Os impactos econômicos da pandemia da covid-19 derrubaram a arrecadação federal no Amazonas pelo terceiro mês seguido, em maio. Foi o maior tombo já registrado pelo fisco no Estado, em uma queda mais forte do que a sentida pela média nacional. Todos os impostos e contribuições administrados pela União apresentaram performance negativa. O volume caiu inéditos 50,63% no confronto com o mesmo mês do ano passado, de R$ 1,31 bilhão (2019) para R$ 641,80 milhões (2020). Descontada a inflação, o recuo foi de 51,54%.
O recolhimento de maio também conseguiu ser 43,20% pior do que o de abril de 2020 (R$ 1,13 bilhão). O acumulado do ano ficou 14,02% abaixo do patamar registrado no mesmo período do ano passado, com R$ 5,98 bilhões (2020) contra R$ 6,96 bilhões (2019) – sendo que a queda real foi 16,70%. O desempenho dos tributos federais fez o Amazonas reduzir sua participação na região Norte em relação a maio de 2019, de 46,41% para 36,62%. Os dados foram fornecidos pela Receita Federal, nesta terça (23).
Diferente do ocorrido no mês anterior, o resultado do Estado ficou abaixo da performance nacional. O Brasil recolheu R$ 77,4 bilhões em maio. A comparação com o mesmo mês de 2019, quando a arrecadação foi de R$ 113,2 bilhões, aponta para uma queda real de 32,92% em maio. Segundo a Receita Federal, foi o menor resultado para maio desde 2005, quando foram arrecadados R$ 75,1 bilhões.
Todos os 11 tributos administrados pela Receita desabaram no Amazonas, na comparação com maio do ano passado. Os piores desempenhos nas contribuições e impostos sobre vendas vieram da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e da contribuição do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). A primeira caiu 73,60% (R$ 100,72 milhões) sobre o resultado de 12 meses antes, sendo acompanhada de perto pela segunda (-64,85% e R$ 34,09 milhões).
II (Imposto de Importação) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) trocaram a alta do mês anterior, pela baixa em maio. As retrações foram de 50,47% (R$ 30,45 milhões) e de 37,75% (R$ 8,55 milhões), respectivamente. A redução dos preços da gasolina e do diesel e a menor demanda em tempos de quarentena, limaram em 7,08% a arrecadação da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que foi de R$ 5.91 milhões.
Rendas no vermelho
As baixas também foram irrestritas nos tributos sobre rendas. O maior tombo foi sentido no IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), que encolheu 71,99% e estancou em R$ 7,16 milhões. Foi seguido pela CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido) e pelo IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), que encolheram 46,72% (R$ 57,88 milhões) e 41% (R$ 77,41 milhões), na mesma ordem. O IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) não passou de R$ 87,62 milhões e retrocedeu 14,45%.
Minoritários em volume de receitas no Amazonas, IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e ITR (Imposto Territorial Rural) também sofreram decréscimos significativos de dos dígitos, em relação a maio do ano anterior. O primeiro (R$ 3,21 milhões) tombou 17,58%, ao passo que o segundo (R$ 47 mil) caiu 65,29%.
Empresas fechadas
Procurada pelo Jornal do Commercio, a Superintendência da Receita Federal na 2° Região Fiscal destacou, por intermédio de estudo fornecido por sua assessoria de imprensa, que o menor recolhimento de II no Amazonas se deveu principalmente ao desempenho das linhas de produção de áudio e vídeo (-69,44%), de informática (-45,71%), de motocicletas (-86,33%), em virtude da paralisação da maior parte das fábricas do PIM. Os mesmos subsetores também levaram as receitas de PIS e Cofins para baixo, com retrações de 94,51% para mas motos e de 89,72% para os eletrônicos.
No caso do IPI, as principais influências negativas vieram especialmente do varejo de produtos não essenciais, cujas lojas ficaram fechadas durante todo o mês. Os segmentos de material elétrico, tecnologia de informação, informática, aparelhos de áudio e vídeo, e peças e acessórios de veículos registraram quedas de nada menos do que 100% no recolhimento.
IRPJ e CSLL foram puxados para baixo pela fabricação de refrigerantes e outras bebidas não alcoólicas (-45,99% e -72,61%), de motocicletas (-96,19% e -98%) e de embalagens metálicas (-61,22% e -44,32%). O varejo de “mercadorias em geral”, assim como a produção de periféricos de informática zeraram a arrecadação local dos tributos, em maio.
Já o IRRF foi impactado em boa parte pela retração de 8,89% dos rendimentos do trabalho, em decorrência da queda de 13,43% na arrecadação das entidades empresariais – responsáveis por 75% do recolhimento total da rubrica, Contribuíram também as contrações de 30,66% na arrecadação sobre os rendimentos de residentes no exterior, e de 30,37% nos rendimentos do capital.
Diferimentos e ZFM
Em seu texto de divulgação dos dados nacionais da Receita Federal à imprensa, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros do órgão, Claudemir Malaquias, atribuiu os resultados de maio e do acumulado aos diversos diferimentos decorrentes da pandemia de coronavírus no país, que chegaram perto dos R$ 65 bilhões. Conforme o auditor-fiscal, as compensações se mantiveram praticamente constantes em relação a maio de 2019 e avançaram 38,32% em cinco meses. Receitas extraordinárias de IRPJ/CSLL também teriam contribuído para o resultado.
Já o presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas), Francisco de Assis Mourão Junior, destaca que os dados da Receita comprovam a extensão da crise da covid-19 no Estado, em seu auge. Para o economista, em virtude de ter abatido mais o consumo e a demanda, a crise foi mais sentida no Amazonas, já que o modelo ZFM depende que a economia nacional “vá bem e gere produção”.
“Infelizmente, a tendência dos números é caírem ainda mais. Agora que está começando a atividade econômica, mas ainda com restrições. E há um grande número de empresas que ainda estão tentando recuperar um fôlego para se manter e não vão ter condições de pagar seus impostos. Provavelmente teremos um segundo semestre ainda mais fraco e, talvez, dependendo da situação causada pelo coronavírus, uma reação somente em 2021”, concluiu.
