Publicado no fim da tarde de ontem em edição extraordinária, um novo decreto presidencial restaurou as alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 109 produtos fabricados na ZFM (Zona Franca de Manaus). A medida atende a decisões recentes do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que suspendeu trechos de três decretos que cortavam em 35% o IPI da maioria dos produtos fabricados no País, garante o governo federal.
Segundo o Ministério da Economia, o novo decreto ampliou para 170 o número de produtos da Zona Franca de Manaus que tiveram as alíquotas restabelecidas. Entre os itens estão xarope de refrigerantes, isqueiro, carregador de bateria, lâmina de barbear, caixa registradora, relógio de pulso, caneta esferográfica e máquina de lavar louça.
Moraes atendeu a pedido de empresas da Zona Franca, que alegavam que o corte do IPI tornaria inviável a atividade na região. Como as empresas instaladas na ZFM são isentas de IPI e geram créditos (direito ao ressarcimento) do tributo, a redução de alíquotas em todo o Brasil tira a vantagem competitiva do polo industrial.
De acordo com o Ministério da Economia, o aumento das alíquotas, na maior parte dos produtos, tem impacto fiscal neutro. A exceção são os xaropes concentrados de bebidas, que estão submetidos a um regime especial de IPI. A restauração das alíquotas desses produtos terá custo para o governo de R$ 164,3 milhões em 2022, R$ 715,4 milhões em 2023 e R$ 761,7 milhões em 2024.
Desde o início do ano, o governo tem desonerado o IPI em todo o País, como medida de estímulo à economia. Em fevereiro, o corte tinha sido de 25%, mas foi ampliado para 35% em maio. Essa ampliação criou atritos entre o governo e os empresários da Zona Franca de Manaus.
Por mais de uma vez, Alexandre de Moraes reverteu a medida para os itens produzidos na região. Em maio, o ministro do STF suspendeu os efeitos para produtos fabricados na ZFM de três decretos que reduziam o imposto, atendendo a ações do governo do Amazonas e do partido Solidariedade.
No fim de julho, o governo editou um decreto que suspendia o corte do IPI para 61 produtos fabricados na ZFM. Na ocasião, o ministério havia informado que a medida ajudaria a “preservar praticamente toda a produção efetiva da ZFM”.
Parlamentares do Amazonas e empresários, no entanto, argumentaram que o decreto não contemplava as necessidades do polo industrial e trazia insegurança jurídica. No último dia 8, Alexandre de Moraes concedeu nova decisão, em que suspendeu o corte de 35% para itens fabricados na ZFM. Segundo o ministro, o decreto do fim de julho continuava a reduzir “linearmente o IPI de centenas de produtos produzidos na região”. Em nota, o ministério informou que o decreto editado ontem resolve o impasse jurídico, reduzindo impostos para a indústria e, ao mesmo tempo, garantindo a competitividade da ZFM. Mas não é o que dizem lideranças do Amazonas.
Nota abre Perfil
Disputa caminha para erupção
Bolsonaro aumentou o tom contra seus desafetos. E chegou, inclusive, a ironizar a operação da Polícia Federal em busca de oito grandes empresários, que supostamente defendem um novo golpe de estado, sendo hipoteticamente orquestrado em um grupo do WhatsApp, motivando a ação policial. Entre os alvos, o bilionário Luciano Hang, dono das lojas Havan, e Ivan Wrobel, sócio proprietário da Construtora W3, todos apontados como amigos pessoais do presidente. Policiais cumpriram buscas e apreensão em cinco Estados por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que exigiu ainda a quebra de sigilos bancários, bloqueio de acesso a redes sociais e depoimentos dos investigados.
Ontem, Bolsonaro endereçou farpas, provavelmente ao agora presidente do TSE, durante comício e encontro com simpatizantes em Betim, cidade do interior de Minas Gerais. “Em época de campanha, continuam os lobos em pele de cordeiro. Cadê a turminha da carta”, afirmou, referindo-se ao movimento que reuniu líderes de esquerda em defesa da democracia. Ao contrário do que dizem, o presidente garante que obedecerá ao resultado das eleições se a disputa for limpa. É só o início da corrida eleitoral que caminha para a erupção.
