, dizendo apostar também no poder de pressão da sociedade para sensibilizar o Poder Legislativo Estadual a dar celeridade à matéria. Ele destaca que o Senado Federal já aprovou a extinção do benefício, faltando agora a Câmara Federal se manifestar.
O deputado petista garante que, se extinguir o benefício, a Assembleia Legislativa economizará até R$ 3,8 milhões ao longo de quatro anos, já que cada deputado recebe R$ 40 mil/ano, dividido em duas parcelas de R$ 20 mil cada.“Devo ressaltar que renunciei ao recebimento do Auxílio”, declara o parlamentar, lembrando a recente extinção do benefício no Distrito Federal e em São Paulo, onde o Ministério Público entrou na Justiça para suspender o pagamento.
Democracia
A exemplo de José Ricardo, o deputado Marcelo Ramos (PSB) concorda com a extinção do Auxílio-Paletó e sustenta que a manutenção dessa forma de privilégio já não combina com o estágio atual da democracia brasileira. Da mesma forma ele joga as suas fichas na luta também em favor da instituição do voto aberto na Aleam, sem esperar que o Congresso Nacional delibere pelo fim das votações secretas.
“As Assembleias Legislativas têm autonomia, cada uma no seu quadrado. As Casas legislativas podem decidir sobre elas e o Congresso sobre ele, tanto no que diz respeito ao Auxílio-Paletó como pelo fim do voto secreto, que ainda é uma aberração que existe aqui e precisa acabar”, comentou Marcelo ao JC. “Não temos por que esperar pelo Congresso e acho que a bandeira contra o Auxílio-Paletó e em favor do voto aberto será o primeiro grande teste político para a nova Mesa Diretora da Aleam neste primeiro semestre”, frisou.
Marcelo Ramos é autor de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), em 2011, proibindo o voto secreto em votações na Aleam. Doze parlamentares assinaram o requerimento, que continua em tramitação na Casa. Os doze parlamentares são: Marcelo Ramos (PSB), Chico Preto (PSD), Luiz Castro (PPS), José Ricardo (PT), Abdala Fraxe (PTN), Adjuto Afonso (PP), Conceição Sampaio (PP), Fausto Souza (PSD), Marcos Rotta (PMDB), Ricardo Nicolau (PSD) e Tony Medeiros (PSL).
PEC
A PEC cria o parágrafo 2º do artigo 31 da Constituição do Estado, e diz que “Todas as votações na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas serão nominais e abertas, vetada qualquer previsão de votação secreta”. A nova proposta também altera alguns pontos da constituição que dão brecha a votações em regime secreto, hoje permitido pela Casa em alguns casos, como votações de veto do governador, escolha de governador tampão, cassação de parlamentar e escolha de membros e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
A Câmara dos vereadores de Manaus é citada por Marcelo Ramos como um exemplo positivo de instituição que adotou o voto aberto em todas as votações. O modelo foi aplicado na época em que o atual deputado Chico Preto era presidente da Casa.“Reafirmo aqui o meu compromisso com a transparência como fiz em 2005, propondo o voto aberto na Câmara. E defendo que as decisões sejam colocadas em painel, e divulgadas de forma ampla para a população. Por isso julgo louvável a iniciativa do deputado Marcelo Ramos”, afirma Chico Preto.
