A MP1205/23 é mais um foco de preocupações para o PIM, mais exatamente para o seu polo de duas rodas. A propositura em questão é uma das 20 medidas provisórias pendentes de votação no Congresso. Ela cria o Programa Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), visando o apoio a uma economia de baixo carbono no “ecossistema produtivo” de veículos de quatro rodas. O texto prevê que empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento ou produção tecnológica podem obter créditos usados no abatimento de tributos para tais produtos.
Governo, representantes das montadoras e outras entidades ligadas ao setor devem se reunir em Brasília (DF) nesta semana, possivelmente nesta quinta (21), para articular projeto de lei em regime de urgência para tratar do referido programa. O vice-presidente da República e titular do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) deve apresentar as bases para a redação do PL. A movimentação ocorre para que a MP – que tem vigência até 30 de maio – seja aprovada de forma mais rápida na Câmara e no Senado.
O temor das lideranças do PIM é que tais benefícios sejam estendidos a motocicletas – que tem a quase totalidade de sua produção no parque industrial de Manaus – e bicicletas – que contam com 40% da oferta nacional oriunda do Polo. Em artigo publicado em um jornal local, e reproduzido nas plataformas de diversas entidades classistas com representação no PIM, o presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) e vice-presidente executivo da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Antonio Silva, sinalizou que esse passo está em vias de ser dado.
“O momento é de preocupação para nós que trabalhamos, empreendemos e vivemos no Amazonas. Alguns acontecimentos fazem com que permaneçamos alerta. A Medida Provisória 1205/2023, que instituía a política de descarbonização de veículos, tem um pedido para a inclusão de veículos de duas rodas (bicicletas e motocicletas) no pacote de incentivos fiscais que pode influir no atual diferencial de competitividade, que é alcançado pelo subsetor industrial de duas rodas da Zona Franca de Manaus”, asseverou.
Para o dirigente, “quaisquer dificuldades além das já existentes” são foco de “muita preocupação” para o desempenho dos subsetores de motocicletas e bicicletas. Ele ressalta que tais entraves teriam o condão de afetar o faturamento, a geração e manutenção do pessoal empregado, a remuneração da mão de obra da indústria do PIM e a arrecadação tributária do Amazonas.
Foco no PPB
Os dados mais recentes dos Indicadores de Desempenho do Polo Industrial de Manaus informam que o segmento de duas rodas respondeu por 17,76% (US$ 6.18 bilhões) do faturamento do PIM em 2023. Os números da Suframa apontam ainda que esse conjunto de empresas é responsável por mais de 18,52% (20.857 pessoas) dos empregos oferecidos pela indústria incentivada, e 12,25% (US$ 1.21 bilhão) da média de seus investimentos produtivos, no ano passado.
A mesma base de dados, por outro lado, aponta ritmos de produção opostos nos braços motorizado e não motorizado do polo de duas rodas. O segmento de motocicletas, motonetas e ciclomotores – que tem fabricação quase exclusiva na ZFM – avançou 13,41%, com 1.623.220 unidades manufaturadas. Foi o terceiro ano seguido de alta. Já a indústria de bicicletas – que conta com 60% de oferta oriunda de importados e de fábricas em outras partes do país foi na direção contrária pelo segundo ano consecutivo, ao sofrer um tombo de 22,68% (477.024).
Procurada pela reportagem do Jornal do Commercio, por meio de sua assessoria de imprensa, a Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares) não entrou em detalhes sobre o imbróglio. Frisou, antes de tudo, que a reforma Tributária assegurou a manutenção do modelo da ZFM até 2073, e que seu polo de duas rodas atende ao respectivo PPB (Processo Produtivo Básico) do segmento. A entidade ressaltou que o regramento, definido em conjunto pelo Mdic e Ministério de Ciência e Tecnologia, é a condição prevista para a concessão de incentivos aos fabricantes instalados no PIM.
“Cabe destacar que a Medida Provisória 1205, que trata do Mover, substituiu o Rota 2030, sendo estes destinados exclusivamente a veículos de quatro rodas. Portanto, o Mdic (Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio), ciente desse fato, não incluiu as motocicletas e bicicletas nesta MP enviada ao Congresso Nacional. Desta forma, temos a convicção de que há incompatibilidade deste programa com a política industrial estabelecida para a Zona Franca de Manaus, que possui legislação tributária específica e regras ambientais e produtivas distintas”, asseverou.
“Risco iminente”
Em seu artigo, o presidente da Fieam assinalou que as lideranças do PIM contam com o emprenho da banca amazonense no Congresso para impedir “a inclusão de produto já beneficiado pelos incentivos da ZFM”, no texto da MP 1205/2023. “De nada adiantará ao país a reforma Tributária aprovada no Congresso, se começarem a ser aprovadas MPs que, de provisórias passam a ser permanentes, isentando impostos que afetarão o orçamento federal e dificultarão os objetivos econômicos, como a redução do déficit primário”, afiançou, acrescentando que o processo de regulamentação da reforma deve ser acompanhado com atenção para evitar surpresas negativas.
Em resposta a indagações da reportagem do Jornal do Commercio, o dirigente frisou que o fato de o incentivo proposto ter partido de uma MP não deve causar estranhamento, mesmo diante da constatação do empenho do Executivo nas salvaguardas da ZFM na reforma Tributária e em outras frentes. “Antes de tudo, é preciso entender que o governo federal não funciona como um organismo uniforme, e que seus diversos entes possuem objetivos, por vezes, divergentes”, justificou.
Antonio Silva ressalta que, embora positiva, a proposta do Programa Mover não estipula ressalvas para salvaguardar a competitividade das indústrias locais fabricantes de veículos de duas rodas. “De sorte que já existem propostas para que a MP alcance os produtos manufaturados localmente. Da forma como apresentada, a proposta compreende os automóveis. O risco, entretanto, é iminente, haja vista a existência de emendas que buscam ampliar o espectro de aplicação da medida. Nossa bancada permanece diligente e ciente das preocupações e alinhada com os objetivos do segmento industrial amazonense”, finalizou.
