O “distritão” e a representação popular

É recorrente no Congresso Nacional a possibilidade de adoção do “distritão”, sistema eleitoral que pode substituir o atual sistema de eleição proporcional usado para as eleições de deputado federal, estadual, distrital e vereador. Assim, caso seja aprovado, passam a serem eleitos os parlamentares mais votados, independentemente do quociente eleitoral e das votações dos partidos.

Em verdade, muitas pessoas, equivocadamente, podem entender o distritão como um modelo mais justo devido a leituras apressadas nas avaliações dos sistemas eleitorais.

Mas a adoção dos sistemas proporcionais tem a sua razão. É que, diante da impossibilidade prática do exercício da democracia direta, sempre se buscou uma forma de colocar a comunidade inteira dentro do Parlamento, para que as correntes culturais, filosóficas e de pensamento encontradas na sociedade sejam retratadas proporcionalmente no parlamento, sendo essa a razão única de o número de integrantes do parlamento ser superior a um.

É preciso combater a equivocada personificação da atividade parlamentar, que presta demasiada ênfase à pessoa do candidato e não àquilo que ele realmente irá votar no Parlamento, que está em conexão com a orientação de sua bancada. É que, na prática, muitas pessoas votam em candidatos exóticos sem levar em conta que ele poderá votar matérias que são contrárias à visão política dos seus próprios eleitores.

Tais leituras superficiais que concluem ser mais justo o sistema majoritário para todas as eleições possuem ligações profundas com uma duradoura cultura resultante da confusão entre o público e o privado, que faz com que se preste demasiada ênfase à pessoa do candidato e não àquilo que ele realmente irá votar no parlamento.

Nesse contexto, a personificação dos candidatos aos Parlamentos, além de lesionar o princípio da impessoalidade, obscurece o valor e o entendimento acerca da importância do Poder Legislativo em uma democracia.

Com efeito, se em uma comunidade 60% da população possuir um pensamento conservador, 60% do Parlamento deve (ou deveria) ser conservador. E se 10% da população possuir pensamentos liberais, é democrático que 10% também siga a mesma linha. Esse sistema proporcional é importante para as aprovações e as rejeições de projetos em trâmite no parlamento, uma vez que retrata a vontade democrática da sociedade e considera decisiva a imensa maioria da vontade do eleitorado, sendo aproveitada a maior quantidade possível de votos.

Importante deixar consignado que as imperfeições do sistema proporcional da atualidade não podem ser resolvidas com a adoção de modelos inconstitucionais como o distritão, mas, sim, com a busca de outras soluções sem perder o enfoque democrático, que exige a busca de meios de colocar toda a sociedade dentro do Parlamento.

Foto/Destaque: Divulgação

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