Conforme dados do Sebrae Amazonas, o Estado conta hoje com um total de 68.340 profissionais formalizado como Microempreendedores Individuais (MEI).
De acordo com o analista técnico do atendimento do Sebrae, Daniel Azevedo da Silva, o teto de faturamento do MEI de 2017 do Estado chegou a 60 mil/ano, mas com expectativa de 81 mil/ano em 2018.
Azevedo afirma que para a formalização dos trabalhadores pelo MEI é necessário: NF pelo cliente (geralmente quando são empresas) fiscalização; a contribuição para o INSS; o tratamento diferenciado dos fornecedores; e o acesso ao crédito. ” Apesar da facilidade, até agosto, o número de endividamento foi de 80%, lamenta.
Dados nacionais
Mais de 7,5 milhões de trabalhadores se formalizaram nos nove últimos anos como microempreendedores individuais (MEI), segundo dados do Portal do Empreendedor. O processo de formalização do Microempreendedor Individual é rápido e pode ser feito de forma gratuita no Portal do Empreendedor, no campo Formalize-se.
O teto de faturamento é de R$ 60 mil por ano e, ao se formalizar, o MEI pode emitir nota fiscal e participar de licitações públicas, ter acesso mais fácil a empréstimos, fazer vendas por meio de máquinas de cartão de crédito, entre outras vantagens.
A figura jurídica trouxe ainda benefícios como a possibilidade de comprar matéria-prima com descontos e a participação em licitações.
Todo Microempreendedor Individual que faz o pagamento de sua contribuição mensalmente se torna um segurado da Previdência Social e, com isso, tem garantido direitos como aposentadoria, auxílio-saúde e salário-maternidade.
O pagamento dos impostos mensais é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser gerado por meio do Portal do Empreendedor e deve ser pago na rede bancária e casas lotéricas até o dia 20 de todo mês.
