Limitar a margem de lucro sobre os produtos da cesta básica para reduzir a alíquota do ICMS sobre esses alimentos. Essa parece ser a solução encontrada por deputados e representantes do setor atacadista e varejista do Amazonas em audiência pública realizada na sexta-feira (12) na Aleam (Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas). A pretensão é que se cobre o imposto de acordo com a porcentagem de lucro que o empresário tiver sobre o produto. A solução ainda será analisada e visa garantir ao governo que a redução chegue efetivamente ao bolso do consumidor. A Assembleia receberá novas sugestões até quinta-feira.
O governador Omar Aziz garante que se forem apresentadas idéias que comprovem que o consumidor é beneficiado com a redução da alíquota do ICMS da cesta básica o governo do Estado voltará a alíquota do ICMS dos 17% para o 1%. A diminuição representa para o governo uma renuncia de R$ 100milhões por ano. Para o representante do grupo empresarial Atack e membro do conselho fiscal da Sincadam (Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do amazonas), Silvino Medeiros, a melhor solução seria criar uma alíquota de débito e crédito, onde quanto maior a margem de lucro do empresário, mais ele pague impostos. “Isso praticamente força o empresário a trabalhar com margens menores, fora a própria concorrência”, explicou.
O deputado Marcelo Ramos (PSB) que presidiu a audiência, foi mais além, para ele a margem de lucro deve ser limitada a 1/4 sobre o preço do produto. “Quem aderir terá direito ao desconto do ICMS, no entanto se compromete a algumas contrapartidas entre elas a limitação de margem de valor agregado de 25%”, informou. Além disso, as empresas passariam por um novo cadastro junto a Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado), que seria opcional para quem se comprometesse com as exigências do governo. “Tem que ser um programa por adesão, quem quiser o desconto faz adesão e se compromete com as contrapartidas. Quem quiser manter sua margem lá em cima não adere” explicou.
O presidente da Sincadam, Enock Luniere Alves, avaliou como positivo os resultados da audiência a aprovou a ideia da limitação de lucro. “Esta adesão será estudada pelo nosso setor e naturalmente será encontrada a solução nesse sentido. Eu achei boa a proposta do deputado sobre o sistema de adesão, acho uma saída viável e que dará as garantias que o governador procura”.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Marcos Rotta (PMDB), explica que o próximo passo é criar um comitê para recepcionar todas as propostas e na próxima sexta-feira (19), realizar mais uma reunião de trabalho para definir um único projeto para apresentar ao governo do Estado. “A intenção do Omar é muito clara de retomar esse beneficio. Quero acreditar que na próxima reunião já poderemos ter a decisão final ou estar próxima dela. Em mais uma semana, 10 dias no máximo, devemos ter nossa posição”.
A proposta do deputado Marcelo Ramos (PSB) prevê também um incentivo de venda de produtos mais baratos ao interior. Assim as empresas cadastradas teriam direito a 1% de ICMS, caso vendessem mais de 30% dos produtos para o interior.
Fiscalização e informação são pontos fundamentais
Deverá ser feita conjuntamente por comissão estabelecida pela Aleam e Sefaz, podendo envolver até mesmo o Ministério Público. Realizada através de análises de documentos fiscais das empresas. Também deverá ser utilizada uma planilha com o CMV (custo de mercadoria vendida), aonde constará os valores de cada produto e o resumo de venda com o preço médio praticado.
Marcos Rotta afirma também que é importante que a população saiba quanto está pagando de impostos e se o seu produto está ou não com ICMS reduzido. “Deveríamos colocar no próprio cupom fiscal dos caixas essa informação. Quando o cidadão vai ao estabelecimento e faz a compra o próprio cupom fiscal pode vir com os dizeres de quais produtos da cesta básica adquiridos contem redução dos impostos do ICMS” opinou.
Segundo o deputado as empresas deveriam ter a obrigação de disponibilizar as planilhas de custo para a fiscalização da Sefaz “A própria legislação antigamente obrigava os estabelecimentos comerciais a fixarem placas informando que aquele produto tinha 16%, mas nada disso era cumprido” explicou.
Outras propostas
Entre as outras propostas apresentadas na audiência está a do Supermercado Macro, representado por Roberto Lopes Gomes, que propôs que as empresas podem encaminhar a Sefaz trimestralmente os seus relatórios gerenciais dos produtos das cestas básicas para demonstrar quais os preços que estão sendo praticados.
Na mesma linha, o representante comercial, Nelson Gomes de Melo Junior, acredita que o governo deve voltar à alíquota para o 1% sem interferir na margem de lucro do empresário e encontrar mecanismos para realizar a fiscalização. “Não tem dificuldade por que a composição dos itens da cesta básica é de no máximo 16 itens. É muito fácil para a Sefaz, com a internet e redes sociais, obrigar o comerciante a informar aquilo que está sendo vendido e a quanto está sendo vendido”.