Vídeos
O TSE determinou, ontem, que fossem retirados das redes sociais os vídeos sobre o encontro entre Bolsonaro e embaixadores estrangeiros, em Brasília. É mais uma ação para evitar que o material seja usado contra a campanha de reeleição do atual presidente. O episódio continua sendo extremamente badalado pela esquerda, servindo como estratégia para fortalecer a candidatura de Lula. O tribunal justificou a medida como necessária para garantir a lisura do processo eleitoral. Compreensível.
Vantagem
A última pesquisa Datafolha aponta que Bolsonaro está reduzindo a vantagem em relação a Lula, seu principal oponente na nova corrida eleitoral pela Presidência. Agora, ele tem 37% das intenções de voto, contra 41% do líder da esquerda. Analistas estimam um segundo turno na disputa, que será decidida pelo eleitorado ainda indeciso – um cenário que ficará mais transparente a partir de setembro, um mês antes das eleições. Esquerda e direita traçam novas estratégias. Muitas expectativas.
Ditadura?
Potenciais eleitores de Jair Bolsonaro (PL) não acreditam que há chances de ocorrer uma nova ditadura no País, segundo a última pesquisa Datafolha, realizada na semana passada. Quase oito em cada dez deles acham que a democracia é a melhor forma de governo, seguindo o eleitorado em geral. Por outro lado, eles têm uma inclinação numericamente maior em achar que, em certas circunstâncias, uma ditadura seria melhor. A corrupção em governos de esquerda tem desacreditado a população.
Desenvolvimento
O governador do Amazonas, Wilson Lima, candidato à reeleição pelo União Brasil, destacou as matrizes econômicas viáveis para o Estado durante jantar organizado pelo 1º Encontro Empresarial Abraciclo da Indústria de Bicicletas, na terça-feira (23). Ele ressaltou serem importantes novas matrizes como alternativas à ZFM, hoje o principal modelo econômico do Estado, sua principal bandeira de luta e que terá sempre prioridade em um possível novo mandato a partir de 2023. Precisamos de opções.
Desenvolvimento 2
Para uma plateia de empresários e expertises, Wilson Lima disse, ainda, apostar na exploração do gás natural de Silves e do potássio, em Autazes, na bioeconomia e no turismo como alternativas para alavancar mais o desenvolvimento econômico no Amazonas, gerando novos empregos e renda à população “Não é só discurso. São ideias que podem fortalecer o futuro em benefício de todos. É o que defendemos e já estamos fazendo”, acrescentou. A bioeconomia promete ser o novo viés econômico.
Feira
A aliança de partidos em torno de Wilson Lima investe na divulgação de novas obras no Amazonas como uma das estratégias de campanha na reeleição. Segundo o governador, uma nova Manaus Moderna será construída, incluindo projetos na orla da cidade e na feira, bem como a reforma na Marina do Davi. Outra pegada é a pavimentação da BR-319, um impasse ambiental que se arrasta por mais de 40 anos, sem data ainda para acabar. Tudo bem capitaneado para culminar em nova vitória.
Protestos
Ontem, o Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus criticou o uso eleitoral e alertou a categoria informando que o pagamento extraordinário do passivo do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) não é nenhuma bondade do governo do Amazonas, como alardeiam candidatos da situação nas próximas eleições. A classe informou que vai continuar lutando pelo pagamento da data base. E promete mais ação durante a campanha.
Segurança
O TRE-AM determinou reforço na segurança dos municípios de Benjamin Constant, região da tríplice fronteira com a Colômbia e Peru, e em Boca do Acre. Unidades da Justiça Eleitoral alertaram sobre a forte presença do crime organizado nas áreas fronteiriças, que atua no tráfico de drogas e na exploração ilegal de madeira. E ainda na pesca irregular. Urgências da presença do poder público ficaram mais evidentes e necessárias após o assassinato do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, no Vale do Javari.
FRASES
“Novas matrizes são importantes como alternativas à ZFM”.
Wilson Lima (UB), governador, ao discursar para empresários do polo de duas rodas.
“A corrupção é um flagelo no Brasil”.
Ciro Gomes, candidato à Presidência, durante entrevista ao Jornal Nacional.
