Liberado desde agosto de 2019, o saque das contas dos fundos do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) está esquecido por muitos trabalhadores. Segundo balanço divulgado ontem pela Caixa Econômica Federal, cerca de 10,6 milhões de brasileiros ainda não retiraram R$ 24,6 bilhões.
Têm direito ao saque quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Os interessados podem procurar agências da Caixa ou efetuar o saque por meios digitais.
Até 2020, a Caixa administrava apenas as cotas do PIS, destinadas aos trabalhadores do setor privado. O Banco do Brasil (BB) gerenciava o fundo do Pasep, destinadas a servidores públicos, militares e funcionários de estatais. Editada em 2020, a Medida Provisória 946 extinguiu o fundo PIS/Pasep e transferiu todos os recursos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), unificando todo o saque na Caixa Econômica Federal.
Segundo a Caixa, desde a transferência das cotas para o FGTS até 31 de julho deste ano, o banco pagou R$ 493 milhões a 340 mil antigos trabalhadores. Em caso de morte do beneficiário, os dependentes e herdeiros têm direito aos recursos.
O saque pode ser pedido no aplicativo FGTS, que permite a transferência para uma conta corrente ou a autorização para a retirada em espécie. Ao abrir o aplicativo, o trabalhador deve clicar na mensagem Você possui saque disponível. Em seguida, deve escolher a mensagem Solicitar o saque do PIS/Pasep e, por fim, a forma de retirada: crédito em conta ou presencial.
Após essas etapas, o trabalhador deve conferir os dados e escolher a opção Confirmar saque. Caso tenha optado pelo crédito em conta, a transferência será feita para qualquer conta bancária indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo.
A retirada em espécie varia conforme o valor a que o beneficiário tem direito. O saldo pode ser consultado no aplicativo FGTS. O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa, mediante a apresentação de documento oficial com foto.
A lei facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos, além de documentos como certidão de óbito, certidão ou declaração de dependentes, inventários ou alvarás judiciais que comprovem as informações.
No de trabalhador falecido, o dependente ou herdeiro pode abrir o aplicativo FGTS em seu nome e escolher a opção Meus saques. Em seguida, deve clicar nos campos Outras situações de saque e PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador. O aplicativo informará os documentos necessários. Caso tenha a papelada em mãos, basta confirmar o pedido. O aplicativo oferece outros serviços, como consulta ao extrato e atualização cadastral do trabalhador. Caso o cotista se enquadre em qualquer hipótese de saque do FGTS e tenha dinheiro do fundo Pis/Pasep, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o Fundo de Garantia.
Segundo a Lei 13.932, de 2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas. Diferentemente dos saques anteriores, realizados em 2016, 2017 e 2018, não há limite de idade para a retirada do dinheiro.
Nota abre Perfil
Minando a indústria aos poucos
O novo decreto presidencial manteve a competividade dos produtos da ZFM, preservando as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, favoráveis ao Amazonas. Porém, lideranças empresariais estão divididas sobre eventuais benefícios às empresas instaladas em Manaus. A classe política vê um avanço nas negociações com o governo federal depois de tantos embates com o Estado no Supremo. E promete analisar ainda possíveis impactos da nova resolução da equipe ministerial.
Para representantes da indústria, no entanto, a ZFM está pisando em campos minados que culminarão com sua extinção em um futuro muito breve. Estudiosos da Ufam também compartilham desse mesmo pensamento. Alertam que os decretos são apenas um começo do golpe mortal contra um projeto bem-sucedido, responsável hoje por pelo menos 98% de toda a arrecadação tributária da região. Quem garante que a intocabilidade do modelo permanecerá por mais 50 anos, como garante a Constituição? Este é o principal questionamento.
Bondade?
Parlamentares do Amazonas dizem que o governo federal só recuou nos outros decretos reduzindo o IPI pelos recursos movidos no ST favoráveis ao Estado, isentando a ZFM das mudanças no imposto. Na realidade, não foi nenhuma bondade da equipe ministerial, algo que pode muito bem ser aproveitada como discurso de palanque para fortalecer a campanha do atual presidente da República. Por enquanto, mesmo aprovando a nova medida, as lideranças amazonenses continuam vigilantes.
