Maior queda na arrecadação federal no Amazonas

Os impactos econômicos da pandemia da covid-19 derrubaram a arrecadação federal no Amazonas pelo terceiro mês seguido, em maio. Foi o maior tombo já registrado pelo fisco no Estado, em uma queda mais forte do que a sentida pela média nacional. Todos os impostos e contribuições administrados pela União apresentaram performance negativa. O volume caiu inéditos 50,63% no confronto com o mesmo mês do ano passado, de R$ 1,31 bilhão (2019) para R$ 641,80 milhões (2020). Descontada a inflação, o recuo foi de 51,54%.  

O recolhimento de maio também conseguiu ser 43,20% pior do que o de abril de 2020 (R$ 1,13 bilhão). O acumulado do ano ficou 14,02% abaixo do patamar registrado no mesmo período do ano passado, com R$ 5,98 bilhões (2020) contra R$ 6,96 bilhões (2019) – sendo que a queda real foi 16,70%. O desempenho dos tributos federais fez o Amazonas reduzir sua participação na região Norte em relação a maio de 2019, de 46,41% para 36,62%. Os dados foram fornecidos pela Receita Federal, nesta terça (23).

Diferente do ocorrido no mês anterior, o resultado do Estado ficou abaixo da performance nacional. O Brasil recolheu R$ 77,4 bilhões em maio. A comparação com o mesmo mês de 2019, quando a arrecadação foi de R$ 113,2 bilhões, aponta para uma queda real de 32,92% em maio. Segundo a Receita Federal, foi o menor resultado para maio desde 2005, quando foram arrecadados R$ 75,1 bilhões.

Todos os 11 tributos administrados pela Receita desabaram no Amazonas, na comparação com maio do ano passado. Os piores desempenhos nas contribuições e impostos sobre vendas vieram da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e da contribuição do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). A primeira caiu 73,60% (R$ 100,72 milhões) sobre o resultado de 12 meses antes, sendo acompanhada de perto pela segunda (-64,85% e R$ 34,09 milhões).

II (Imposto de Importação) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) trocaram a alta do mês anterior, pela baixa em maio. As retrações foram de 50,47% (R$ 30,45 milhões) e de 37,75% (R$ 8,55 milhões), respectivamente. A redução dos preços da gasolina e do diesel e a menor demanda em tempos de quarentena, limaram em 7,08% a arrecadação da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que foi de R$ 5.91 milhões.  

Rendas no vermelho

As baixas também foram irrestritas nos tributos sobre rendas. O maior tombo foi sentido no IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), que encolheu 71,99% e estancou em R$ 7,16 milhões. Foi seguido pela CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido) e pelo IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), que encolheram 46,72% (R$ 57,88 milhões) e 41% (R$ 77,41 milhões), na mesma ordem. O IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) não passou de R$ 87,62 milhões e retrocedeu 14,45%.

Minoritários em volume de receitas no Amazonas, IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e ITR (Imposto Territorial Rural) também sofreram decréscimos significativos de dos dígitos, em relação a maio do ano anterior. O primeiro (R$ 3,21 milhões) tombou 17,58%, ao passo que o segundo (R$ 47 mil) caiu 65,29%. 

Empresas fechadas

Procurada pelo Jornal do Commercio, a Superintendência da Receita Federal na 2° Região Fiscal destacou, por intermédio de estudo fornecido por sua assessoria de imprensa, que o menor recolhimento de II no Amazonas se deveu principalmente ao desempenho das linhas de produção de áudio e vídeo (-69,44%), de informática (-45,71%), de motocicletas (-86,33%), em virtude da paralisação da maior parte das fábricas do PIM. Os mesmos subsetores também levaram as receitas de PIS e Cofins para baixo, com retrações de 94,51% para mas motos e de 89,72% para os eletrônicos. 

No caso do IPI, as principais influências negativas vieram especialmente do varejo de produtos não essenciais, cujas lojas ficaram fechadas durante todo o mês. Os segmentos de material elétrico, tecnologia de informação, informática, aparelhos de áudio e vídeo, e peças e acessórios de veículos registraram quedas de nada menos do que 100% no recolhimento.  

IRPJ e CSLL foram puxados para baixo pela fabricação de refrigerantes e outras bebidas não alcoólicas (-45,99% e -72,61%), de motocicletas (-96,19% e -98%) e de embalagens metálicas (-61,22% e -44,32%). O varejo de “mercadorias em geral”, assim como a produção de periféricos de informática zeraram a arrecadação local dos tributos, em maio.

Já o IRRF foi impactado em boa parte pela retração de 8,89% dos rendimentos do trabalho, em decorrência da queda de 13,43% na arrecadação das entidades empresariais – responsáveis por 75% do recolhimento total da rubrica, Contribuíram também as contrações de 30,66% na arrecadação sobre os rendimentos de residentes no exterior, e de 30,37% nos rendimentos do capital.  

Diferimentos e ZFM

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias – Wilson Dias/Agência Brasil

Em seu texto de divulgação dos dados nacionais da Receita Federal à imprensa, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros do órgão, Claudemir Malaquias, atribuiu os resultados de maio e do acumulado aos diversos diferimentos decorrentes da pandemia de coronavírus no país, que chegaram perto dos R$ 65 bilhões. Conforme o auditor-fiscal, as compensações se mantiveram praticamente constantes em relação a maio de 2019 e avançaram 38,32% em cinco meses. Receitas extraordinárias de IRPJ/CSLL também teriam contribuído para o resultado.

Já o presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas), Francisco de Assis Mourão Junior, destaca que os dados da Receita comprovam a extensão da crise da covid-19 no Estado, em seu auge. Para o economista, em virtude de ter abatido mais o consumo e a demanda, a crise foi mais sentida no Amazonas, já que o modelo ZFM depende que a economia nacional “vá bem e gere produção”. 

“Infelizmente, a tendência dos números é caírem ainda mais. Agora que está começando a atividade econômica, mas ainda com restrições. E há um grande número de empresas que ainda estão tentando recuperar um fôlego para se manter e não vão ter condições de pagar seus impostos. Provavelmente teremos um segundo semestre ainda mais fraco e, talvez, dependendo da situação causada pelo coronavírus, uma reação somente em 2021”, concluiu.  

Presidente do Corecon/AM, Francisco Mourão Jr

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