Desoneração
Anunciada como política pública de desoneração para estimular a economia nacional, o corte do IPI virou objeto de batalha jurídica e política entre Bolsonaro e parlamentares da bancada amazonense no Congresso. A medida, para reduzir custos de produtos em todo o País, ameaça a competitividade da ZFM, segundo ainda alegam algumas lideranças empresariais e políticas da região. A atual equipe ministerial defende a redução do imposto para fomentar a indústria em outros Estados. Será?
Avanço?
Coordenador da bancada amazonense no Congresso, o senador Omar Aziz classificou o novo decreto presidencial como um avanço. “Os decretos anteriores tiravam muitos empregos. Agora, houve um avanço nesse novo decreto. Eles dispensaram 95% dos produtos [fabricados em Manaus], mantendo a competitividade dos itens produzidos aqui”, disse ele. Já Plínio Valério (PSDB) declarou que ainda é necessário identificar a dimensão do prejuízo causado ao setor. “Estamos analisando o que isso representa de prejuízo para sabermos se continuamos a briga no Supremo”, afirmou.
Empate
Divulgada ontem por uma rede local de comunicações, uma nova pesquisa aponta um empate entre Amazonino Mendes (Cidadania) e Wilson Lima (UB), candidato à reeleição. Os dois têm, respectivamente, 30% das intenções de voto. Porém, um dao ainda depõe contra a preferência pelo ex-governador – a sua saúde, que estaria debilitada, segundo seus oponentes. O velho cacique já é um octogenário, pondo em xeque (em tese) suas condições para voltar a comandar o Estado novamente.
Rejeição
A pesquisa diz também que a cada dez eleitores três dizem rejeitar o governo de Wilson Lima, apesar do apoio do prefeito David Almeida (Avante), hoje o seu maior cabo eleitoral, corroborando para uma eventual vitória em outubro deste ano, com estimativas de acontecer já no primeiro turno. Por ora, não é o que dizem os números sobre a campanha eleitoral, que acaba de iniciar. Os candidatos ainda têm mais de um mês pela frente para apresentar as suas propostas aos eleitores. E tudo pode mudar.
Senado
O senador Omar Aziz (PSD-AM) lidera a corrida pelo Senado no Amazonas, aponta a nova pesquisa. Ele tem 29% da preferência do eleitorado amazonense, contra 12% de Arthur Neto e 8% do Coronel Menezes, este último apadrinhado de Jair Bolsonaro. O Estado só tem uma vaga para senador nas eleições de outubro deste ano. As outras duas continuam com Eduardo Braga e Plínio Valério. Omar disputa a reeleição com apoio de Lula, que deve polarizar a corrida pela Presidência com o atual presidente.
Presidência
O que surpreende são os novos dados sobre a disputa pela Presidência da República no Amazonas. Lula estaria com 48% dos votos no Estado, contra 35% de Bolsonaro. Anteriormente, estimativas apontavam que fracassos nos governos anteriores do líder do PT conspiravam contra o seu palanque na região. Ele deve vir a Manaus no próximo dia 31, onde fará comícios e visitará uma fábrica do Distrito Industrial, onde detém muitos simpatizantes na classe trabalhadora. A campanha começa a pegar fogo.
Impactante
Um dado preocupante. A procura diária pela vacina contra a Covid-19 foi de 65% na população de Manaus apta para receber o imunizante na primeira quinzena de agosto, segundo a Semsa. O Vacinômetro mostra que de 1º a 17 deste mês, a média de doses aplicadas diariamente foi de 5.204. No mesmo período de julho, o índice chegou a 14.904 (número que caiu para 12.002 no consolidado do mês, incluindo os últimos dias de julho). Vale lembrar que o coronavírus ainda não foi vencido.
FRASES
“Querem transformar o Brasil em nova Venezuela”.
Jair Bolsonaro (PL), presidente, em discurso a empresários.
“Precisamos resgatar as conquistas dos trabalhadores”.
“Você não pode dizer que não houve corrupção se as pessoas confessaram”.
Lula, candidato à Presidência, durante entrevista no Jornal Nacional.
